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• Vejam o imparcial ministro Fachin exercendo a sua imparcialidade
• Ala oposicionista do PMDB diz já ter votos suficientes para destituir Picciani
• Video mostra a petista Maria do Rosario, aos berros, chamando Paulinho da Força de "cachorro"
• Ministro Fachin, do Supremo, suspende tramitação do processo do impeachment na Câmara
• Após votação da comissão de impeachment, Michel Temer recebe parabéns pela carta que enviou a Dilma
• Leonardo Quintão deve assumir liderança do PMDB
• Colunista e cineasta petistas gaúchos não assinam manifesto de apoio a Dilma
• Mcihel Temer passou o dia fazendo a articulação da votação pró-impeachment
• Quanto levou o "Feira"
• Temer acusa governo de envolvê-lo na "tese da ilegalidade"
• Berzoini: "O governo não tem base política para se manter"
• Deputados comemoram a derrota da petista Dilma na votação da comissão do impeachment: "Está chegando a hora"
• Confira os membros da comissão que vai instaurar o processo de impeachment da petista Dilma
• O fascismo do PT
• Banco BTG Pactual já foi obrigado a sacar R$ 2 bilhões de fundo garantidor
• Conselho de Ética encerra discussão sobre cassação de Eduardo Cunha, mas adia votação
• Com aval de Dilma, ministro petista Jaques Wagner procura Temer e propõe encontro, depois de tê-lo desacatado por telefone
• Ministro do STF nega pedido de Cunha para trocar relator de cassação
• A delação das delações
• STF marca julgamento de ação do PCdoB que tenta barrar impeachment de Dilma
• Oposição vence o primeiro round de lavada e controlará comissão do impeachment da petista Dilma na Câmara dos Deputados
• Plano de fuga de Cerveró era 'inexequível', diz defesa de advogado
• Dilma tem poderosa derrota na votação para formação da comissão de impeachment; chapa da oposição vence com 272 votos contra 199
• Eduardo Cunha recorre ao STF para afastar relator no Conselho de Ética
• Uma das urnas que os deputados governistas quebraram

Vejam o imparcial ministro Fachin exercendo a sua imparcialidade Posted: 08 Dec 2015 07:07 PM PST

Ala oposicionista do PMDB diz já ter votos suficientes para destituir Picciani Posted: 08 Dec 2015 06:47 PM PST Integrantes da ala oposicionista do PMDB afirmaram na noite desta terça-feira, 8, já ter obtido votos suficientes para destituir Leonardo Picciani (RJ) da liderança do partido. Caso Picciani realmente caia, assumirá o comando da bancada Leonardo Quintão (MG), deputado desde 2007. A destituição foi costurada ontem dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Para o deputado Osmar Terra(RS), Picciani "perdeu a autoridade" ao fazer por conta própria as indicações para chapa original para formar a comissão especial que decidirá sobre a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Picciani indicou apenas peemedebistas com tendência governista, o que gerou um racha na bancada e a formação de uma chapa alternativa, de viés oposicionista, que terminou vencendo a disputa de hoje por 272 votos a 199. "Ele não ouviu ninguém. Não foi líder do PMDB, foi líder da Dilma", afirmou Terra. "Deveria ter pedido para sair", disse o deputado. Quintão preferiu adotar tom mais sereno, mas diz já ter 40 assinaturas, mais que as 34 necessárias para destituir o líder. Segundo o mineiro, Picciani será comunicado na manhã desta quarta-feira, 9. "Estou fazendo um apelo ao partido para sentar e unificá-lo", disse ele.

Video mostra a petista Maria do Rosario, aos berros, chamando Paulinho da Força de "cachorro" Posted: 08 Dec 2015 06:16 PM PST Video (veja abaixo) gravado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) mostra os instantes de confusão entre deputados governistas e da oposição, que teve como protagonistas o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o qual tinha uma predileção por mergulhar no carro de Marcos Valério no escurinho da garagem do Congresso, e Paulo Pereira (SD-SP). Enquanto a turma do "deixa disso" agia, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pode ser vista aos berros contra Paulo Pereira, inclusive o insultando com gritos de "sai daqui cachorro". O vídeo mostra que os nervos do governo estavam a flor da pele e nem o bloqueio feito às urnas ou a destruição de algumas delas surtiram efeito. Como temido pela base aliada, o governo foi derrotado por 272 votos contra 199 na eleição para a comissão especial que analisará o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Será que ela teria coragem de chamar Jair Bolsonaro de "cachorro" e ouvir de volta "cadela".

Ministro Fachin, do Supremo, suspende tramitação do processo do impeachment na Câmara Posted: 08 Dec 2015 05:38 PM PST O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo PCdoB pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa. "Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados". Isso é de uma cretinice monumental, porque não há processo por enquanto, e não cabe apresentação alguma de defesa à presidente petista Dilma Rousseff. A Câmara decidirá apenas se haverá processo ou não. Se houver processo, a autoridade processante será o Senado Federal, ao qual incumbirá ouvir as razões de Dilma Rousseff. Quanto à exigência do voto aberto, aí mesmo é que haveria um atentado contra o voto, porque ele poderia ser policiado pelo governo. Mas, de Fachin não se poderia esperar nada diferente. Esse cara era do PT,

Após votação da comissão de impeachment, Michel Temer recebe parabéns pela carta que enviou a Dilma Posted: 08 Dec 2015 04:52 PM PST Tão logo foi anunciada a vitória da oposição na votação, pela Câmara, da formação da comissão que analisará o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o telefone não parou de tocar na Vice-Presidência. Michel Temer passou a receber efusivos parabéns de deputados pela polêmica carta enviada a Dilma, e vazada para a imprensa. Até então, o peemedebista era alvo de comentários jocosos na internet pelo tom da carta, em que diz ter sido um "vice decorativo" no primeiro mandato e se queixa de vários episódios da relação de ambos.

Leonardo Quintão deve assumir liderança do PMDB Posted: 08 Dec 2015 04:27 PM PST Dentro da bancada do PMDB é dado como certa a substituição do líder, Leonardo Picciani, por Leonardo Quintão. A formalização do novo líder deve acontecer nesta quarta-feira. A avaliação é que, após a derrota da chapa para a comissão do impeachment que ele ajudou a formar, sua liderança ficou insustentável. Segundo deputados que colhem assinaturas para a mudança do líder, após a derrota começaram a "chover" apoios pela substituição.

Colunista e cineasta petistas gaúchos não assinam manifesto de apoio a Dilma Posted: 08 Dec 2015 04:20 PM PST Está causando um furo a ausência da assinatura daquele colunista gaúcho que se notabiliza por ser filho de escrito, e daquele cineasta petista oficial, Jorge Furtado, no pé do manifesto de apoio a Dilma Rousseff. O texto chapa branca é assinado por Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepomuceno, Frei Betto, Paulo Betti, Fernando Morais, Chico César. Mas, o petismo gaúchos não está sub-representado nesse baile fiscal do petismo. Lá está a assinatura do petista trotskista gaúcho Jorge Mattoso (ele foi dirigente da 4º Internacional, em Paris), Infelizmente, o sujeito é notório por outra coisa: estuprar conta bancária de jardineiro. Foi o que ele fez com a conta do jardineiro Francenildo dos Santos, em Brasília, quando era presidente da Caixa Econômica Federal. Foi defenestrado do governo de Lula por conta dessa monumental besteira que ele carregará para a história junto com seu nome menor.  .

Mcihel Temer passou o dia fazendo a articulação da votação pró-impeachment Posted: 08 Dec 2015 03:11 PM PST Michel Temer passou o dia recebendo parlamentares do PMDB no Palácio do Jaburu, inclusive vários deputados que votaram pela chapa 2. O vice contou os votos e sabe que Dilma Rousseff hoje não tem sequer os 199 votos obtidos pela chapa 1. "Vários deputados que votaram na chapa 1 são a favor do impeachment", disse ao Antagonista um interlocutor de Temer. Esses parlamentares foram infiltrados no grupo escolhido por Leonardo Picciani. (O Antagonista)

Quanto levou o "Feira" Posted: 08 Dec 2015 02:19 PM PST A delação premiada de Delcídio Amaral permitirá que se saiba não apenas quanto a Odebrecht repassou ilegalmente à campanha de Dilma Rousseff, mas a quantia paga no exterior ao marqueteiro João Santana -- o "Feira" presente nas anotações de Marcelo Odebrecht, como descobriu O Antagonista.

Temer acusa governo de envolvê-lo na "tese da ilegalidade" Posted: 08 Dec 2015 02:16 PM PST Michel Temer falou com exclusividade novamente ao jornalista Jorge Bastos Moreno, de O Globo. Repetiu sua decepção com o vazamento da carta para Dilma Rousseff e acusou os ministros Jaques Wagner e Edinho Silva de espalharem mentiras a seu respeito. O que deixou Temer mais indignado foi a disseminação pelo Palácio do Planalto da versão de que ele ajudaria Dilma na defesa jurídica do pedido de impeachment. Chegaram a dizer que o vice não via "lastro jurídico" no pedido. "Isso foi o que me deixou mais indignado. Como constitucionalista, não posso dizer um absurdo desses. Os cidadãos brasileiros que entraram com esse pedido cumpriram todo um ritual, dentro da Constituição." "É inconcebível que pessoas com a responsabilidade de ministros de Estado passem à opinião pública diálogos inexistentes entre as duas principais autoridades do país." "Acho que quando insistiram para que eu voltasse, a caminho do aeroporto, para me encontrar com a presidente, já havia essa intenção de me envolver com a tese da ilegalidade do pedido e do acolhimento." Não há a menor dúvida, Temer rompeu definitivamente com Dilma e seus ministros mentirosos.

Berzoini: "O governo não tem base política para se manter" Posted: 08 Dec 2015 01:58 PM PST Ricardo Berzoini, o articulador político de Dilma, disse ontem à Folha que a "afirmação do governo virá pelo voto". "Ou temos votos suficientes para vencer essa parada ou significa que o governo não tem base política para se manter como governo." A derrota fragorosa de hoje demonstra que o governo não tem base política para se manter como governo.

Deputados comemoram a derrota da petista Dilma na votação da comissão do impeachment: "Está chegando a hora" Posted: 08 Dec 2015 01:51 PM PST A oposição comemora a vitória na eleição da comissão especial do impeachment de Dilma. "Ai, ai, ai ai... Está chegando a hora, o dia já vem raiando meu bem e a Dilma já vai embora"

Confira os membros da comissão que vai instaurar o processo de impeachment da petista Dilma Posted: 08 Dec 2015 01:48 PM PST Essa é a lista dos 39 deputados que vão integrar a comissão especial do impeachment da petista Dilma Rousseff. PMDB: Carlos Marun, Flaviano Melo, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manoel Júnior, Mauro Mariani, Osmar Terra, Osmar Serraglio PSDB: Bruno Covas, Carlos Sampaio, Rossoni, Shéridan, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel PP: Jair Bolsonaro, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Odelmo Leão PSD: Sóstenes Cavalcante, Evandro Roman, João Rodrigues, Delegado Éder Mauro PSB: Fernando Bezerra Filho, Bebeto, Danilo Forte, Tadeu Alencar PTB: Benito Gama, Sérgio Moraes, Ronaldo Nogueira Solidariedade: Paulinho da Força, Fernando Francischini DEM: Mendonça Filho, Rodrigo Maia PSC: Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano PMB: Major Olímpio PHS: Kaio Maniçoba PPS: Alex Manente PEN: André Fufuca

O fascismo do PT Posted: 08 Dec 2015 01:46 PM PST O Estadão contabilizou dez urnas eletrônicas quebradas por deputados do PT e aliados na Câmara. O nome disso é fascismo. Tem que identificar, processar e cassar os mandatos desses deputados bandalhos do PT e de seus asseclas. Aliás, alguém já deveria ter se dado à hombridade de ingressar com pedido no Superior Tribunal Eleitoral de cassação do registro dessa organização criminosa.

Banco BTG Pactual já foi obrigado a sacar R$ 2 bilhões de fundo garantidor Posted: 08 Dec 2015 01:43 PM PST O banco BTG Pactual já sacou R$ 2 bilhões da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo FGC(Fundo Garantidor de Créditos) na semana passada. O saque ocorreu na última sexta-feira (4), segundo Caetano Vasconcelos, diretor do FGC. Os recursos devem reforçar o caixa do banco, junto com a venda de participações em empresas, para fazer frente a eventuais pedidos de resgate de aplicações dos clientes. O mercado estima que o banco tenha em caixa cerca de R$ 15 bilhões, sem contar o dinheiro do FGC, a maior parte aplicada em títulos públicos de curto prazo. O valor não é divulgado. Nos trimestres anteriores, o montante chegava a R$ 20 bilhões, mas o volume de negócios era superior. Ao todo, o FGC disponibilizou R$ 6 bilhões para o banco enfrentar eventuais dificuldades de caixa após a prisão do banqueiro André Esteves, ex-controlador e ainda o principal acionista do banco. Para Vasconcelos, os R$ 6 bilhões devem ser suficientes pelo menos até o primeiro semestre de 2016 para o banco atravessar o atual período de crise de reputação. Os demais saques deverão ser feitos conforme o banco tenha necessidade de recursos. O crédito do FGC faz parte de uma linha de financiamento disponibilizada a bancos com problemas de liquidez, com custo de mercado. Os juros não são revelados. Para acessar os R$ 6 bilhões, o banco deu R$ 8 bilhões em crédito como garantia. A expectativa do FGC é que o banco não precise desses recursos. Desde a prisão de Esteves, o BTG Pactual tem procurado se desfazer de participações em empresas ( vendeu fatia na Rede D'Or de hospitais e negocia os estacionamentos Estapar), além títulos privados, como debêntures, para reforçar o caixa e fazer frente aos pedidos de resgate de aplicações dos clientes.

Conselho de Ética encerra discussão sobre cassação de Eduardo Cunha, mas adia votação Posted: 08 Dec 2015 01:36 PM PST Mais de um mês após a instauração do processo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (8) as discussões sobre a abertura de pedido de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas adiou mais uma vez a votação da admissibilidade do pedido, que ficou para a quarta-feira (9). A sessão foi marcada por mais tentativas protelatórias dos deputados pró-Eduardo Cunha. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) chegou a entrar com um pedido para adiar por mais cinco dias a votação, mas esse pedido também só será apreciado nesta quarta-feira. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que a votação deve ser finalmente realizada nesta quarta-feira. Segundo ele, não foi possível realizá-la nesta terça-feira por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara, o que regimentalmente interrompe o trabalho do conselho. Mais quatro integrantes titulares do conselho adiantaram seus votos: os petistas Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP) sugeriram ser favoráveis à abertura, enquanto Cacá Leão (PP-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) sugeriram que votarão contrariamente à abertura. Com isso, o placar fica de 9 favoráveis à continuidade e três contrários. Vinte integrantes, incluindo o relator, têm direito a voto. Embora alguns tenham adiantado publicamente seu posicionamento, nada impede que eles votem de forma diferente. Cacá Leão é filho do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos ilícitos da Petrobras e, por isso, é alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Quando foi aberto inquérito contra ele, João Leão chegou a afirmar que estava "cagando e andando" para o fato. "Muitos que por aqui foram condenados, posteriormente foram inocentados pela Justiça e infelizmente tiveram a sua honra manchada", afirmou Cacá Leão. O parlamentar disse ainda que "não gostaria de julgar um colega" e que "caminhar com o relatório da forma como ele foi escrito, acaba atingindo não só ao deputado Eduardo Cunha, mas a diversos outros dos nossos colegas parlamentares". Outros aliados de Cunha, como o líder do PSC André Moura (SE), chamado por adversários de "lambe-botas", e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), saíram em sua defesa. Marun adiantou uma estratégia dos aliados de Cunha que é sugerir uma punição mais branda enquadrada em outro artigo do Conselho de Ética que não incluiria a cassação. "A cassação é uma pena de morte contra nossa vida política", disse o peemedebista. A representação contra Cunha, protocolada pelo PSOL e pela Rede, acusa-o de ter mentido aos seus pares ao declarar, na CPI da Petrobras, que não teria contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil a descoberta de quatro contas no exterior do deputado e familiares. A defesa de Cunha, porém, argumenta que três dessas contas se constituíam em trustes, espécie de investimento no qual ele entrega os recursos a um banco para que administre e diz que ele não tinha mais responsabilidade sobre esse dinheiro. A outra conta pertence nominalmente à sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz.

Com aval de Dilma, ministro petista Jaques Wagner procura Temer e propõe encontro, depois de tê-lo desacatado por telefone Posted: 08 Dec 2015 01:29 PM PST O ministro petista Jaques Wagner (Casa Civil) procurou nesta terça-feira (8) a equipe do vice-presidente Michel Temer para agendar uma conversa entre o peemedebista e a presidente Dilma Rousseff ainda hoje. E fez isso depois de ter desacatado o vice-presidente pelo telefone. O telefonema do ministro aconteceu um dia depois de Temer ter enviado uma carta à presidente explicitando o que ele avalia ser a falta de confiança de Dilma em relação a ele e a seu partido, o PMDB. Apesar de uma ala do Palácio do Planalto defender que Dilma não responda nem procure Temer já que, na avaliação desses assessores, a carta significou "um rompimento total" por parte do vice, Dilma deu o aval para que o ministro marcasse um encontro para que ela conversasse pessoalmente com Temer. Segundo aliados, os dois devem se falar após as agendas públicas de ambos, no início da noite desta terça. Wagner foi o segundo emissário enviado por Dilma ao vice após a divulgação do conteúdo da carta pela imprensa. Na madrugada desta terça, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, para "medir a temperatura" de Temer e ver se haveria clima para Dilma chamá-lo para uma conversa no dia seguinte. No documento, enviado à presidente em caráter pessoal e privado, Temer diz que sempre teve "ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB". Ele diz que passou os primeiros quatros anos de governo como "vice decorativo". O vice começa a carta dizendo que a palavra voa, mas o escrito fica. Por isso, diz, preferiu escrever. Avisa então que está fazendo um "desabafo" que deveria ter feito "há muito tempo". Na avaliação de amigos do vice, a carta realmente representa o rompimento com a presidente Dilma, apesar de o peemedebista não querer dar esta conotação ao documento. Temer demonstra profundo incômodo com declarações e ações de Dilma, de seu governo e de seus aliados sobre a "confiança" que devotam a ele. "Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade", escreve. "Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos." "Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo", sustenta Temer. Para ilustrar, cita o esforço que fez para manter o PMDB com Dilma. "Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% [dos dirigentes do PMDB] votaram pela aliança". "E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à vice." Temer diz que tem usado o prestígio que construiu no partido para manter o PMDB ao lado de Dilma. "Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo", conclui. O vice ainda elenca 11 fatos que, segundo ele, demonstram o desprezo por ele e pelo PMDB, que "jamais" eram chamados para formulações econômicas ou políticas. "Éramos meros acessórios, secundários, subsidiários". Quando fala em "vice decorativo", Temer diz que perdeu "todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo". "Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas". Ele lembra, por exemplo, que quando assumiu a articulação política não conseguiu honrar acordos porque o governo não lhe dava condições. O vice ainda reclama de conversa entre ele e Dilma que "foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor" do que foi tratado. A decisão de Temer de enviar a carta foi o ponto alto de mais um dia conturbado nas relações entre ele e a petista. Antes da divulgação do texto, o ex-ministro Eliseu Padilha, um dos principais aliados do vice, disse que Temer está fazendo uma "aferição" do sentimento do PMDB sobre o impeachment. Padilha foi o primeiro grande aliado de Temer a abandonar o governo. Ele chefiava a Aviação Civil até a semana passada. Depois de reconhecer que o PMDB está "literalmente dividido" sobre o afastamento de Dilma, Padilha disse que Temer, como presidente nacional da sigla, está consultando deputados, senadores e os 27 dirigentes estaduais. "Temos que ver onde é que está o segmento majoritário do partido", disse Padilha. A declaração alarmou o Planalto. Aliados de Dilma vinham trabalhando para arrancar do vice condenação ao impeachment. No entanto, a fala de Padilha confirmou que Temer não tem demonstrado disposição em defender o mandato da presidente. Pela manhã, Dilma havia dito à imprensa que não desconfiava "um milímetro" de seu vice e que esperava dele o "comportamento bastante correto" que ele sempre teve. Antes da carta tornar-se pública, o governador do Estado mais importante controlado pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão, do Rio, criticou a atitude do vice, que estaria "conspirando" contra Dilma. "Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar", disse, ao jornal "O Dia". "Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal o posicionamento dele nessa questão com a presidenta Dilma."

Ministro do STF nega pedido de Cunha para trocar relator de cassação Posted: 08 Dec 2015 01:19 PM PST O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (8) pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para substituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro avaliou que não havia questão constitucional a ser tratada no caso que justificasse interferência do Supremo. Cunha alegava que havia um problema regimental para que Pinato ocupasse o cargo. Segundo o peemedebista, as regras da Câmara impedem que um deputado do mesmo bloco partidário seja escolhido para relatar um processo de quebra de decoro parlamentar contra um colega. No início do ano, o PRB compôs o bloco de legendas que se uniu ao PMDB e acabou levando Eduardo Cunha a vencer a presidência da Câmara. Meses após a disputa, o PRB deixou o grupo partidário. "O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas", disse o ministro. "No caso aqui examinado, a alegação do impetrante (Cunha) é de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. Não há questão constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condições de funcionamento do regime democrático. A matéria controvertida cinge-se à interpretação de dispositivos internos da Câmara. Veja-se que o art. 58 da Constituição remete a disciplina da composição de órgãos internos do Legislativo ao 'respectivo regimento ou o ato de que resultar sua criação'. Nesse contexto, a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário", completou Barroso. A defesa de Cunha alegou que a escolha de Pinato chegou a ser questionada em reunião do próprio conselho, mas que o presidente do órgão disciplinar José Carlos de Araújo (PSD-BA) referendou o nome, mesmo ferindo as normas da Câmara. "O presente mandado de segurança se faz necessário, então, para proteger direito líquido e certo do impetrante [Cunha] de obter através do julgamento imparcial e equidistante deste Supremo manifestação sobre a ilegalidade da decisão da autoridade coatora [presidente do conselho de Ética], com abuso de poder", diz o texto. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Cunha é acusado de ter mentido a seus pares durante depoimento à CPI da Petrobras, quando negou que possuía contas secretas no exterior e offshores. O deputado alega que não enganou seus pares, uma vez que as contas são administradas por empresas. No relatório preliminar, Pinato disse não ter dúvidas de que "há indícios de autoria" e avalia que a apuração deve ter seguimento. Segundo ele, os documentos juntados, incluindo a transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras, quando em março deste ano, de for espontânea, negou ter contas fora do país, são suficientes para comprovar que "em tese, existem todos os requisitos de autoria". Pinato afirmou ter fundamentado seu parecer nos incisos dois e cinco do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo os quais "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas e omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações". Cunha é acusado de ter mentido a seus pares durante depoimento à CPI da Petrobras, quando negou que possuía contas secretas no exterior e offshores. O deputado alega que não enganou seus pares, uma vez que as contas são administradas por empresas. Na tarde desta terça, o Conselho de Ética começa a discutir o relatório de Pinato que recomendou a admissibilidade do processo contra Cunha. No relatório preliminar, Pinato disse não ter dúvidas de que "há indícios de autoria" e avalia que a apuração deve ter seguimento. Segundo ele, os documentos juntados –incluindo a transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras, quando em março deste ano, de for espontânea, negou ter contas fora do país– são suficientes para comprovar que "em tese, existem todos os requisitos de autoria". Pinato afirmou ter fundamentado seu parecer nos incisos dois e cinco do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo os quais "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas e omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações".

A delação das delações Posted: 08 Dec 2015 01:12 PM PST A Folha de S. Paulo confirmou a notícia sobre Delcídio Amaral: "O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou da delação de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef". A reportagem de Mario Cesar Carvalho e Bela Megale acrescentou: "A contratação de Figueiredo Basto foi revelada pelo site Antagonista".  Trata-se da delação das delações. Aproveitando a comissão do impeachment, o primeiro ponto que Delcídio Amaral pode esclarecer é sobre os pagamentos da Odebrecht a João Santana durante a campanha de Dilma Rousseff.

STF marca julgamento de ação do PCdoB que tenta barrar impeachment de Dilma Posted: 08 Dec 2015 01:08 PM PST O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar sobre o rito do processo de afastamento da petista. A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta terça-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias) feitos pela legenda. Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a ação - o que deve ocorrer até sexta-feira (11). O PCdoB ingressou com a chamada ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. O partido pede que o Supremo determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos. Um dos argumentos do PCdoB é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista. O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Eduardo Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei. No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. Ministros avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais. De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a "regra do jogo", ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso. Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido. Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.

Oposição vence o primeiro round de lavada e controlará comissão do impeachment da petista Dilma na Câmara dos Deputados Posted: 08 Dec 2015 12:58 PM PST A oposição venceu a eleição para a escolha da chapa que irá controlar a comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, por 272 votos contra 199. Governistas disputavam com uma chapa com 47 nomes. A oposição e dissidentes da base reuniram 39 deputados. Os titulares das vagas remanescentes – a comissão terá 65 deputados – serão escolhidos posteriormente. Uma série de confusões e brigas físicas dentro do plenário da Câmara marcou o início da sessão desta terça-feira (8). Favorável ao impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a sessão e abriu a votação rapidamente, sem discursos e sem aceitar o questionamento dos governistas, o que irritou parlamentares do PT e de partidos aliados a Dilma. Eles queriam que a votação fosse aberta, não secreta, como definiu Eduardo Cunha, e ingressaram no Supremo Tribunal Federal para tentar mudar o modo de votação. A votação, porém, ocorreu secretamente. Quando Eduardo Cunha iniciou a votação, deputados do PT se postaram então em frente às 14 cabines de votação instaladas no plenário para evitar que os deputados de oposição votassem. Houve empurra-empurra e troca de ofensas. Três urnas chegaram a ser quebradas. Parlamentares da oposição levaram imagens do boneco Pixuleco (do ex-presidente Lula vestido de presidiário) ao plenário e chegaram a exibi-los ao lado da mesa da Presidência. O receio do Palácio do Planalto era que, em uma escolha secreta, a chapa oposicionista fosse eleita, o que acabou ocorrendo. Isso pode significar uma ameaça a Dilma Rousseff, já que a maioria dos integrantes do grupo vencedor é favorável ao afastamento da presidente. Após o resultado, será realizada eleição suplementar, não necessariamente nesta terça, para completar as vagas restantes –se a governista vencer, por exemplo, restarão ainda 18 vagas para que seja atingido o número de integrantes da comissão, que é de 65 parlamentares. A chapa governista foi indicada pelos líderes dos principais partidos aliados e reúne 19 partidos. Dois deputados foram indicados pelo PSC para essa chapa – Marco Feliciano (PSC-SP) e Eduardo Bolsonaro (RJ) –, mas eles assinaram a lista dos oposicionistas. Logo, ficarão nesta última. Sob o mote "Unindo o Brasil", a chapa da oposição e dos dissidentes reúne 13 partidos – incluindo os dissidentes do PMDB de Michel Temer, que está rachado entre apoiar a petista e engrossar o "fora Dilma".

Plano de fuga de Cerveró era 'inexequível', diz defesa de advogado Posted: 08 Dec 2015 12:50 PM PST O advogado Marcos Crissiuma, que defende seu colega Edson Ribeiro, preso na Operação Lava Jato junto com o senador petista Delcídio Amaral e o banqueira André Esteves, dono do BTG, afirma na peça de defesa que o plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, traçado por Delcidio (PT-MS) e que seria financiado pelo banqueiro André Esteves, segundo o Ministério Público – seria "inexequível" e era fantasioso. Segundo Crissiuma, a argumentação foi usada no pedido feito ao Supremo Tribunal Federal de revogação da prisão preventiva de Edson Ribeiro –detido no último dia 27, dois dias após o senador, o banqueiro e o assessor parlamentar Diogo Ferreira. Eles são acusados de arquitetarem uma trama para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, impedindo que Cerveró falasse sobre Delcídio e André Esteves em sua delação premiada, e também de fazerem um plano de fuga para o ex-diretor. Ainda não houve resposta do ministro Teori Zavascki, do STF, para esse pedido de revogação da prisão preventiva. O defensor de Edson Ribeiro, Marcos Crissiuma, afirmou que seria impossível se livrar da tornozeleira eletrônica sem que policiais percebessem e que também seria difícil que Cerveró se escondesse sem ser notado, devido à sua fisionomia. "Não existe romper uma tornozeleira eletrônica", disse. Além de argumentar que a fuga seria ineficaz, o advogado sustenta que nada de concreto foi feito em prol desse ato e que a decisão de escapar do país seria pessoal de Cerveró, sem que Edson Ribeiro tivesse condições de interferir.

Dilma tem poderosa derrota na votação para formação da comissão de impeachment; chapa da oposição vence com 272 votos contra 199 Posted: 08 Dec 2015 12:37 PM PST Chapa dois, da oposição, venceu votação para a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados, por 272 votos, contra 199 do governo; estavam presentes 471 deputados dos 513 que têm assento na Casa. Foi uma muito significativa primeira derrota do governo Dilma na abertura do processo de impeachment, mostrando o ânimo existente na Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha recorre ao STF para afastar relator no Conselho de Ética Posted: 08 Dec 2015 12:20 PM PST Em mais um esforço para barrar o processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do relator, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O argumento é que o parlamentar, que pediu a continuidade das investigações contra Eduardo Cunha, não poderia estar à frente do caso, já que seu partido integrou o bloco de apoio ao peemedebista durante as eleições na Câmara. Esse impedimento está previsto no regimento da Câmara. O PRB, porém, deixou de fazer parte da composição de apoio a Eduardo Cunha, o que permitiu a sua indicação, balizada conforme os blocos atuais. Essa não foi a primeira vez que Eduardo Cunha tentou tirar Pinato do caso. O presidente da Câmara já havia apresentado uma questão de ordem pedindo a suspeição do parlamentar porque ele não lhe havia dado direito de se defender antes de apresentar o relatório preliminar, que pede a apuração se Cunha mentiu ao dizer que não tinha contas na Suíça e recebeu vantagens ilícitas no esquema de corrupção da Petrobras. Este pedido, no entanto, foi recusado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Uma das urnas que os deputados governistas quebraram Posted: 08 Dec 2015 12:17 PM PST Com a certeza de que sairão derrotados da votação, deputados governistas quebraram ao menos três urnas eletrônicas na Câmara. O Congresso em Foco conseguiu a imagem de uma delas.

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