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Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados Olá! Estas são as novidades jurídicas que selecionamos para você. Notícias Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus Artigos Suspensão e cassação da CNH Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre os condutores. Você sabe quais são as diferenças dessas duas penalidades? Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/14 e a aplicação perante os Tribunais com a guarda compartilhada o que se pretende é, justamente, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Muito embora a guarda compartilhada se mostre a melhor opção para os pais e para os filhos, ela ainda é pouco utilizada pelos juízes. Petições (conteúdo exclusivo para assinantes) Atualizações da Lei 13.467/17: Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS. Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal Empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa. Escritura pública de inventário com bens a partilhar Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar. Veja mais atualizações da Lei 13.467/17 > Testes (conteúdo exclusivo para assinantes) Atualizações da Lei 13.467/17: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Disposições gerais da Lei nº 8.036/90, tais como competência e gestão de aplicação. Contribuição Previdenciária Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro. Seguridade Social Seguridade social na Constituição Federal de 1988, definição e natureza, princípios, Assistência Social, Saúde, Previdência Social, e financiamento da Seguridade Social. Veja mais atualizações da Lei 13.467/17 > Guias de Estudo (conteúdo exclusivo para assinantes) Direito Internacional Privado Trata sobre sua história, objeto, denominação, aplicação, conflitos interespaciais, fontes, normas do Direito Internacional Privado, métodos de escolha da lei aplicável, Direitos Humanos, nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, dentre outras peculiaridades. Veja mais novidades em Guias de Estudo > Não perca mais tempo em suas pesquisas jurídicas. Com o DireitoNet você está sempre a um clique de tudo o que há de novo e importante para suas atividades jurídicas. Assine o DireitoNet agora mesmo e tenha acesso imediato a milhares de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos exclusivos e atualizados. <![if !mso]>Assinar o DireitoNet ><![endif]> DireitoNet - Caixa Postal 41 - 18010-971 - Sorocaba, SP Você recebeu este e-mail porque se inscreveu em nossa lista. Desinscrever

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Estas são as novidades da área jurídica que selecionamos para você.

Notícias

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

Para STJ, há concurso de ações para alegação de nulidade absoluta

Suspensa decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista

Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

Mantida condenação de médico que prescreveu abortivo para acelerar parto e causou lesão em bebê

TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo

Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários

Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios

Petições (conteúdo exclusivo para assinantes)

Atualizações da Lei 13.363/16:

Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista

Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

Incorporação de adicionais por tempo de serviço

Funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de serviço.

Requisição de pagamento sem precatório

Requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

Locupletamento ilícito

Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.

Revogação de procuração

Outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos.

Veja mais atualizações da Lei 13.363/16...

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• Notícias

STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito

ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

Seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo

• Artigos

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil: uma interpretação constitucional

Novo Código de Processo Civil: alterações significativas

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• Novidades para assinantes do DireitoNet

• Petições atualizadas de acordo com o Novo CPC:

Extinção do processo com resolução de mérito - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Extinção do processo sem resolução de mérito - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Nomeação de avaliador judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Nomeação de curador especial - Réu citado por edital ou hora certa - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Devolução de autos em poder de advogado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Veja mais atualizações de acordo com o Novo CPC >

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Notícias

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens

Artigos

O devedor de alimentos no Novo CPC

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

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Novidades para assinantes do DireitoNet

Petições atualizadas de acordo com o Novo CPC:

Dissolução contenciosa de sociedade civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Homologação de acordo - Pensão alimentícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Embargos de terceiros I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15

Embargos de declaração - Ação de despejo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Pedido de reconsideração de despacho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Veja mais atualizações de acordo com o Novo CPC >

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Notícias

Câmara aprova indicações para comissão do impeachment de Dilma Rousseff

Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Novo CPC: honorários e prazos processuais, como intimação, sofrem mudanças

Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

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Novidades para assinantes do DireitoNet




Novo CPC (Lei 13.105/15)
Acompanhe as atualizações no DireitoNet >

Petições atualizadas de acordo com a Lei 13.258/16:

Recurso - Infração de trânsito - Excesso de velocidade

Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH

Recurso - Infração de trânsito - Não discriminação do local da infração

Veja mais atualizações de acordo com a Lei 13.258/16 >

Guias de Estudo

Processo Judicial Eletrônico

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Notícias

STJ decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel

Posto de gasolina é condenado por assédio sexual de gerente a empregada

Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

Artigos

Dissolução parcial de sociedades de acordo com o Novo CPC

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Novidades para assinantes do DireitoNet

Atualizações de acordo com o Novo CPC:

Petições

Extinção consensual de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Ação de exoneração do fiador em razão da novação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Resumos

Denunciação da Lide - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Chamamento ao processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

Testes

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

Veja mais atualizações de acordo com o Novo CPC >

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Notícias

STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação

Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição

Artigos

Guarda compartilhada: uma análise de seus efeitos na família em casos de dissolução litigiosa

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Notícias

Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

Prestes a entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) traz a expectativa de que se reduza a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos.

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a LC 105/2001 não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

Projeto que tipifica o crime de terrorismo vai a sanção

O projeto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.











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• Notícias

Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação

AGU comprova obrigatoriedade do pagamento de taxas relacionadas ao registro de armas

TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana

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Novidades para assinantes do DireitoNet



Petições

Parecer jurídico para dispensa de licitação
Atualizada até a Lei nº 13.243/2016.

Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público
Atualizada até a Lei nº 13.243/2016.

Testes

Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016.

Licitação
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016.











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Veja as principais novidades jurídicas que selecionamos para você:



Notícias

Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais

STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

STJ determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar

Exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário

Artigos

Pensão alimentícia: inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Novo CPC: como fica a gratuidade de justiça?






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Notícias

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada

Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias

Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

Artigos

Mais do novo: alterações no Novo CPC com o advento da Lei Federal nº 13.256/2016

Uma breve síntese dos aspectos positivos e negativos referentes ao art. 219 do Novo Código de Processo Civil

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Novidades para assinantes do DireitoNet



Petições atualizadas - Novo CPC (Lei 13.105/15)

Consignação em pagamento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Suspensão do processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Coisa julgada - Contestação com preliminar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Veja mais atualizações de acordo com o Novo CPC...

Novos Guias de Estudo

Teoria Geral das Obrigações

Bens (Direito Civil)

Contratos

Contrato de honorários - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

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Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova

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Novidades para assinantes do DireitoNet



Petições atualizadas - Novo CPC (Lei 13.105/15):

Investigação de paternidade c.c alimentos (exame positivo) - Com tutela antecipada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conflito de competência - Suscitado pelo Ministério Público - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Confissão judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Veja mais atualizações de acordo com o Novo CPC...

Novos Guias de Estudo:

Desaposentação

Proteção ao trabalho da mulher

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[Tutorial DireitoNet] Resumos

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Entenda o essencial do Direito



Seja para aprender, relembrar ou reforçar seus conhecimentos jurídicos, consulte os resumos do DireitoNet. Você encontra as principais matérias abordadas de forma objetiva e atualizadas de acordo com as leis em vigor.



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Usucapião
Medidas Provisórias
Inventário
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Veja também a lista completa de mais de 1.300 resumos que você encontra no site.


















No próximo tutorial mostraremos como buscar assuntos do seu interesse no site. Nos vemos em breve!






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