Videversus
Justiça do Rio de Janeiro determina volta às aulas em escolas estaduais invadidas por milicianos esquerdistas
Moro suspende um dos processos da Odebrecht por causa de delação
Câmara dos Deputados aprova em votação de primeiro turno a PEC que recria a DRU até 2023
Mulher de Eduardo Cunha diz que ele autorizou gastos de luxo de conta no Exterior
Sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul já supera R$ 3 bilhões este ano
Katia Abreu, a vira-casaca, fica assediando senadores para que virem casaca e votem contra o impeachment
Chefete de invasores em Brasília é um investigado pela polícia por extorsão
Coca-Cola anuncia compra da Ades por US$ 575 milhões
Ex-presidente do Carf e sua filha são denunciados na Zelotes
OEA aprova texto pedindo diálogo entre governo e oposição na Venezuela
Câmara aprova projeto de reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público
Congresso vive expectativa da prisão de figurões
Pedro Parente afirma na sua posse que Petrobras vai vender ativos
Finalmente, a Petrobras se livra do jugo petista
Serra chama relatório da OCDE de "bobagem" e critica jornalista esquerdista irresponsável
Comissão do Senado aprova prazo para votação de contas presidenciais
Delator da Lava Jato cita compra pela emenda da reeleição durante era FHC
Juiz Sergio Moro diminui pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu em quase três anos na condenação pelo Petrolão do PT
Governo Temer exige menos contrapartidas de Estados para aliviar dívida
Ministra Laurita Vaz é a primeira mulher eleita para presidir o STJ
Após denúncias, Dnit breca licitação de R$ 3 bilhões para compra de radares
Chefe do BNDES fala em privatização, mas não como nos anos 1990
Janot pede que STF mantenha investigação de Aécio sobre Furnas
Gravações de Sérgio Machado são incluídas em defesa de Dilma
"Temos confiança de que novo governo não irá obstruir Lava Jato", diz Moro
Posted: 01 Jun 2016 10:59 PM PDT
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (1º) o retorno das aulas em todos os colégios estaduais que estavam invadidas por milicianos esquerdistas, que reivindicam supostamente melhorias na educação. As aulas devem ser retomadas nos cerca de 70 colégios a partir desta quinta-feira (2), conforme decisão da juíza Gloria Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
O veredito foi dado durante uma audiência de conciliação que teve a presença do secretário de Educação, Wagner Victer, de estudantes do movimento "Ocupa" (deveria se chamar "Invade") e de estudantes contrários às invasões, do Ministério Público, Defensoria Pública, e da associação de pais de alunos. Na decisão, a magistrada ressalta que a determinação tem como objetivo impedir que os estudantes percam o ano letivo devido ao número de dias sem aulas. "A fim de viabilizar a execução do serviço educacional garantido a todos, ou seja, aos que se manifestaram e aos que não se manifestaram por meio da ocupação de espaços escolares, nesse momento, observando a necessidade de se restaurar o estado de normalidade, além da ordem pública, e principalmente com o fim de permitir que os 200 dias letivos estipulados na legislação específica possam ser readequados, acolho parcialmente o requerido pela Defensoria Pública", diz o despacho. A juíza, porém, afirma que os estudantes terão o direito de seguir ocupando os colégios, desde que não impeçam a realização das aulas normais nem o trabalho dos funcionários dos colégios. Foi determinado ainda que a Secretaria de Educação cumpra as promessas feitas ao estudantes, sobre gestão democrática das escolas, melhorias na infraestrutura, transporte escolar, avaliação e currículo mínimo, alimentação e serviços.
Posted: 01 Jun 2016 10:56 PM PDT
O juiz Sergio Moro suspendeu por 30 dias a tramitação da segunda ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht, sob o argumento de que "estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes". A decisão confirma a informação de que as tratativas de um acordo de delação entre a empreiteira e a Procuradoria-Geral da República estão avançadas. No último dia 25, a Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses. A expectativa é que a empresa detalhe o financiamento de campanhas recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014. O sítio que Lula frequenta em Atibaia (SP) também deve ser objeto da delação. A empreiteira financiou parte da reforma do imóvel e poderá falar da negociação para realizar as obras. Há três ações penais em envolvendo a empreiteira na Lava Jato. Em uma delas Marcelo Odebrecht, que está preso, foi condenado a 19 anos de prisão. A segunda foi suspensa por 30 dias nesta quarta (1º) e a terceira, ligada à fase Xepa da Lava Jato, investiga um departamento da empresa dedicado a pagamentos de propina.
Posted: 01 Jun 2016 10:55 PM PDT
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada de quinta-feira, em primeiro turno, por 334 votos a 90, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as taxas e contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). Os parlamentares analisaram a seguir os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que previa a aplicação do mecanismo desde 1º de janeiro de 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 327 votos a 93, o destaque do PSOL (partido auxiliar do PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que pretendia retirar a incidência da DRU sobre as contribuições sociais. Foi mais uma tratorada do governo Temer sobre o PT e seus partidos subordinados na Câmara dos Deputados.
Posted: 01 Jun 2016 10:47 PM PDT
A mulher do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista global Cláudia Cordeiro Cruz, afirmou em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que a abertura de sua conta secreta no Exterior foi sugerida pelo deputado e que ele próprio autorizava os gastos em lojas de luxo. Claudia Cordeiro Cruz disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Eduardo Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro. "A depoente nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no Exterior", afirmou. E completou: "A depoente nunca tomou conhecimento de nenhuma atividade empresarial desenvolvida por Eduardo Cunha no Exterior". Um dos argumentos usados por Eduardo Cunha para justificar o patrimônio no Exterior é que vem de trabalho em comércio exterior nos anos 1980. Além disso, o deputado afirmou ao Conselho de Ética que apenas era "dependente" da conta de cartão de crédito de Cláudia Cordeiro Cruz. Segundo Claudia, ela "perguntou a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo e ele autorizava". Afirmou ainda que quem levou os formulários para ela assinar, referentes à abertura da conta, foi o marido, autor da sugestão da abertura. "A depoente não declarou a conta às autoridades brasileiras porque quem era responsável por isto era Eduardo Cunha", disse. A mulher do deputado afirmou ainda que não sabia o saldo da conta e nunca estranhou ela estar sempre com dinheiro. "A depoente não tem idéia de quanto ganha um deputado federal", diz o depoimento. O depoimento de Claudia Cordeiro Cruz foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado. É um depoimento completamente inacreditável, porque é impensável que uma jornalista, que já foi apresentadora do Jornal Nacional, da Rede Globo, não tivesse a mínima atenção com informações primárias a respeito de suas fontes de vida e de luxo. A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Ambas são investigadas em Curitiba depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou o desmembramento do inquérito contra Eduardo Cunha, no qual foi denunciado sob acusação de receber propina nas contas secretas no exterior. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no Supremo, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas. Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior. Danielle admitiu, no entanto, que tinha um cartão de crédito estrangeiro. Segundo o relato, mesmo após o escândalo, a filha de Cunha não o questionou sobre a origem do dinheiro. "A depoente não questionou Eduardo Cunha sobre esses fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro, porque entende que não cabe a ela questionar tais fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro." Danielle disse que "não sabe quanto é o salário de deputado" e que "seu pai sempre gerenciou sua vida financeira". Ela reconheceu gastos milionários no exterior. A denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF revela que o peemedebista manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015. Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares". Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Posted: 01 Jun 2016 10:37 PM PDT
De janeiro a 1º de junho, a sonegação no Estado já chegou a R$ 3.028 bilhões, conforme registrou o Sonegômetro RS, painel eletrônico lançado pelo AFOCEFE - Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual que mostra em tempo real o quanto o Estado deixa de arrecadar em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). No País, o rombo aos cofres públicos com a sonegação de todos os tributos já é de R$ 216 bilhões, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Apenas para comparar, os respectivos déficits anuais divulgados são de R$ 4 bilhões e R$ 170 bilhões. Os painéis estadual e nacional procuram conscientizar as pessoas sobre a relevância dos tributos, o tamanho da carga tributária e a equivalência, ou não, em serviços prestados, tudo decorrente de uma fiscalização deficiente. Para o AFOCEFE, os valores sonegados representam o quanto os consumidores e empresários, que cumprem com suas obrigações e pagam seus impostos, são prejudicados pelos que têm no ato de sonegar uma desleal fonte de receita. ''Os bons contribuintes acabam pagando pelos maus devido a um modelo regressivo que penaliza os cidadãos mais pobres e os trabalhadores. São bilhões que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança. Mais do que oportuno lembrar que não existe corrupção sem sonegação", afirma o presidente do AFOCEFE, Carlos De Martini Duarte.
Posted: 01 Jun 2016 10:01 PM PDT
Aliada de Dilma, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) tem assediado colegas, até no plenário, tentando convencê-los a virar a casaca e apoiar o retorno da petista à Presidência, prometendo que seriam convocadas novas eleições. Senadores assediados não se queixaram da abordagem, mas, em conversas privadas, lembram que, no Senado, só quem vira a casaca é ela, Kátia Abreu, ex-inimiga de Dilma e do PT.
Posted: 01 Jun 2016 09:55 PM PDT
Chefete do grupo que permanece no prédio onde funcionou o Torre Palace Hotel, no Eixo Monumental, transformado em uma cracolândia vertical no Centro de Brasília, Edson Francisco da Silva, responde a inquérito sob a acusação de extorquir dinheiro de integrantes do tal "Movimento de Resistência Popular" (MRP), que fundou. Na invasão do prédio estão ainda duas crianças e oito adultos, segundo a Polícia Militar. De acordo com a investigação, Edson exigia que os participantes do "MRP" repassassem a ele um percentual dos R$ 600,00 que eram pagos às famílias, pelo governo do Distrito Federal, a título de auxílio aluguel. Ele foi preso temporariamente em dezembro de 2015, em uma operação que aprendeu armas de fogo, munição, R$ 26 mil e um automóvel Toyota Corola 2015. A Polícia acredita que Edson Francisco da Silva é o dono do automóvel, pois as prestações do carro venciam logo após o pagamento do auxílio aluguel às famílias. O MRP foi fundado por Edson no ano passado, depois que ele foi expulso do MTST, o Movimento do Trabalhadores Sem Teto, do qual também foi fundador, nos anos 90, em São Paulo. Ele cobrava R$ 50,00 por mês dos participantes do movimento.
Posted: 01 Jun 2016 09:52 PM PDT
-
A Coca-Cola e sua engarrafadora no México, Coca-Cola Femsa, compraram a marca de bebidas à base de soja Ades. O negócio de US$ 575 milhões anunciado pelas empresas nesta quarta-feira representa a primeira incursão da empresa americana no ramo de soja, segundo o jornal Wall Street Journal. Com receita de US$ 284 milhões no ano passado e atuação em Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Uruguai, a marca argentina — que pertence à Unilever — é a líder de bebidas de soja na América Latina. Após a compra, a Coca-Cola terá 50% da Ades, enquanto a engarrafadora ficará com a outra metade, afirmou o "WSJ". As empresas informaram que a compra já foi aprovada pelos conselhos de administração das três envolvidas, mas ainda depende do sinal verde das autoridades regulatórias e do cumprimento de ações — pelas companhias — previstas no acordo. Com a venda da Ades, a Unilever se desfaz de mais um ativo de seu já abalado negócio de alimentos, cujo crescimento tem desacelerado nos últimos anos. Essa perda de fôlego é efeito da falta de inovação e de uma demanda em queda. A gigante já tinha vendido marcas como Slim-Fast e Ragu. No Brasil, a Coca-Cola é dona de marcas como Del Valle, Matte Leão, Schweppes, o energético Burn, além das regionais Guaraná Jesus, Charrua e Simba. Também aqui, a empresa está comprando a Laticínios Verdes Campos, mas a aquisição não tem data para ser concluída, disse a Coca-Cola nesta quarta-feira.
Posted: 01 Jun 2016 09:50 PM PDT
Os procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Zelotes enviaram na terça-feira, à Justiça, mais uma ação penal contra acusados de manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o Ministério Público no Distrito Federal, os denunciados são o auditor fiscal aposentado e ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues, e a filha dele, ex-conselheira do tribunal administrativo, Meigan Sack Rodrigues. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, as investigações revelaram que pai e filha atuaram de forma dissimulada em defesa dos interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O contribuinte é autor de dois procedimentos administrativos fiscais, em que questionava autuações impostas pela Receita no valor de R$ 154,4 milhões. Os créditos cobrados pelo Fisco se referem à sonegação de tributos como Imposto de Renda, PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A denúncia é resultado de um inquérito policial instaurado no âmbito da Operação Zelotes, após a constatação de que pai e filha mantinham uma estratégia de atuação que também foi adotada neste caso", diz um trecho do comunicado. Segundo as investigações, primeiro, eles selecionavam clientes com passivos tributários milionários ou até bilionários no Carf. Em seguida, procuravam esses contribuintes a quem ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal. Por fim, ainda garantiam a atuação formal nos processos por meio de outros advogados, uma estratégia para ocultar a condição de Meigan, uma potencial julgadora dos respectivos recursos. Na denúncia, os investigadores classificaram a medida como "terceirização da atuação advocatícia". Pela mesma prática, os dois foram denunciados em outra ação penal ajuizada pela Força Tarefa da Zelotes, no fim de 2015. Segundo a denúncia, em fevereiro de 2013, Edison e Meigan fecharam um contrato de prestação de serviços com a Corretora. O negócio foi feito por meio do escritório Rodrigues Advogados Associados, de propriedade de ambos e rendeu à dupla, pelo menos, R$ 100 mil pagos no dia seguinte à contratação. O problema é que, embora sejam advogados, nem Edison e nem Meigan praticaram um único ato processual, ou seja, não assinaram documentos anexados ao recurso. Em vez deles, a atuação formal foi feita por outros profissionais. Na ação, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita listam os nomes de cinco advogados que foram os responsáveis por atos como sustentação oral e apresentação de embargos. No entanto, a análise de materiais apreendidos em operações de buscas e apreensões e da interceptação de mensagens eletrônicas permitiram aos investigadores ter acesso a provas de que foi Meigan – então conselheira do Carf, a elaboração de peças apresentadas ao tribunal. Os procuradores frisam que a atuação criminosa iniciada em fevereiro de 2013 se prolongou pelo menos até dezembro de 2014 e está amplamente comprovada por meio do material apreendido durante a fase preliminar da apuração. Destaca-se a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora à filha, em que Edison sustenta o suposto poder de influência. Em uma delas, o acusado diz à Meigan que "teve um conselheiro dos contribuintes que votou contra, tem que saber quem é esse traíra". Mesmo após perder no primeiro julgamento, a dupla continuou prometendo ao cliente resultados positivos. Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcionário da empresa, Meigan faz outra promessa: a de "cavar" um novo recurso para adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela, foi assinado por outro advogado, reforçando a suspeita de atuação irregular.
Posted: 01 Jun 2016 09:46 PM PDT
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na noite desta quarta-feira uma declaração sobre a crise econômica, política e social que a Venezuela atravessa. Os 34 países-membros validaram por unanimidade um texto mais ameno com o regime do ditador bolivariano Nicolás Maduro, com um "oferecimento fraterno" a fim de encontrar uma nova forma de diálogo, "de comum acordo" com o governo de Caracas. Esta ação enfraquece a iniciativa do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que na terça-feira havia pedido uma reunião do Conselho para analisar se a Carta Democrática se aplica à Venezuela — o que poderia evoluir até a suspensão do país da entidade. "Hoje demos uma prova de que se pode conversar e se pode dialogar, mas com todos tem que ser com base no respeito, de respeitar a todos os Estados por igual", afirmou o embaixador venezuelano, Bernardo Álvarez, que também aprovou o novo documento, no fim da sessão da OEA, após 12 horas de debates. O pedido de Almagro de invocar a Carta Democrática contra o país aumentou a pressão sobre a Venezuela, que se tornou mais propensa a acatar a proposta alternativa. De acordo com a proposta aprovada, a OEA tentará um "diálogo aberto e inclusivo" dos diversos atores políticos e sociais do país. O texto informa que a OEA "respeita o princípio de não intervenção nos assuntos internos de Estado", além de dizer que toda solução deve "respeitar a Constituição". Após a aprovação, o representante brasileiro, José Luis Machado e Costa, afirmou que a Venezuela sempre pode contar com o apoio do Brasil, mas que é preciso garantir os direitos humanos: "Os membros da OEA mostram como a Venezuela é um país importante e que todos querem a paz e a estabilidade, mostrando estar dispostos a fazer um esforço para encontrar um caminho que ajude no diálogo para solucionar os problemas que afligem o povo venezuelano". A proposta alternativa ainda respalda a atuação de três ex-presidentes — José Luis Rodríguez Zapatero (do governo da Espanha), Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá) — que tentam estabelecer um diálogo entre governo e oposição. A medida prevê também uma coordenação com outras frentes de negociação. O dia foi marcado por uma série de negociações regimentais, movidas pela Venezuela e por seus aliados bolivarianos — Equador, Nicarágua e Bolívia — para tentar adiar a análise do tema em si. Por horas se discutiu a necessidade de se realizar uma ou duas reuniões concomitantes — uma pedida pela Argentina, presidente pro tempore do Conselho Permanente, e outra solicitada pela Venezuela. Depois, o debate sobre a proposta da Nicarágua, apoiada pela Venezuela, de se criar um grupo de trabalho para debater a declaração, voltou a parar o Conselho Permanente. No total, a reunião que deveria ter começado às 10 horas (horário de Washington) iniciou-se de fato às 13h10m.
Posted: 01 Jun 2016 09:43 PM PDT
Após acordo com a oposição, que defendeu que fossem votados os reajustes antes de entrar no mérito da DRU, a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, aumentos salariais para várias categorias. O primeiro reajuste aprovado foi o dos servidores do Judiciário, cujo impacto, até 2019, será de R$ 5,8 bilhões, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB. Se for concedido reajuste a todas as categorias de servidores que estão na pauta, como quer o governo interino de Michel Temer, o impacto no Orçamento será de cerca de R$ 64 bilhões até 2019. Também foi aprovado o reajuste aos servidores do Ministério Público da União, de impacto orçamentário de R$ 729 milhões ao ano, cerca de R$ 5,8 bilhões até 2019. Em seguida, os deputados aprovaram aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão a ganhar R$ 39.293,38; para os servidores da Câmara (R$ 889 milhões até 2019) e do Senado (cerca de R$ 609 milhões até 2019). A Câmara aprovou ainda o reajuste do subsídio do Procurador-Geral da República, o mesmo aumento concedido aos ministros do STF. O impacto com esse reajuste é estimado em R$ 258 milhões por ano, contando os retroativos relativos ao ano de 2016. Até 2019, esse valor vai para R$ 903 milhões. O sétimo projeto aprovado é o que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Contas da União, cujo impacto estimado é de R$ 94 milhões em 2016. Considerando o mesmo valor até 2019, sem reajustes, esse valor total ficaria em R$ 329 milhões. Em seguida, os deputados aprovaram o projeto que atende os servidores da Defensoria Pública da União, que estrutura o plano de carreiras e cargos dos servidores, e também cria 2751 cargos. Aprovado há pouco, o reajuste aos servidores do Poder Executivo é um dos mais onerosos para o Orçamento. O impacto, segundo as contas do PSDB, é de R$ 1,07 bilhão em 2016, de R$ 4,5 bilhões em 2017, de R$ 4,5 bilhões em 2018 e chega a R$ 4,6 bilhões em 2019. No total, o impacto orçamentário até 2019 é de R$ 14,6 bilhões. Os deputados aprovaram ainda um projeto que aumenta em cerca de 20%, em quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Inep. O impacto no Orçamento até 2019 é de cerca de R$ 14,8 bilhões.
Posted: 01 Jun 2016 09:36 PM PDT
O Congresso vive a expectativa da prisão de políticos protegidos por foro privilegiado, a ser decretada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A informação de que a Procuradoria Geral da República solicitou a prisão de investigados fez prosperar a suspeita de que um dos principais alvos seria Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados. Além de refletir sobre a prisão de protegidos por foro privilegiado, Teori Zavascki estaria buscando apoio dos colegas do STF à sua decisão. Fontes ligadas à Procuradoria Geral da República garantem que "há muito a ser revelado" e de teor "ainda mais grave" contra Eduardo Cunha. Gravações supostamente "encomendadas" pela Procuradoria Geral da República ao ex-senador Sérgio Machado mostram quais os alvos prioritários na investigação. Sérgio Machado gravou e entregou os ex-amigos Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Todos do PMDB.
Posted: 01 Jun 2016 09:34 PM PDT
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado nesta quarta-feira (1/6) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões. Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. "Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit previsto para as contas públicas da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?", questionou. "Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa, sim, pela venda de ativos", enfatizou. Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário "difícil" com queda da economia. "É um cenário difícil com o PIB (Produto Interno Bruto) negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo", disse. O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será "profissional". "A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou para o cargo de presidente da Petrobras". Parente enfatizou que a influência política na Petrobras "já acabou".
Posted: 01 Jun 2016 09:32 PM PDT
Pedro Parente, o novo presidente, diz que acabou o tempo da interferência política na empresa
Por Reinaldo Azevedo - Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras. Que seja o começo da recuperação da empresa. Em sua primeira declaração, afirmou que acabou a era da interferência política na empresa. No seu lugar, eu seria um pouco mais cuidadoso até ter a certeza de que aquela estrutura gigantesca está mesmo despetizada. O novo presidente disse que o governo não vai mais interferir na formação de preço dos combustíveis e que as decisões serão técnicas, segundo as necessidades da empresa. É o correto. Como sabemos, além de toda a roubalheira que vicejou na Petrobras na era petista, o que contribuiu de forma decisiva para levar a empresa para o abismo foi o uso do preço do combustível como instrumento de política de combate à inflação. Nada menos de R$ 80 bilhões do rombo gigantesco da empresa se deve a essa atitude. A economia exibia sinais de descontrole, e Dilma segurou os preços dos combustíveis. Se o impeachment fosse um negócio, uma aposta, só essa troca já justificaria a transação. Mas o impedimento de Dilma é bem mais do que isso. A Petrobras é apenas um dos itens que estamos salvando dos escombros.
Posted: 01 Jun 2016 09:31 PM PDT
Em resposta às previsões pessimistas para a economia brasileira feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o ministro José Serra (Relações Exteriores) classificou o relatório da entidade como especulativo e pouco sofisticado. Nesta quarta-feira (1º), a entidade, que representa 34 países, divulgou em Paris um texto prevendo o agravamento da recessão no Brasil devido à incerteza política. A OCDE fala em "recessão profunda" até 2017 e em aumento do desemprego no País. "A OCDE não afirma coisa nenhuma. Eles estão especulando. Isso é bobagem. Eles estão especulando com as poucas informações que dispõem", reagiu Serra, que está na capital francesa participando de um fórum organizado pela OCDE. O ministro entregou à entidade duas páginas com observações sobre o relatório nas quais destacou, entre outros pontos, que a inflação prevista está menor que a inflação corrente, que há perspectiva de crescimento da agricultura e da demanda chinesa por produtos brasileiros. "O relatório da OCDE não tem essa sofisticação de análise", afirmou Serra. Mas, pelas previsões da OCDE, o PIB brasileiro encolherá 4,3% este ano e 1,7% no ano seguinte. Se confirmadas as estimativas, o Brasil entrará no terceiro ano consecutivo de recessão aguda. Ora, se tiver recessão de apenas 1,7% no próximo ano, isso já será uma enorme recuperação. "A recessão profunda deve continuar em 2016 e 2017 com um cenário de alta incerteza política e de revelações correntes de corrupção que minam a confiança dos consumidores e investidores, o que leva à contração contínua da demanda doméstica", diz o relatório de perspectivas econômicas da entidade. Para a OCDE, "divisões políticas profundas" reduziram a chance de o Brasil tirar do papel reformas. A curto prazo, diz o relatório, o déficit público vai continuar a crescer. "Eles estão falando do período anterior. Posso garantir que não é essa coisa, que o OCDE e Brasil divergem. Isso é uma bobagem homérica. Até porque eles não têm informação do que estava acontecendo. Tudo o que eles querem é saber se há perspectiva de melhoras e eu dei elementos a respeito do quadro econômico", afirmou o ministro, emendando que a economia brasileira não vai "bombar" mas é possível ter uma perspectiva mais otimista. Serra afirmou que a OCDE ofereceu uma vaga ao Brasil como membro da entidade com a proposta de eliminar passos intermediários para a inclusão do país no bloco. "Haveria um fast track, caso o Brasil queira", disse o ministro, que ficou de levar a proposta ao presidente interino Michel Temer. Não é a primeira vez que a OCDE corteja o Brasil, que hoje desfruta da posição de parceiro da entidade. Nesta quarta-feira foi firmado um acordo entre Brasil e OCDE para troca de informações tributárias com o bloco. "Isso tem um papel muito importante no combate à sonegação e no combate à bitributação. É um avanço imenso. É um acordo de extrema importância. A OCDE reúne todo bloco de países desenvolvidos e boa parte das questões tributarias que nos interessa circula dentro dela", explicou o ministro. Serra chamou de "mentiroso" o grupo que disse ter sido proibido, por uma suposta interferência do próprio chanceler, de manifestar contra o governo interino de Michel Temer em Paris. Na manhã desta quarta-feira, aos gritos de "fora Serra" e "golpista", um grupo de pelo menos 15 pessoas se reuniu próximo ao prédio da OCDE na capital francesa. O episódio foi relatado em reportagem da Radio France Internacional, que atribuiu aos manifestantes a alegação de que a proibição foi "supostamente sob orientação do próprio Serra", conforme teria dito a polícia em telefonema a representantes do grupo. "Você é quem escreveu aquela bobagem, desculpe. Você escreveu uma besteira, que eu tinha pedido para por polícia... Você chutou", reagiu Serra, visivelmente irritado, numa conversa com jornalistas, depois de se certificar de que quem lhe perguntava sobre o protesto havia escrito o texto. A repórter reclamou. "O senhor não me conhece e está me acusando de ter chutado informação", disse. Ao ouvir da jornalista que fora publicada a versão dos manifestantes, sem juízo de valor, Serra emendou: "Eu não pedi para proibir, portanto sua matéria é falsa, é mentira. Já dei a versão de que não falei nada, eram oito participantes. [...] Volta para eles e fala: vocês mentiram. Você não pode por uma notícia sem antes confirmar com os dois lados. Quando você coloca um lado só, você leva o leitor a ficar induzido por isso. Não custaria nada ter tido um pouco de paciência para ter a informação completa". O ministro alegou ainda que "nem soube dessa manifestação". Nesta quarta-feira, Serra também se recusou a comentar as declarações do ex-assessor internacional de Dilma Rousseff, Marco Aurélio "Top Top" Garcia (PT) que classificou de "medíocre e submissa" a visão do novo chanceler. "Quem?", reagiu Serra o ser questionado se teceria algum comentário sobre as críticas de Garcia. Ao ouvir novamente o nome completo do ex-assessor internacional, o ministro interino afirmou: "Não vou comentar o Marco Aurélio, tenha paciência". Em um vídeo no Facebook, "Top Top" Garcia disse que atuação do tucano à frente do Itamaraty reflete uma visão "medíocre, pequena, provinciana e conservadora". À frente do Itamaraty, Serra optou por priorizar acordos bilaterais. Assim, por ora, colocou em segundo plano as negociações multilaterais intensificadas nos governos de Dilma Rousseff e de seu antecessor, o delator LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações").
Posted: 01 Jun 2016 09:21 PM PDT
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição que fixa um prazo para que o Congresso Nacional analise as contas presidenciais. A medida visa evitar que elas sejam esquecidas pelos parlamentares, prática que era comum até a reprovação, inédita, das contas de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União. O texto determina que as contas de um ano sejam votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa seguinte ao exercício a que se referem. Ou seja, as contas de 2015, por exemplo, teriam que ser votadas até o fim deste ano. Se isso não acontecer, elas passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo que outras matérias sejam votadas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, cinco contas presidenciais estão na pauta de votação do Congresso Nacional. São as contas dos dois últimos anos de governo do poderoso chefão e ex-presidente Lula e as dos três primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff. As contas referentes a 1990, 1991, 1992 e de 2002 a 2008 também não foram analisadas pelos parlamentares. As contas de 2014 da petista ainda aguardam votação da Comissão Mista de Orçamento. No ano passado, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou as recomendações do TCU e apresentou um parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2014. A medida só passa a ter efeito a partir da sua promulgação e só valerá para as contas posteriores a esta data. Se um presidente tiver suas contas rejeitadas pelo Congresso, ele pode responder por crime de responsabilidade. Para o senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, o Congresso dá pouca importância ao tema. "Acredito que o trancamento da pauta é uma boa saída para obrigar o Congresso a julgar as contas presidenciais tal como já ocorre com os vetos presidenciais", afirmou: "O não julgamento das contas macula a imagem do País no Exterior".
Posted: 01 Jun 2016 09:18 PM PDT
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, dedicou parte do seu acordo de delação premiada ao episódio da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. De acordo com Corrêa, que foi presidente do PP e líder do partido na Câmara, além de um dos condenados no processo do mensalão, a aprovação da emenda foi "um dos momentos mais espúrios" que presenciou durante sua carreira política. De acordo com um trecho da delação divulgado pelo jornal, Corrêa relatou que o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, liderou o esforço pela aprovação da emenda, junto com o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL) – ambos mortos em 1998. Também teria participado da articulação o atual líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) – que rechaçou a acusação em nota. Segundo Corrêa, deputados receberam até R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. O delator afirma, no mesmo documento, que liderou um movimento contrário: pagar propina a parlamentares para que votassem contra a proposta. Ele diz que contou com a ajuda do deputado Paulo Maluf (PP-SP), na época recém-saído da Prefeitura de São Paulo, para bancar a propina. Maluf não quis comentar a acusação, e disse que "o favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso, com sua reeleição; é ele que deve ser ouvido". O delator também cita que o empresário Olavo Setubal, do banco Itaú, teria dado apoio financeiro no Congresso. "Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos", informa o documento. A delação de Corrêa ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado, que já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Em nota, Fernando Henrique Cardoso afirma que Corrêa "apenas repete o que foi veiculado na época", e que já registrou sua "pronta repulsa" sobre o episódio no seu livro de memórias, "Diários da Presidência". Na obra, Fernando Henrique afirma que o episódio foi "uma questão do Congresso" e "ridículo".
Posted: 01 Jun 2016 09:15 PM PDT
O juiz Sergio Moro diminui a pena do ex-ministro José Dirceu em quase três anos por ele ter mais de 70 anos. Há duas semanas, o juiz responsável pela ações da Lava Jato condenou o petista a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Na decisão proferida nesta quarta-feira (1) ele diminuiu a pena para 20 anos e dez meses em regime fechado. Mesmo assim, a condenação continua sendo a maior da Operação Lava Jato, seguida da do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, de 20 anos e oito meses em regime fechado. "Reconheço a atenuante para o fim de reduzir as penas de reclusão na segunda fase da dosimetria, bem como proporcionalmente a multa", escreveu Moro em decisão publicada nesta quarta-feira. Sérgio Moro também considerou o bandido petista mensaleiro José Dirceu réu primário, não atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de transformá-lo em reincidente. Com isso, o petista tem direito à progressão de regime após cumprir um sexto dele na prisão. O argumento de Moro é que o Ministério Público Federal afirma que o último delito do petista foi em 13 de novembro de 2013, um dia antes do trânsito em julgado da condenação de José Dirceu no Mensalão do PT. "O último fato delitivo considerado foi o pagamento de R$ 100 mil efetuado em 13/11/2013 por Milton Pascowitch para a engenheira Daniela Leopoldo e Silva Facchini, o que representava repasse de propina devida à José Dirceu de Oliveira e Silva, como consta expressamente na sentença (vg. itens 499 e 872). Então não cabe a agravante da reincidência, já que o próprio Ministério Público Federal afirma que o trânsito em julgado da condenação criminal na Ação Penal 470 (Mensalão) teria ocorrido apenas em 14/11/2013. Em março o ex-ministro bandido petista mensaleiro completou 70 anos. José Dirceu está preso há dez meses na região metropolitana de Curitiba (PR), desde que foi deflagrada na Lava Jato a 17a. fase, a "Pixuleco", em agosto de 2015. Nesse tempo, ele já leu cerca de dez livros e fez dois cursos técnicos para abater tempo de sua pena. Atualmente o petista trabalha na biblioteca do Centro Médico Penal, onde está detido, atividade que também colabora para a diminuição dos anos de reclusão. Semanalmente ele recebe visitas de familiares, como a mulher Simone, a filha caçula Maria Antonia e o filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), além de outros membros do PT que o atualizam sobre o cenário político nacional. José Dirceu também passou boa parte dos últimos meses analisando as delações premiadas que o envolviam e apontando contradições que podiam ser exploradas por seus advogados. O juiz absolveu o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, do crime de fraude.
Posted: 01 Jun 2016 09:09 PM PDT
O Ministério da Fazenda e os secretários de Finanças estaduais concordaram em reduzir o número de contrapartidas necessárias para que os Estados ganhem mais tempo para pagar suas dívidas com a União. Em reunião realizadas nesta quarta-feira (1º) ficou definido que os Estados terão de restringir o aumento das despesas correntes e de pessoal à inflação do período por dois anos. Haverá também uma nova definição sobre o que é gasto com pessoal, questão que é tratada diferentemente por cada governo. Outras questões que faziam parte das exigências feitas pelo governo anterior, como privatização de empresas e reforma da previdência dos servidores, serão discutidas em outro momento. "Vamos tratar primeiro das questões mais urgentes", afirmou Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo. Os Estados também fecharam questão em relação ao pedido para ficarem dois anos sem pagar as prestações das suas dívidas. O Ministério da Fazenda ficou de estudar a questão e não apresentou contraproposta. Inicialmente, o governo ofereceu um desconto de 40% na prestação por dois anos. Ficou definido ainda, em acordo com a Fazenda, que os três Estados em situação mais grave, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, irão negociar separadamente medidas adicionais para aliviar o aperto orçamentário. Santa Catarina apresentou também uma proposta para recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional. Nesse ponto, no entanto, não houve consenso entre os secretários, pois muitos ainda vão analisar se há vantagem. Já tramita no Congresso o projeto de lei complementar 257, apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff em março para tratar do socorro aos Estados e de outras três questões. Pelo acordo fechado nesta quarta-feira, os Estados vão apresentar à Fazenda nesta sexta-feira (3) uma proposta para alterar o texto desse projeto. Se houver acordo, os outros três temas que entraram no projeto também serão abandonados. São eles: uma alternativa para o Banco Central regular a quantidade de dinheiro na economia, uma regra que permite ao governo mudar a meta fiscal sem autorização do Congresso e um regime especial para contingenciar despesas. O coordenador dos secretários do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), André Horta, afirmou que a ideia é desidratar o projeto para simplificá-lo e acelerar sua aprovação. "Se essa discussão se estender muito, não há possibilidade de se aprovar isso. Agora, de forma mais enxuta, é mais fácil buscar a objetividade", afirmou. Os Estados também entendem que, fechado o acordo, a disputa entre União e governadores sobre a forma de cálculo dessas dívida, com juros simples ou compostos, perde seu objeto. Desde março, alguns Estados estão sem pagar as prestações por causa de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para que a questão seja resolvida. Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, afirmou que os secretários estaduais apresentarão com urgência a proposta para mudar o texto que está no Congresso. Disse ainda ser consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas.
Posted: 01 Jun 2016 09:07 PM PDT
Eleita por aclamação nesta quarta-feira, a ministra Laurita Vaz, de 67 anos, será a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça. Ela assumirá em setembro e permanecerá pelos próximos dois anos. O vice-presidente do tribunal será o ministro Humberto Martins e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, também escolhidos por unanimidade. Por tradição, a ordem de ocupação da presidência, da vice-presidência e da corregedoria respeita o critério de antiguidade na corte. Laurita, porém, chega ao posto graças à desistência da ministra Nancy Andrighi. Embora seja a magistrada mais longeva entre os que jamais foram presidentes, ela abriu mão de disputar o cargo, em carta enviada aos colegas. "No contexto de normalidade, eu criei a expectativa de assumir a corregedoria do conselho nacional. Como todos, eu recebi com surpresa a declaração da minha colega e amiga ministra Nancy Andrighi de que estava desistindo em caráter irrevogável. Decidi encarar o desafio", afirmou Laurita. Atual presidente e que será substituído por Laurita Vaz, o ministro Francisco Falcão homenageou a colega Nancy, de quem é próximo. "Essa decisão de abdicar da presidência ficará nos anais do STJ como um ato magnânimo. Todos nós estamos a referenciar o seu belíssimo gesto, ministra Nancy", elogiou Falcão. Nos bastidores, ministros apontam desgastes internos como o motivo da desistência de Nancy, que é a atual corregedora Nacional de Justiça. Segundo integrantes do tribunal, diante de indicações de que ela poderia não ser eleita, apesar do protocolo da longevidade, a primeira da linha sucessória preferiu abandonar a disputa. A ministra foi alvo de críticas por declarar que dez ministros possuem parentes advogando na corte. Ela disse que essa é "uma das mais nocivas práticas existentes no Poder Judiciário brasileiro". Também gerou incômodo a decisão da ministra de avaliar a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ministro Marcelo Navarro, que foi citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-SP), como sendo uma nomeação do governo Dilma para interferir nas investigações da Lava Jato em favor de empreiteiros presos. A corregedora determinou a abertura de procedimento contra o colega Benedito Gonçalves para investigar suas relações com o empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS e condenado na Lava Jato.
Posted: 01 Jun 2016 09:04 PM PDT
Após 19 pedidos de impugnação e denúncias de irregularidades como direcionamento, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) suspendeu nesta quarta-feira (1º) uma licitação de R$ 3 bilhões para instalação de radares em estradas federais. O edital de licitação surpreendeu empresários, porque pediu propostas para instalação de radares em 3.500 pontos pelo País por valores muito superiores ao projeto divulgado anteriormente – e dando prazo de apenas duas semanas para que as empresas analisassem o edital de 600 páginas e realizassem visitas técnicas aos locais. Com custo estimado de R$ 3 bilhões, 50% a mais do que o previsto originalmente, a licitação seria realizada nesta quinta-feira (2), enquanto o edital havia sido publicado em 19 de maio. Os recursos devem sair do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a modalidade de escolha seria menor preço. Não se sabe porque o DNIT precisa desses radares, já que não pode emitir multas, conforme já foi decidido pela Justiça Federal. No aviso de suspensão da licitação, o Dnit cita como justificativa "a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos solicitados e impugnações interpostas a serem analisadas" e diz que a interrupção vai durar "até que sejam tomadas providências necessárias para a reabertura da licitação". O Dnit está preparando essa licitação desde setembro de 2015. À época, realizou uma audiência pública para tirar dúvidas e estabelecer os parâmetros do edital. De acordo com a ata daquela audiência, o órgão estimou que os 3.500 pontos de fiscalização custariam R$ 2 bilhões ao PAC. Agora, os mesmos 3.500 pontos custam R$ 3 bilhões. A licitação foi alvo de pedidos de impugnação no próprio Dnit e no Tribunal de Contas da União de um grande número de empresas. Uma das primeiras a entrar com esse pedido, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica, argumenta que a licitação está direcionada para poucas empresas, porque faz exigências muito específicas e não dá tempo necessário para análise de todos os locais. O edital sugere que os concorrentes façam "visita técnica" aos locais onde serão executados os serviços e exige "especificação clara e completa" da proposta.
Posted: 01 Jun 2016 09:00 PM PDT
Após receber o cargo de presidente do BNDES do petista Luciano Coutinho, que ocupou a posição por nove anos, a economista Maria Silvia Bastos Marques defendeu a retomada do papel do banco no fomento nas privatizações, além da ampliação de seu papel social. Ela disse acreditar, contudo, que uma possível rodada de privatizações não teria as mesmas características da ocorrida nos anos 1990, com a venda à iniciativa privada de empresas industriais de grande porte, como Vale, CSN e Embraer. A presidente não especificou o que poderia ser privatizado no País – decisão que caberia ao ministério do Planejamento –, mas afirmou que terá uma reunião sobre o assunto na próxima semana com Moreira Franco. Ele é secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criado no governo federal para tratar de privatizações, concessões e parcerias público privadas. O clima durante a transmissão de cargo era de se falar abertamente em privatizações como uma das formas de se destravar o investimento no País, algo tratado como tabu pela administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Tanto Maria Silva Bastos Marques, que abordou o tema em seu discurso e também na entrevista coletiva que se seguiu, quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citaram a opção. A presidente lembrou do papel do banco de fomento na privatização dos ano 1990, mas ressaltou que o momento é outro e que não há mais empresas industriais de grande porte a serem privatizadas. "Não vejo mais privatizações daquela escala vista nos anos 1990. Talvez tenha alguma coisa a nível estadual, mas realmente aquele ciclo de grandes empresas industriais estatais está esgotado", disse. Há no mercado a expectativa de que o governo federal não privatize empresas como a Petrobras ou Eletrobras, mas que venda ativos considerados pouco rentáveis ou deficitários. "O banco possui notória capacidade como gestor, executor e apoiador de processos de diversas formas de desmobilização de ativos, como concessões, parcerias publico privadas e privatizações", disse. Maria Silvia Bastos Marques defendeu também uma abertura maior da economia brasileira para investimentos estrangeiros, seja na compra de ativos estatais, seja na participação de grande grupos internacionais em rodadas de concessões. Sua fala foi em resposta ao questionamento se havia no Brasil condição para se investir, por exemplo, em infraestrutura, setor em que ela disse haver oportunidade. A presidente foi questionada se concessões no setor não poderiam ser dificultadas em função das maiores construtoras do País estarem envolvidas na Lava Jato. "É fundamental ter uma nova leva de concessões e parcerias público privadas e até de privatizações. Se tem empresas brasileiras dispostas ou não a investir neste momento, eu acho que tudo depende. Depende do projeto, das premissas. E acho que tem as empresas internacionais dispostas também. Não podemos esquecer disso. Temos que estar abertos ao capital estrangeiro, ao investimento estrangeiro, que é tão importante e que foi tão importante lá na privatização", disse. Meirelles reforçou em seu discurso o papel do banco na nova forma de conduzir a economia do governo interino de Michel Temer. "O BNDES é também um banco que vai atuar de forma decisiva em algo que no momento é de crucial importância para o Brasil, que é exatamente o processo de concessões e retomada de privatizações. E nesse aspecto o banco pode expandir bastante a sua estrutura de trabalho dentro do processo de concessões e privatizações", disse. Presidente ao evento, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, elogiou a sinalização da nova equipe no que diz respeito à possibilidade de privatização de ativos estatais. Franco afirmou, contudo, que não está claro como o processo ocorrerá. "Fico muito feliz em ouvir a palavra privatização sendo pronunciada de forma tão enfática. Como exatamente isso ocorrerá, não está claro", disse. Maria Silvia afirmou também que o BNDES buscará financiar projetos que tenham retorno social superior ao "retorno privado". Ela destacou que dará especial atenção a projetos de saneamento e ambiente. Ela afirmou também que o banco irá financiar projetos que tenham papel social forte, mas que teriam dificuldade em conseguir financiamento de longo prazo no mercado privado. Maria Silvia Bastos Marques anunciou nesta quarta-feira (1) sua nova diretoria. A surpresa ficou a cargo da indicação de Marilene Ramos, que foi presidente do Ibama na administração de Dilma. Engenheira, Marilene Ramos ficará a cargo do setor de infraestrutura, embora a diretoria do banco não tenha cargos de áreas específicos. A executiva afirmou que recebeu do presidente interino Michel Temer total autonomia para indicar seus diretores. Segundo ela, foi uma exigência pessoal. Ela disse que não há qualquer constrangimento em ter em sua equipe alguém que fez parte do governo afastado. "Michel Temer nem tá sabendo que indiquei a Marilene. Vai saber pelos jornais", disse. Também ocuparão a diretoria a economista Solange Paiva Vieira; o engenheiro Ricardo Ramos; a engenheira Eliane Lustosa; a economista Cláudia Prates; o engenheiro Claudio Mendes; o contabilista Ricardo Baldin; e o economista Vinicius Carrasco.
Posted: 01 Jun 2016 08:55 PM PDT
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo a manutenção do inquérito aberto para investigar se o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas. Um dia após autorizar a apuração requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início do mês, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse o caso diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio. Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito. Na avaliação de Janot, existem novos indícios que sustentam o pedido de investigação. Com o pedido da Procuradoria, o senador deve ser ouvido em até 90 dias. Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. No parecer, Janot faz críticas ao pedido de reavaliação de abertura do inquérito feito por Mendes. "A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti", diz o parecer. "Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal", completou.
Posted: 01 Jun 2016 08:53 PM PDT
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, protocolou na noite desta quarta-feira (1º) a defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em tramitação no Senado. Dentre os argumentos apresentados, ele alega que as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato. "Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse. "Fica visível, portanto, que o impeachment teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio em nada nas investigações da Lava Jato. Isso fica absolutamente claro e reforça a nossa tese de que houve desvio de poder no processo", completou. No processo de impeachment, Dilma é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as "pedaladas fiscais". A defesa, porém, argumenta que tais crimes foram usados apenas como pano de fundo para viabilizar o processo. O documento, de 372 páginas, pede à comissão especial do impeachment, chamada agora de comissão especial processante, que requeira junto ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação premiada de Sérgio Machado, bem como as gravações produzidas por ele que flagraram conversas em que caciques do PMDB falaram em articular um "pacto" para viabilizar o impeachment. O documento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, porque o secretário-geral, Luiz Fernando Bandeira, ocupa a função de escrivão do processo. A defesa de Dilma arrolou ainda o nome de 50 testemunhas para depor ao longo do processo. Cardozo também criticou o calendário estabelecido pela comissão, que aponta o dia 2 de agosto data para a votação final do caso. "Nunca vi processo punitivo com prazo para acabar. Não temos interesse em procrastinar mas não se pode ter prazo. É uma violação do direito de defesa", disse.
Posted: 01 Jun 2016 08:49 PM PDT
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, afirmou "ter confiança" de que o novo governo federal "não irá, de maneira nenhuma, obstruir" as investigações da operação. "Mais do que isso, acreditamos que vai tentar alterar o quadro institucional para prevenir esse quadro de corrupção sistêmica", declarou Moro. O magistrado discursou ao receber uma homenagem da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na noite desta quarta-feira (1º), em Curitiba. Quando falou do novo governo, Moro se dirigiu ao ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Fábio Medina Osório, que estava no evento. "Considerando as suas qualificações, temos a confiança de que o senhor será um parceiro nesse tipo de trabalho." Osório, posteriormente, afirmou que a Lava Jato "é uma nova referência para o País". Segundo o ministro, a força-tarefa tem atuado "a serviço do interesse público" e "derrubado ataques de escritórios de advocacia poderosos". Osório também prometeu agir em parceria com a força-tarefa, e disse que irá buscar "uma aproximação com as instituições fiscalizadoras", mas não detalhou quais seriam essas ações. Moro lembrou ainda que é preciso mudar as instituições para que elas funcionem de maneira mais eficaz, "para combater essa criminalidade que nos perturba e entristece". Como exemplo, citou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mudou a interpretação da lei e determinou que a pena deve ser cumprida a partir da decisão de segunda instância. Moro declarou que "não raramente" passou por "momentos de tensão" durante os mais de dois anos de Lava Jato – a operação foi iniciada em março de 2014. O juiz lembrou de "ataques pessoais" contra ele e de servidores que vêm trabalhando "com grande desgaste pessoal". Ele agradeceu ao apoio dos colegas e de sua família, e foi chamado por outros magistrados de "um ícone do judiciário".
To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.
Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States
Nenhum comentário:
Postar um comentário