Videversus
Polícia Federal abre inquérito e investiga se Lula se associou a quadrilha de lobistas
Deputados venezuelanos começarão ofensiva contra Maduro em visita ao Brasil
Senado aprova projeto para ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Ministro Gilmar Mendes é reconduzido ao TSE e vai comandar eleições municipais
Neymar pede que Justiça rejeite denúncia do Ministério Público
Republicano Rick Santorum desiste de concorrer à Presidência dos Estados Unidos
Em discurso, Dilma diz que vírus da zika é uma ameaça real aos brasileiros
PPS vai ao Supremo contra Medida Provisória que acelera acordos de leniência
STF diz que IPI vai incidir na importação de carro para uso próprio
Ministros do STJ discutem e presidente da corte é chamado de mau-caráter
Dilma volta à TV após quase um ano. E volta também o panelaço
O Aedes aegypti é o novo fator de unidade nacional. Ou: Dilma cai das asas do mosquito
Governo da Flórida declara emergência pelo vírus da zika
Procurador Rodrigo Janot dá parecer pela extinção de pena do petista João Paulo Cunha no Mensalão do PT
Mais um delator, mais uma propina para o PT
A fila de delatores
Blogueiros inúteis
Lula em quatro parágrafos
A mulher pelada de Renan Calheiros
Antagonizando mundo afora
O novo depoimento do delator de José Dirceu
A sentença de morte do Brasil
Renan no STF
CPMF na cueca
Fachin é Fachin?
Polícia Federal abre inquérito e investiga se Lula se associou a quadrilha de lobistas
Posted: 04 Feb 2016 09:25 AM PST
Em ofício encaminhado à Justiça Federal na terça-feira, o delegado federal Marlon Cajado afirmou ter aberto um segundo inquérito, no âmbito da Operação Zelotes, de número 1621, para investigar se o ex-presidente Lula, ex-ministros e servidores de alto escalão se associaram a lobistas suspeitos de pagar propina a integrantes do governo e do Congresso para conseguir benefícios fiscais a montadoras de automóveis por meio de medidas provisórias. Cajado explicou no documento que até encerrar o primeiro inquérito, de número 1424, só havia indícios inequívocos de cooptação e corrupção praticados pelos servidores públicos Lytha Spíndola (ex-assessora da Casa Civil) e Fernando César de Moreira Mesquita (ex-diretor de Comunicação do Senado Federal, homem de confiança de José Sarney). Os dois já são réus e respondem na primeira ação penal decorrentes da Zelotes. O Mistério Público afirma ter provas de que eles receberam propina. Conforme o delegado, a atuação de Lytha e Mesquita - e de seus "colaboradores" - em diversos órgãos do Legislativo e do Executivo foi "fundamental" para a prorrogação de incentivos fiscais ao setor automotivo na aprovação de MPs como a 471/2009 e a 512/2010 e emendas.
O delegado disse que já havia comunicado à Justiça e aos réus da primeira ação penal decorrente da Zelotes que "não foi descartada a possibilidade de corrupção de outros servidores públicos". "Os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para consecução dos interesses da organização criminosa. Fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente para tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos ou estariam associados a essa organização criminosa, ou se esta (quadrilha) estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros", escreveu o delegado. Cajado afirmou ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que não há dois inquéritos "apurando o mesmo fato" no âmbito da Zelotes. Ele declarou que o inquérito 1424 foi encerrado por causa do prazo exigido pelo juiz a partir da prisão preventiva dos réus. Ele contestou a versão dos advogados dos dezesseis réus, que alegam que a Polícia Federal comete irregularidades e só encerrou o primeiro inquérito para evitar que os seis presos fossem libertados. O delegado também destacou que não há parlamentares com foro privilegiado sob investigação, embora a Polícia Federal já tenha encontrado em depoimento e documentos manuscritos referência aos senadores peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros, além do ex-senador petebista Gim Argello, que teriam negociado uma emenda em medida provisória por 45 milhões de reais. Conforme Cajado, trata-se de uma "única menção de nomes de parlamentares, cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos". Os primeiros indícios obtidos pela força-tarefa da Zelotes foram de crimes como associação criminosa, organização criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, extorsão e corrupção ativa e passiva praticados por lobistas a fim de reduzir multas tributárias de empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Deputados venezuelanos começarão ofensiva contra Maduro em visita ao Brasil
Posted: 03 Feb 2016 08:19 PM PST
A Assembleia Nacional da Venezuela, agora sob controle da oposição, vai começar pelo Brasil uma ofensiva diplomática para justificar seu plano de reduzir o mandato do ditador comunista-bolivariano Nicolás Maduro pela via constitucional. Uma comitiva de deputados liderados pelo presidente da Comissão de Política Exterior do Parlamento, Luis Florido, será recebida em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em Brasília, no dia 25. A delegação viajará em seguida para Bruxelas, sede da União Européia, e Madri. Nos próximos meses, o Parlamento ainda enviará representantes a países sul-americanos, entre os quais a Argentina. "Queremos explicar nossa agenda e o que significa a mudança política que buscamos", disse Florido.
A oposição venezuelana, que derrotou o chavismo na eleição parlamentar de dezembro, defende a saída de Maduro como única maneira de pôr fim à grave crise econômica e social no país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloyisio Ferreira Nunes (PSDB-SP), disse que a visita de Florido deverá servir para pressionar o governo da petista Dilma Rousseff, chefe do regime comuno-sindicalista, a se posicionar de maneira mais clara contra Caracas. "Maduro está profundamente isolado, e o Brasil precisa estar do lado da democracia, não dessa caricatura de Bolívar", disse Aloysio Ferreira Nunes, numa alusão ao herói da independência venezuelana cuja imagem o chavismo usa. Um dos aspectos que justificariam a destituição de Maduro, segundo Florido, é o esforço do governo para torpedear a vitória da oposição. Um dos exemplos que a comitiva venezuelana citará em Brasília é a impugnação de três deputados opositores pelo Tribunal Supremo de Justiça, tribunal que é uma farsa chavista, que pôs em xeque a supermaioria de dois terços obtida nas urnas. Sem supermaioria, a oposição não pode reformar a Constituição nem convocar uma Constituinte. Mas Florido e aliados trabalham ainda em uma emenda constitucional para abreviar o mandato presidencial de seis para quatro anos. Como o presidente foi eleito em 2013, uma nova eleição poderia ser organizada no fim deste ano se a emenda for aprovada. O pré-projeto foi entregue na terça-feira (2) à Secretaria do Parlamento. Para ser implementada, a medida precisa ser transformada em projeto de lei, aprovada pela maioria dos deputados e submetida a consulta popular. Ainda assim, o Tribunal Superior de Justiça poderá bloqueá-la. Outra opção seria promover um referendo revogatório quando acaba a primeira metade do mandato presidencial, em abril. Para organizá-lo, é preciso que 20% dos eleitores registrados (4 de milhões de venezuelanos) assinem em favor da proposta. Maduro, que acusa a oposição de tentar disfarçar um "golpe de Estado", seria automaticamente destituído se o referendo for aprovado por número igual ou maior que a votação que ele teve em 2013. Se a destituição ocorrer até o início de 2017, novas eleições são marcadas. Se ocorre depois, quem completa o mandato é o vice-presidente.
Senado aprova projeto para ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Posted: 03 Feb 2016 08:10 PM PST
Na primeira votação do ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial. Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do País. O gasto extra com a licença poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. No caso das companhias com regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União. O aumento de gasto pode trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas. Trabalho da FEA-USP (faculdade de economia da USP) e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão. A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988. A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância. Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o aumento da licença do pai visa dar mais tranquilidade à mãe. Além disso, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança. Consultado pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário "avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país". Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância), Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela traz retorno para a sociedade. Com 20 dias de licença-paternidade, o Brasil se equipararia à Portugal. Os países com as maiores licenças para os pais são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho. De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.
Ministro Gilmar Mendes é reconduzido ao TSE e vai comandar eleições municipais
Posted: 03 Feb 2016 07:18 PM PST
Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram nesta quarta-feira a recondução do colega Gilmar Mendes para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Em maio, Gilmar Mendes assume a presidência do TSE e vai comandar as eleições municipais deste ano, a primeira em que as empresas estão proibidas de fazerem doações para candidatos e partidos. Essa será a segunda presidência de Gilmar Mendes no TSE, que chefiou a Justiça Eleitoral em 2006. O mandato no TSE é de dois anos. O tribunal é formado por três ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo Supremo e escolhidos pela Presidência da República. Gilmar Mendes tem dito que pretende deixar como marca de sua passagem no TSE maior rigor no exame das contas de campanha eleitoral. Segundo dados do TSE, mais de 400 mil candidaturas concorrerão ao pleito municipal, quando serão disputados os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país, envolvendo a análise de registro de candidaturas, disputas eleitorais e prestações de contas. Se até maio o TSE não avançar com as quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, os casos também serão concluídos na gestão de Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas aos escândalos de corrupção no governo do PT. A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
Neymar pede que Justiça rejeite denúncia do Ministério Público
Posted: 03 Feb 2016 07:41 PM PST
Os advogados do atacante Neymar apresentaram nesta quarta-feira (3) um pedido para que a Justiça não aceite a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, de sonegação fiscal e falsidade ideológica, na qual ele, o pai e dois dirigentes do Barcelona são acusados. Nos documentos entregues na manhã desta quarta-feira, a defesa do jogador argumenta que os processos administrativos que embasam o procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre ainda estão em andamento na Receita Federal, o que, juridicamente, inviabilizaria uma ação penal neste momento. Assim que soube das alegações, o Ministério Público Federal já respondeu à petição, dando seguimento a sua denúncia, na tentativa de derrubar as justificativas dos representantes do atleta. A expectativa é de que, ainda nesta semana, o juiz Mateus Castelo Branco tome alguma decisão sobre o assunto, aceitando ou rejeitando as acusações do procurador. Se aceitar, os quatro acusados virarão réus na Justiça. Caso contrário, o Ministério Público ainda poderá recorrer. Para o Ministério Público Federal, o pai de Neymar foi o "principal mentor e articulador de uma série de fraudes contratuais para o uso do direito de imagem de Neymar" e "a conduta do jogador, com a participação dos demais denunciados, gerou prejuízos milionários aos cofres públicos". Na terça-feira (2), com a quebra do segredo de justiça do processo, o órgão se pronunciou pela primeira vez sobre a acusação de sonegação fiscal e falsidade ideológica contra Neymar, Neymar da Silva Santos e os cartolas do Barcelona Sandro Rossel e Jose Maria Bartomeu. Neymar pai e o filho negam as acusações e questionam o procurador federal Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia. São investigadas empresas criadas para, segundo o Ministério Público Federal, pagar menos impostos dos vencimentos e contratos de publicidade do atleta quando ele atuava no Santos, de 2009 a 2013. A investigação aponta que as empresas criadas não tinham estrutura para gerenciar a carreira do atleta, pois contavam com apenas dois funcionários, ambos seguranças. No Brasil também se investiga, como na Espanha, os valores desembolsados pelo Barcelona para contratar o jogador.
Republicano Rick Santorum desiste de concorrer à Presidência dos Estados Unidos
Posted: 03 Feb 2016 07:08 PM PST
Rick Santorum, pré-candidato republicano à Casa Branca, anunciou na noite desta quarta-feira (3) que desistiu de concorrer à Presidência dos Estados Unidos. O ex-senador pela Pensilvânia disse que a partir de agora vai apoiar o senador Marco Rubio na corrida pela indicação do partido para concorrer à Casa Branca. Na campanha de 2012, quando também disputou a candidatura republicana, Santorum surpreendeu ao ficar em segundo lugar. O indicado do partido para enfrentar Barack Obama foi Mitt Romney. Santorum, de 57 anos, conseguiu apenas 1% dos votos no caucus de Iowa na segunda-feira (1º). O mau desempenho nas prévias eleitorais em Iowa já haviam levado à desistência dois outros pré-candidatos. Com menos de 2% dos votos, o democrata Martin O'Malley e o republicano Mike Huckabee anunciaram na terça-feira (2) que estavam desistindo da disputa.
Em discurso, Dilma diz que vírus da zika é uma ameaça real aos brasileiros
Posted: 03 Feb 2016 07:32 PM PST
Em apelo para que a sociedade brasileira se engaje no enfrentamento ao vírus da zika, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à microcefalia é uma "luta urgente" e que "deixou de ser um pesadelo distante para se transformar em ameaça real". "Este vírus, de presença recente no Brasil e na América Latina, deixou de ser um pesadelo distante para se transformar em ameaça real aos lares de todos os brasileiros", disse. A petista começou o discurso em cadeia nacional, exibido na noite desta nesta quarta-feira (3), explicando que não falaria de política ou economia, uma tentativa de vacina aos panelaços de que foi alvo nos últimos pronunciamentos de televisão e rádio. Na sequência, lembrou que ainda não existe vacina contra o zika vírus, cujo transmissor é o mosquito Aedes aegypti, e reconheceu que o combate a ele é complexo e exige o engajamento de toda a sociedade. "Não podemos admitir a derrota, porque a vitória depende da nossa determinação em eliminar os criadouros", disse a petista, que reconheceu na semana passada que o país está perdendo "feio" a guerra contra o mosquito. A presidente detalhou iniciativas do governo federal de combate ao zika vírus, suspeito de causar a microcefalia, e informou que no dia 13 de fevereiro o Palácio do Planalto deflagrará operação com 220 mil homens e mulheres das Forças Armadas para enfrentar o mosquito. "Faremos tudo, absolutamente tudo, que estiver ao nosso alcance para proteger (as mulheres grávidas). Faremos tudo, absolutamente tudo, para apoiar as crianças atingidas pela microcefalia e suas famílias", garantiu. Em leitura de mensagem na abertura do ano legislativo, na terça-feira (2), a presidente pediu ajuda ao Congresso Nacional no combate ao mosquito e prometeu que não faltarão recursos para enfrentar a doença. Na segunda-feira (1), a presidente enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que autoriza agentes de saúde a entrarem de maneira forçada em propriedades privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do Aedes aegypti.
PPS vai ao Supremo contra Medida Provisória que acelera acordos de leniência
Posted: 03 Feb 2016 06:20 PM PST
O PPS (Partido Popular Socialista) ingressou nesta quarta-feira (3) com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da medida provisória editada pelo governo que busca acelerar os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e o poder público a fim de permitir que elas voltem a participar de contratações feitas pelo Estado. Na ação, o partido argumenta que o tema não tem previsão constitucional para ser tratado por medida provisória, isso porque a matéria envolve direito processual. O PPS diz ainda que o texto foi editado "na calada da noite, não tendo como prosperar em razão dos vícios insanáveis de inconstitucionalidade". O acordo de leniência é um instrumento de natureza processual, em que a pessoa jurídica que esteja sendo responsabilizada pela prática de atos contra a administração pública, nas esferas administrativa e civil, se compromete a auxiliar na investigação desses delitos. Em troca, pode receber benefícios, como redução de penas e até isenção do pagamento de multas, o que se processa no âmbito do processo de natureza cível e das normas de direito processual civil. A Medida Provisória permite que a União, Estados, municípios e o Distrito Federal realizem acordos de leniência de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público ou a advocacia pública. Segundo o texto da medida, os acordos devem resultar na identificação dos envolvidos nas irregularidades, a obtenção de provas das infrações e "o comprometimento da pessoa jurídica na implementação ou na melhoria de mecanismos internos de integridade". Além de poderem voltar a participar de licitações, as empresas que fecharem os acordos de leniência terão redução de multas. No entanto, os tribunais de contas poderão instaurar procedimentos administrativos contra as empresas para apurar os prejuízos ao erário. "Ao prever que o acordo de leniência celebrado com base na Lei Anticorrupção produza efeito substancial na Lei de Improbidade Administrativa, com afastamento total da responsabilização que se processa de forma autônoma na esfera cível, a Medida Provisória nº 703 fere de morte vedação constitucional introduzida em 2001 exatamente para evitar alterações por essa via sem o devido debate no Congresso Nacional sobre matéria que pode fragilizar a atuação do Ministério Público, principal instituição que atua em defesa do patrimônio público", diz o texto. "É falaciosa a alegação de urgência para 'salvar' os empregos. Primeiro, ainda que as empresas tivessem sido declaradas inidôneas, tal restrição não produz efeito nos contratos já celebrados, cuja execução se deu em 2015 e provavelmente serão executadas em 2016. Segundo, há o completo absurdo, reproduzido inclusive pela presidente da República [Dilma Rousseff], de afirmar não caber a punição da empresa, mas sim apenas de seus dirigentes", afirma o partido. A ação será relatada pela ministra Rosa Weber.
STF diz que IPI vai incidir na importação de carro para uso próprio
Posted: 03 Feb 2016 06:18 PM PST
O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quarta-feira (3) que o consumidor, mesmo que não desempenhe atividade empresarial, precisa pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado na importação de um automóvel adquirido para o uso pessoal. Os ministros negaram pedido feito por um contribuinte para não pagar o imposto, uma vez que se tratava de pessoa física e não comercializava veículos, portanto, não poderia recuperar créditos dos tributos, como ocorre com empresas. Outra justificativa era de que havia dupla tributação na compra porque também pagava o Imposto de Importação, que incide sobre a mesma base de cálculo. Para a maioria dos ministros, há incidência do IPI "por pessoa natural ainda que não desempenhe atividade empresarial e o faça para uso próprio". O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira, quando os ministros vão discutir a partir de quando essa decisão terá validade, podendo ser aplicadas em casos anteriores. A discussão sobre esse tipo de cobrança foi iniciada em 2014, quando o relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou pela legalidade da incidência do tributo sobre produtos importados, mantendo decisão no mesmo sentido tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Ministros do STJ discutem e presidente da corte é chamado de mau-caráter
Posted: 03 Feb 2016 06:14 PM PST
O atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, foi chamado de "mau-caráter" por um outro ministro em uma sessão marcada por troca de ofensas. Os ministros estavam reunidos nesta quarta-feira (3) na Corte Especial, que reúne os 15 integrantes mais antigos do tribunal. O gatilho para o embate ocorreu quando o ministro Falcão começou a defender medidas administrativas adotadas durante a sua gestão, que, segundo ele, economizaram milhões do erário. "O STJ, no fato inédito, devolveu aos cofres públicos da União R$ 34 milhões do Orçamento de 2015 [...]. Fizemos muito, com pouco. É um fato inusitado na administração pública brasileira", afirmou. Em seguida, ele lembrou ter suspendido a construção de um edifício que seria usado pela Escola de Nacional de Formadores e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de acordo com o presidente, no valor de R$ 40 milhões. Otávio Noronha, que já foi diretor-geral do Enfam, interrompeu Falcão e o acusou de gastar recursos desnecessariamente, comprando veículos novos para o Tribunal. "Mas comprou dez carros novinhos, último tipo, com teto de vinil. Comprou só dez, que beneficiavam o presidente e seu gabinete, e os demais foram de roldão, só dez", afirmou Noronha. Falcão argumentou que tais aquisições atendiam a um pedido do próprio Noronha, que se revoltou com a afirmação: "Mentira! É tão mentiroso.. Um mau-caráter desse vem me provocar em sessão", disse ele, dirigindo-se a Falcão. Apesar do constrangimento, os demais ministros, então, pediram a retomada da pauta, na tentativa de amainar os ânimos, mas a calmaria durou pouco. Logo em seguida, Falcão perguntou ao ministro Humberto Martins em que pé estava a tramitação de um mandado de segurança impetrado por um servidor do STJ alvo de um processo disciplinar. Martins é o relator. A apuração foi instaurada pelo presidente Falcão e o objetivo é investigar uma licitação na área de Tecnologia da Informação do Tribunal. O caso deu origem a um inquérito na Polícia Federal, que está analisando suspeitas de superfaturamento. A temperatura voltou a subir e iniciou-se a segunda etapa do bate-boca, já que o ministro Otávio Noronha foi testemunha de um dos investigados. "Esse presidente é um tremendo mau-caráter", disse Noronha novamente. Falcão, gritando, respondeu: "Mau-caráter é Vossa Excelência, me respeite!". A ministra Laurita Vaz, que havia assumido a presidência da sessão minutos antes, pediu calma e pôs fim ao embate. Como se vê, as altas também estão minadas. O corpo institucional brasileiro está corrompido.
Dilma volta à TV após quase um ano. E volta também o panelaço
Posted: 03 Feb 2016 06:02 PM PST
A presidente petista Dilma Rousseff voltou nesta quarta-feira a falar em cadeia nacional de rádio e televisão depois de quase um ano. E novamente foi alvo de um panelaço. Houve manifestações em bairros de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Curitiba, além de cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na capital paulista, foram registrados panelaços em Higienópolis, Santa Cecília, Consolação, no Centro, em Pinheiros, Alto da Lapa e Vila Romana, na Zona Oeste, na Vila Olímpia, Moema e no Jardim Marajoara, na Zona sul. Em alguns bairros, foi registrado também buzinaço. Dilma usou o pronunciamento para tratar do surto de zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, também vetor da dengue e da chikungunya. A presidente petista apelou à população que se mobilize no combate ao mosquito. "Basta que impeçamos o mosquito transmissor de se reproduzir em águas paradas. Se o mosquito não nascer, o vírus Zika não tem como viver", disse. Ela pediu ainda a formação de um "exército de paz e de saúde, com a participação dos 204 milhões de brasileiros e brasileiras". Para encerar, a petista afirmou que o governo federal fará "tudo, absolutamente tudo" para proteger as mulheres grávidas. "Quero transmitir, agora, uma palavra especial de conforto às mulheres brasileiras, principalmente às mães e às futuras mamães. Faremos tudo, absolutamente tudo, que estiver ao nosso alcance para protegê-las. Faremos tudo, absolutamente tudo, para apoiar as crianças atingidas pela microcefalia e suas famílias", disse. Assim que teve início o discurso da petista, começou o protesto. Imediatamente depois do término do pronunciamento as redes sociais foram encharcadas por vídeos que mostravam o panelaço pelo País. É tudo lorota, lorota e mais lorota. Ela não fez nada para impedir que o mosquito Aedes aegypti proliferasse pelo Brasil, e o resultado agora aí está. E ainda apareceu toda de branco, imaculada, como se fosse uma grande enfermeira ou doutora defensora do Brasil. Que tragédia....
O Aedes aegypti é o novo fator de unidade nacional. Ou: Dilma cai das asas do mosquito
Posted: 03 Feb 2016 06:09 PM PST
Por Reinaldo Azevedo - Não vou aqui fazer a lista das cidades onde houve panelaço quando a presidente Dilma apareceu na TV para falar sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti. Não faço porque isso sempre tem de ser ampliado, incluindo cidades e bairros que não são citados. Parece-me que o prudente é considerar que houve protestos onde quer que as pessoas soubessem que ela iria se manifestar. Acho que se espalhou pelo Brasil inteiro. Na região onde estou, na Paulista, do 24º andar de um edifício, ouvi o mais ruidoso de todos os protestos até agora. Como há muita gente voltando pra casa, as buzinas brigavam com as panelas para ver quem se manifestava com mais clareza. Dilma está de parabéns! O ímpeto da presidente da República de transformar o mosquito num ativo político mereceu da população o devido repúdio e certamente vai contribuir para, como posso dizer?, elevar a temperatura em favor do impeachment. O governo vende por aí, de maneira determinada, que houve um arrefecimento dessa possibilidade. Acho que está a confundir desejo com realidade. A reação de tentar voar nas asas do mosquito deixou isso claro.
Não tenho nada com isso
Como é praxe, a presidente buscou se eximir e a seus parceiros de petismo de qualquer responsabilidade. Afirmou: "O vírus zika, transmitido pelo mosquito, não tem nacionalidade. Começou na África, se espalhou pelo Sudeste da Ásia, pela Oceania e agora está na América Latina. E este foi um processo excepcionalmente rápido, a partir do ano passado".
Ora, presidente Dilma!
Sei que é difícil, mas um governante deveria ser proibido de usar bens púbicos e privados — resumidos na Rede Nacional de Rádio e Televisão — para dizer imprecisões e inverdades. Sim, essa é a geografia do vírus. Ela só se esqueceu de dizer que, ao chegar ao Brasil, o bichinho encontrou as circunstâncias ideais para se expandir. Afinal, o Aedes aegipti, seu hospedeiro, havia se transformado num verdadeiro fator de identidade e unidade nacionais. Muito se fala nessa dita-cuja. As mais variadas correntes políticas, artísticas e ideológicas tentaram defini-las. A literatura indianista estava em busca do elemento que as plasmasse. Foi parcial. Os Modernistas de 22 também se dedicaram a esse esforço — tanto que uma corrente até chegou a ter simpatias pelo fascismo em razão de seu nacionalismo exagerado. Mais recentemente, o Tropicalismo, um movimento musical, mas com imbricações em outras artes, também escarafunchou o solo em busca dessa identidade, da unidade. E nada! A verdade é que há tantos Brasis dentro do Brasil que todas essas tentativas falharam. Querem ver? O "samba" é coisa nossa? Não diz nada para o interior de São Paulo, Minas Gerais e Região Centro-Oeste, onde a identidade está na música sertaneja e variantes, ainda que modernizadas. Há o forró e assemelhados nordestinos. Nem uma coisa nem outra falam à memória cultural e afetiva do Sul e do Norte do País. E vai por aí. A ditadura militar tentou unir o País com estradas, ferrovias, aulas de Educação Moral e Cívica… Tudo inútil. Temos, finalmente, o mosquito. Só ele agora nos define e nos unifica moral, intelectual e existencialmente. Devemos isso ao PT de Dilma.
Governo da Flórida declara emergência pelo vírus da zika
Posted: 03 Feb 2016 03:34 PM PST
O governador da Flórida (EUA), Rick Scott, declarou emergência de saúde em quatro condados após pelo menos nove casos de infecção pelo vírus da zika serem relatados no Estado. Oficiais de saúde acreditam que todos os casos foram de pessoas infectadas em viagens a países afetados pelo vírus. "Podemos garantir que a Flórida está preparada e se mantém à frente contra a disseminação do vírus da zika em nosso Estado", disse o governador". "Nós devemos estar preparados para o pior e esperar pelo melhor possível". Scott assinou uma ordem de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor do zika, nos condados de Miami-Dade, Lee, Hillsborough e Santa Rosa, onde foram detectados os casos da doença. A ordem permite ao departamento de agricultura o uso de spray com repelentes contra o mosquito, e ainda dá poder de decisão sobre o zika ao Departamento de Saúde da Flórida. O serviço de saúde de Dallas, no Estado do Texas, nos Estados Unidos, relatou o primeiro caso local de transmissão do vírus no país.
Procurador Rodrigo Janot dá parecer pela extinção de pena do petista João Paulo Cunha no Mensalão do PT
Posted: 03 Feb 2016 02:49 PM PST
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do perdão da pena do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pela condenação no esquema de corrupção do mensalão. Janot afirma que João Paulo Cunha cumpre os requisitos exigidos pelo decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente. O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as normas para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. João Paulo foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão. O caso será analisado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão. Em julho do ano passado, João Paulo se formou em direito e foi contratado pelo escritório de advocacia criminal Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Ele tem atuado na equipe de defesa de Francisco Mirto Florêncio da Silva, réu na ação penal da Operação Zelotes, que investiga esquema de venda de medidas provisórias. O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o indulto do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.
Mais um delator, mais uma propina para o PT
Posted: 03 Feb 2016 10:36 AM PST
O PT ganhou 1 milhão de reais em propina da Carioca Engenharia. A denúncia feita pelo dono da empreiteira, Ricardo Pernambuco Junior, um dos novos delatores da Lava Jato. Em seu depoimento, obtido pela ótima Camila Bomfim, da TV Globo, ele contou que o pagamento foi realizado em 2011, em quatro parcelas de 250 mil reais, em espécie, entregues diretamente ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Para lavar o dinheiro, a Carioca Engenharia usou uma rede de doleiros e empresas de fachada. O pagamento de propina tinha uma contrapartida, claro. Ricardo Pernambuco Junior disse a João Vaccari Neto: "É preciso que você me ajude para eu poder ajudá-los, sem isso não consigo fazer doações, pois nossa empresa vive de obras".
A fila de delatores
Posted: 03 Feb 2016 10:34 AM PST
O dono da Carioca Engenharia acusou o PT de receber 1 milhão de reais em propina. Mas isso é só o comecinho. Há uma fila de delatores premiados na PGR, aguardando a vez. Os mais importantes são os executivos da Andrade Gutierrez. Há muitos outros, porém. O Antagonista foi informado, por exemplo, de que uma única empreiteira prometeu abater cinco senadores, dois dos quais intocados até agora.
Blogueiros inúteis
Posted: 03 Feb 2016 10:33 AM PST
Os blogueiros pagos pelo PT são inúteis. Segundo Monica Bergamo, de fato, Lula entendeu que entrevistas combinadas com blogueiros vassalos não bastam "para o momento que ele atravessa". Ele precisa de alguém capaz de falar com o Jornal Nacional. Nelson Jobim, por exemplo.
Lula em quatro parágrafos
Posted: 03 Feb 2016 10:31 AM PST
Lula tenta calar jornalistas por meio de processos criminais. Não está dando certo e nem vai dar. Lula achou que a contratação de Nilo Batista intimidaria a imprensa e a Justiça que o investigam. Não deu certo. Lula agora recorre a Nelson Jobim, para influenciar os tribunais superiores e também tentar aproximar-se do alto tucanato. A ideia é convencer o PSDB a desistir da abertura de uma CPI sobre o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e sabe-se lá mais o quê. Com os tucanos, tudo é possível. Em relação aos tribunais superiores, Nelson Jobim provou do que é capaz na primeira prisão de Renato Duque. O embate será entre provas concretas e embargos auriculares.
A mulher pelada de Renan Calheiros
Posted: 03 Feb 2016 10:28 AM PST
Renan Calheiros, oito anos atrás, foi acusado de repassar propina da Mendes Jr. para sua amante, Mônica Veloso. A repórter Beatriz Bulla informa que o ministro Luiz Edson Fachin, ontem à noite, finalmente liberou o caso para julgamento no STF. Ele pertence a um tempo em que a Playboy ainda mostrava mulheres peladas, como a própria Mônica Veloso. E pertence também a um tempo em que eu, Diogo, ainda chamava os políticos de "meio vagabundos", como se pode ler na capa da revista. (O Antagonista)
Mônica e Diogo juntos, com oito anos de atraso
Antagonizando mundo afora
Posted: 03 Feb 2016 10:25 AM PST
A Euronews fez uma reportagem sobre a intimação de Lula e Marisa como investigados no caso do triplex do Guarujá e escolheu tuíte de um post de O Antagonista para ilustrar o caso. Excelente escolha.
O novo depoimento do delator de José Dirceu
Posted: 03 Feb 2016 10:24 AM PST
Fernando Moura, o delator que mentiu e se arrependeu, prestará às 14h novo depoimento ao juiz Sérgio Moro. A audiência foi solicitada pelo MPF e autorizada por Moro. Moura terá a chance de explicar ao juiz por que mentiu e prestar novo depoimento como réu colaborador para instruir a ação da Pixuleco. Os procuradores ainda avaliam se o delator quebrou ou não o acordo, e qual será sua punição por ter mentido.
A sentença de morte do Brasil
Posted: 03 Feb 2016 10:22 AM PST
O Brasil assina uma sentença de morte ao emitir títulos da dívida com taxa de juro real (descontada a inflação) entre 6% e 7% enquanto o PIB encolhe. Esta é a visão do bilionário gestor de títulos de renda fixa global Bill Gross, que dedicou ao Brasil parte de seu relatório de fevereiro. Para ele, o país "engana o mundo" ao rolar US$ 100 bilhões em swaps cambiais e, simultaneamente, ostentar US$ 300 bilhões em reservas.
Renan no STF
Posted: 03 Feb 2016 10:21 AM PST
O que Dilma Rousseff está disposta a fazer para salvar Renan Calheiros no STF? Essa é a questão do dia.
CPMF na cueca
Posted: 03 Feb 2016 10:20 AM PST
José Guimarães propôs enfiar uma emenda para recriação da CPMF na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que já está em fase avançada de tramitação. O petista acha que vai conseguir agilizar a aprovação do imposto, mas acabará adiando a aprovação da PEC da DRU, que perderá o apoio da oposição.
Fachin é Fachin?
Posted: 03 Feb 2016 10:19 AM PST
Primeiro foi o voto favorável ao velho rito do impeachment, agora Edson Fachin desengaveta o "Renangate". Dilma está irritadíssima com Dilma.
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