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Dilma demitiu Lula da Casa Civil, ele é aquele que nunca foi ministro, e já pode ser preso
Confira o ministério que tomará posse às 16 horas com o presidente Michel Temer
É possível ampliar a margem de segurança? Vejam como votaram os senadores
ATENÇÃO, ATENÇÃO - DILMA ESTÁ FORA DA PRESIDÊNCIA
DILMA FOI DESTITUÍDA POR 107,2 MILHÕES DE VOTOS
Com avanço do impeachment, funcionários de Berzoini esvaziam gabinete
Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros
Brookfield faz oferta de US$ 5,2 bi por unidade de gasodutos da Petrobras
Blairo Maggi se filia ao PP e já traça planos para Agricultura
Presidente do STF deve ir ao Senado na quinta-feira para discutir impeachment
Colaborador do PSDB pode ir para equipe de Meirelles na Fazenda
Alexandre de Moraes embarca para Brasília e deve ser confirmado para o Ministério da Justiça
PTB indica deputado do baixo clero para Ministério do Trabalho
Depois de reação de militares, Temer volta atrás em indicação para a Defesa
A petista Dilma deve ser notificada de seu afastamento da Presidência nesta quinta-feira, diz Renan Calheiros
Forças Armadas reagem à indicação de deputado para Ministério da Defesa
Governo regulamenta sistema de registro único de imóveis
Equipe de Dilma sai junto com ela, exceto ministros do Banco Central e Esportes
Ministro do STF diz que vai liberar "em breve" denúncia contra Renan Calheiros
Em delação, Pedro Corrêa cita corrupção no Ministério das Cidades
O petista Delcídio do Amaral, cassado, responde a Renan Calheiros: "Não pago amante com dinheiro de empreiteira"
Presidente da comissão do impeachment anuncia voto contrário a Dilma
Comissão do impeachment consultará STF para anexar delações da Lava Jato em processo contra Dilma
Fachin diz que STF analisará em breve denúncia contra Renan no caso Monica Veloso
Ao negar liminar, Zavascki desmoraliza Cardozo
Dilma demitiu Lula da Casa Civil, ele é aquele que nunca foi ministro, e já pode ser preso
Posted: 12 May 2016 08:38 AM PDT
O poderoso chefão e ex-presidente Lula foi demitido hoje pela presidente Dilma Roussef, afastada esta madrugada pelo Senado. A demissão saiu no Diário Oficial. É o primeiro caso de um ministro ter sido demitido sem ter tomado posse. Um escracho total, coisas que só acontecem em um desgoverno petista. Lula está agora sem foro privilegiado e poderá ser preso pelo juiz Sérgio Moro. Dilma Rousseff demitiu também todos os ministros. Eles foram instruídos a deixar relatórios, mas a não fazer transmissões de cargos. Ministros como Edinho Silva, Jaques Wagner e Aloizio Mercadante, agora sem foro privilegiado, poderão ser presos pelo juiz Sérgio Moro.
Confira o ministério que tomará posse às 16 horas com o presidente Michel Temer
Posted: 12 May 2016 08:24 AM PDT
Eis a lista dos ministros de Michel Temer que tomarão posse às 16 horas no Palácio do Planalto sob nova gerência:
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Raul Jungmann, ministro da Defesa
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
Ricardo Barros, ministro da Saúde
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
Henrique Alves, ministro do Turismo
José Serra, ministro das Relações Exteriores
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fábio Osório Medina, Adocacia Geral da União
É possível ampliar a margem de segurança? Vejam como votaram os senadores
Posted: 12 May 2016 08:13 AM PDT
No PMDB, houve dois contrários e duas ausências; senador do partido de Marina também diz não
Por Reinaldo Azevedo - Vamos partir do princípio de que os 55 que votaram nestas quarta e quinta em favor da abertura do processo tendem a votar também pela condenação. Já são 55 votos — e bastam 54 para cassar o mandato da presidente. Será que essa margem pode ser ampliada? Vamos ver. Abaixo, vocês encontram o quadro sobre como votou cada senador. O governo conquistou apenas 22, assim distribuídos:
PT – 11
PCdoB – 1
PSB – 2
PTB – 2
Rede – 1
PMDB- 2
PDT – 1
PSD – 1
Sem partido 1
Houve ainda duas ausências, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.
É possível ampliar essa margem de segurança? Vamos ver. Obviamente, os defensores do impeachment não podem pensar em ganhar nada entre os 11 senadores do PT e uma do PCdoB. No PSB, os dois contrários são notórios militantes de esquerda, ainda que mais moderada: João Capiberibe (AP) e Lídice da Mata (BA). Também Telmário Motta (PDT-RR) fez um discurso radical contra o impedimento. Walter Pinheiro (BA), petista até outro dia e hoje sem partido, manteve a fidelidade ao governo nesse particular. Está prestes a assumir uma secretaria no governo baiano, comandado pelos seus ex-companheiros. Randolfe Rodrigues, ex-petista, segue fazendo o papelão da Rede, de dona Marina Silva. Há um grupo de 17 senadores, pois, que são fiéis a Dilma nesse caso e ponto final. Esqueçam qualquer negociação.
Entre os não esquerdistas, a presidente afastada conquistou 5 votos:
– Armando Monteiro (PTB-PE);
– Elmano Ferrer (PTB-PI);
– Otto Alencar (PSD-BA);
– Roberto Requião (PMDB-PR);
– João Alberto (PMDB-MA).
Alguém aí pode mudar de lado? Não há nenhuma razão de natureza ideológica que explique esses votos. Noto à margem que os três senadores da Bahia, estado sob a influência de Jaques Wagner e governado por um petista (Rui Costa), votaram com Dilma: Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro (sem partido). O PMDB teve ainda duas ausências: Eduardo Braga (AM), que foi ministro de Minas e Energia de Dilma, e Jàder Barbalho (PA), cujo filho chegou a ser apontado para um ministério no governo Temer, mas parece que isso não está exatamente acertado. Ou por outra: o partido do vice deixou de dar quatro votos em favor da admissibilidade do processo de impeachment: João Alberto e Roberto Requião, que foram contrários, e Jáder Barbalho e Eduardo Braga, que não compareceram.
ATENÇÃO, ATENÇÃO - DILMA ESTÁ FORA DA PRESIDÊNCIA
Posted: 12 May 2016 02:39 AM PDT
6h32 - abertura do painel para votação, 55 votos pelo SIM, e 22 pelo NÃO. Está aprovada a instalação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ela será afastada da Presidência da República às 10 horas, quando será comunicada do resultado pelo 1º Secretário da Mesa do Senado, senador Vicentinho Alves. Logo após será notificado o vice-presidente Michel Temer para tomar posse.
DILMA FOI DESTITUÍDA POR 107,2 MILHÕES DE VOTOS
Posted: 11 May 2016 08:43 PM PDT
Dilma Rousseff sempre alegou que presidente eleita com 54,4 milhões de votos não pode sofrer impeachment, como se reclamasse o "direito" de não ser investigada. Se é isso o que conta, os senadores que a destituíram somam número de votos quase duas vezes maior que o dela. Somente os 53 senadores que declararam apoio ao impeachment antes da sessão desta quarta-feira (11) tiveram 107.244.453 votos. Os senadores que apoiaram o governo Dilma, na votação do impeachment, foram eleitos por um total 38,2 milhões de votos. Os votos de Dilma em 2014 somados àqueles obtidos pelos senadores que votaram contra o impeachment, ontem, totalizam 92,6 milhões. A soma de votos da chapa Dilma-Temer nas duas eleições é inferior à soma de eleitores dos senadores pró-impeachment: 102,1 milhões. Em 2014, 141.824.607 de brasileiros votaram nas eleições; os votos dos senadores pró-impeachment representaram 75,6% dos eleitores.
Com avanço do impeachment, funcionários de Berzoini esvaziam gabinete
Posted: 11 May 2016 06:51 PM PDT
Em clima de marcha fúnebre, funcionários do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, estão recolhendo nesse momento objetos pessoais e quadros do gabinete do petista, localizado no quarto andar do Palácio do Planalto. Entre os pertences encaixotados, um retrato emoldurado do próprio ministro, homem forte do governo Lula e alçado ao núcleo duro do Executivo por pressão do ex-presidente. Com a derrota certa no processo de impeachment, o chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, se antecipou e também já recolheu parte da sua mudança de volta a Salvador, cidade onde mora com a família. Terminou o governo da ORCRIM petista. O bunker está vazio.
Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros
Posted: 11 May 2016 05:23 PM PDT
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (11) pedido liminar do diretório do PT de Cidade Ocidental (GO) para impedir o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de nomear e exonerar ministros caso assuma interinamente a Presidência da República. O ministro também entendeu que o diretório municipal do PT de Cidade Ocidental não tem representatividade para entrar com o pedido. Barroso argumentou que o país ficaria "virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República". Disse ainda que Temer integra a chapa que foi eleita, por isso teria legitimidade. "Pela tese da inicial, o país ficaria virtualmente paralisado, já que não poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo Vice-Presidente. De resto, a pretensão do impetrante significaria dar uma espécie de estabilidade aos atuais ministros de Estado, que eles não teriam na hipótese de não afastamento da chefe do Poder Executivo", escreveu Barroso.
Brookfield faz oferta de US$ 5,2 bi por unidade de gasodutos da Petrobras
Posted: 11 May 2016 05:20 PM PDT
A Brookfield Asset Management ofereceu R$ 18 bilhões (US$ 5,2 bilhões) para comprar uma divisão de gasodutos da Petrobras, superando ofertas rivais, afirmaram três fontes com conhecimento direto do assunto. Segundo essas fontes, que pediram para ficar no anonimato, a oferta da Brookfield pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS) superou propostas feitas pela espanhola Gas Natural Fenosa, pela francesa Engie e pela japonesa Mitsui & Co.. A negociação envolve a venda da NTS, que opera uma rede de gasodutos na região Sudeste, sem dívidas, informou a primeira fonte. A Petrobras quer negociar com a Brookfield sobre uma potencial melhoria da oferta do grupo canadense, disse a segunda fonte, sem dar detalhes. A Petrobras pode anunciar um acordo para a venda nas próximas semanas, disseram as fontes. A companhia não comentou o assunto. Brookfield e Engie não se manifestaram. Gas Natural, Mitsui e Santander Brasil, que está assessorando a Petrobras na venda, não puderam comentar de imediato. A compra da NTS pela Brookfield pode marcar a maior aquisição de empresa brasileira até agora neste ano, segundo dados da agência de notícias Thomson Reuters.
Blairo Maggi se filia ao PP e já traça planos para Agricultura
Posted: 11 May 2016 04:22 PM PDT
Embora o Senado ainda não tenha começado a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Blairo Maggi (PP-MT) já anunciou nesta quarta-feira parte dos seus planos para o Ministério da Agricultura, cadeira que ocupará caso Michel Temer (PMDB) assuma o Palácio do Planalto. Maggi, que estava no PR, falou com a imprensa no ato em que anunciou sua filiação ao PP, na liderança do partido na Câmara. A mudança de legenda era a condição para que fosse o escolhido para comandar a Agricultura do eventual governo peemedebista. Frequentemente cotado para a Pasta durante as ondas de especulação de reformas ministeriais, ele explicou por que decidiu aceitar o convite para tocar o ministério que atualmente está nas mãos da também senadora a Katia Abreu (PMDB). "São nessas horas de crise que devemos nos apresentar. Antes de ser convidado, pensei que, se nesse momento for convidado a prestar os meus serviços e conhecimentos para o Brasil sair da crise, estou à disposição", afirmou. Ao analisar a gestão da atual ministra, Maggi disse que "foi um bom trabalho". "Kátia Abreu fez avanços no Ministério, e espero aproveitar todos. Não podemos achar que vamos construir uma casa a partir do telhado. Todas as casas têm base, meio e fim. Pretendo continuar os trabalhos feitos", avaliou o senador. O novo quadro do PP deu inclusive qual será o Norte da Agricultura sob sua batuta: "Prioridade é cuidar dos produtores agrícolas e não deixar esse setor, o mais importante da economia, que ainda está bem, cair numa descendente onde a crise e o desemprego imperam". Ao final, foi instado a falar sobre a data de sua posse como um dos titulares da Esplanada de Temer: "Provavelmente, amanhã", previu Maggi. Embora a rápida cerimônia de filiação tenha ocorrido na Câmara, o presidente da Casa e correligionário de Maggi, Waldir Maranhão, não apareceu. Pressionado para renunciar, ele permaneceu em seu gabinete. Quando questionado se era uma ausência sentida, Blairo Maggi foi objetivo: "Não sei, eu não o conheço", explicou.
Presidente do STF deve ir ao Senado na quinta-feira para discutir impeachment
Posted: 11 May 2016 04:04 PM PDT
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, deve visitar o Senado na tarde desta quinta (12) para assumir a condução jurídica do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A informação foi dada à Folha pelo presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Segundo ele, Lewandowski vai definir com a comissão e demais senadores os próximos passos do processo contra a petista. A reunião do ministro no Senado vai contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira e de líderes partidários. Aprovada o processo na sessão desta quarta (11), Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada por crime de responsabilidade. A previsão é que o presidente do STF seja informado oficialmente sobre o tema no começo da manhã de quinta, antes das notificações de Dilma e do vice Michel Temer, previstas para ocorrer entre 10 e 11 horas.
Colaborador do PSDB pode ir para equipe de Meirelles na Fazenda
Posted: 11 May 2016 04:03 PM PDT
O economista Mansueto Almeida, que participou da elaboração do programa do candidato Aécio Neves (PSDB-MG) a presidente, é cotado para integrar a equipe de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda no governo Michel Temer. O economista, que pertence aos quadros do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), consta da lista de nomes que Meirelles está sondando para trabalhar na Fazenda. Almeida poderia ir para a Secretaria do Tesouro Nacional ou para a Secretaria de Política Econômica. Além dele, outro nome cotado para integrar uma futura equipe de Meirelles é o do ex-diretor do Banco Central, Carlos Hamilton. Ele trabalhou com o futuro ministro da Fazenda quando Meirelles comandou o Banco Central. Ainda na lista de possíveis auxiliares de Meirelles, o atual presidente da Infraero, Gustavo do Valle, pode ser indicado para uma diretoria do Banco do Brasil. No Banco Central, o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, deve ser o futuro presidente da instituição. Mário Mesquita, sócio do banco Plural, segue como outra possibilidade.
Alexandre de Moraes embarca para Brasília e deve ser confirmado para o Ministério da Justiça
Posted: 11 May 2016 04:01 PM PDT
O secretário de Estado da Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, embarcou no começo da noite desta quarta-feira (11) para Brasília, no voo TAM 3712. Ele está sendo esperado pelo vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, e deve ser confirmado para o cargo de ministro da Justiça assim que o peemedebista assumir a Presidência, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (12). Moraes surgiu na lista de cotados para integrar a equipe de Temer antes ainda de a admissibilidade do impeachment ter sido votada na Câmara dos Deputados. Num primeiro momento, Temer pensou em colocá-lo na Advocacia-Geral da União. O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo pessoal do vice, seria colocado na Justiça. Ele se inviabilizou para o cargo, no entanto, depois de criticar a Operação Lava Jato. A nomeação de Moraes, que é amigo de Temer, tem sido interpretada também como indicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já que é sabido que o secretário não aceitaria o convite do vice sem a anuência do tucano.
PTB indica deputado do baixo clero para Ministério do Trabalho
Posted: 11 May 2016 03:59 PM PDT
Em reunião na manhã desta quarta-feira (11), o PTB escolheu o deputado Ronaldo Nogueira (RS) para assumir o Ministério do Trabalho, pasta que ficará com o partido no governo Michel Temer (PMDB). A indicação, porém, precisa passar pelo crivo da cúpula do peemedebista, que vem se mostrando resistente a acolher quadros de pouca expressão política, caso de Nogueira. Ele está no segundo mandato e integra o chamado baixo clero, grupo de parlamentares com pouca voz ativa na Casa. Embora a sigla tenha fechado questão, a escolha está longe de ser consenso entre os quadros do PTB. Parte da legenda defendia nomes como os dos deputados Benito Gama (BA), Alex Carziani (PR) e Nelson Marquezelli (SP). Nas últimas semanas, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, participou ativamente das negociações junto ao núcleo duro de Temer para a indicação ao Ministério do Trabalho. Anteriormente, parte da interlocução entre as duas siglas vinha sendo feito pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ligado ao líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO). A primeira relação de cotados para o Trabalho foi entregue por Jovair a Cunha, para que o então comandante da Câmara a entregasse a Temer. Agora, no entanto, as conversas estão a cargo de Jefferson, que reassumiu recentemente o comando do PTB.
Depois de reação de militares, Temer volta atrás em indicação para a Defesa
Posted: 11 May 2016 03:57 PM PDT
Depois da forte reação negativa das Forças Armadas à informação de que Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) seria o ministro da Defesa de um provável governo Michel Temer (PMDB), o vice-presidente avisou a interlocutores que o deputado mineiro não será nomeado para ocupar a pasta caso o Senado confirme o afastamento da presidente Dilma. A informação, que chegou a ser confirmada por deputados mineiros que estiveram com o peemedebista nesta quarta-feira (11) pela manhã, caiu como uma bomba nas Forças Armadas. A interlocutores, Temer admitiu que a pasta da Defesa fez parte da conversa com os deputados mineiros e que eles manifestaram interesse em indicar Newton Cardoso Jr. para comandar a área. O vice-presidente teria prometido avaliar a proposta, mas sem dar nenhuma confirmação oficial. Alguns participantes da reunião, contudo, deram o assunto como definido. Agora, o vice-presidente vai voltar a discutir com a bancada mineira outra área para contemplá-la em seu futuro governo. Até dentro do PMDB a informação da indicação do deputado mineiro havia sido mal recebida. Um líder do partido disse que a indicação, se confirmada, seria uma tragédia, porque o deputado mineiro não teria nenhuma tradição na área nem experiência para comandar as Forças Armadas.
A petista Dilma deve ser notificada de seu afastamento da Presidência nesta quinta-feira, diz Renan Calheiros
Posted: 11 May 2016 03:55 PM PDT
Responsável por conduzir a sessão do Senado que analisa nesta quarta-feira (11) a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a lei que trata do assunto seja revisada por considerar que o afastamento temporário de um presidente da República configura um pré-julgamento. "Acho que o afastamento a partir da admissibilidade significa, na prática, um pré-julgamento. É preciso compatibilizar todas as fases com o julgamento final, de modo que a democracia não perca e não tenhamos retrocessos no país", disse. O peemedebista afirmou que a lei do impeachment por si só é motivo de crise no País e ressaltou que o dispositivo "está na raiz da nossa história". "Ele tem sido fonte, infelizmente, de muita conturbação, muito retrocesso. Por isso, a responsabilidade do presidente do Senado para que tudo ocorra normalmente", disse. Se o Senado aprovar nesta quarta o parecer pela abertura do processo de impeachment, Dilma será afastada por até 180 dias e a Casa avançará na investigação das denúncias que pesam contra a petista. O vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente o comando do país até que o julgamento seja concluído pelo Senado. Renan disse que a presidente deve ser notificada sobre a decisão da Casa nesta quinta-feira (12), caso a abertura do processo de impeachment seja aprovada. "A citação será feita amanhã, caso ocorra. Vou combinar ainda os detalhes com a presidente", disse. O senador defende que o Congresso discuta com a sociedade a mudança do regime político do país para o parlamentarismo e realize reformas, principalmente a política para acabar com o financiamento privado de campanha eleitoral. "Sou parlamentarista e continuo sendo, sobretudo, quando vejo o fator de desestabilização no presidencialismo que é a estabilidade do chefe de Estado balançar", disse. Ao abrir a sessão, com quase uma hora de atraso, Renan pediu serenidade e espírito público a seus colegas na hora de votar. "Tentem deixar de lado passionalidades ou mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de crime de responsabilidade pela presidente da República em 2015 que justifique a abertura do processo e seu afastamento?" Renan classificou o impeachment como um "processo longo, traumático, que não produz resultados imediatos" e disse que em todos os momentos, "torceu" para que o processo não chegasse ao Senado. "Esteja quem estiver na Presidência, interino ou não, é fundamental que cumpra os compromissos com o Brasil", disse. O presidente do Senado afirmou ainda que a democracia é como uma planta frágil que precisa ser regada diariamente, principalmente, "em dias em que o Parlamento vota o impeachment", disse. Renan disse a outros senadores que passou parte da noite se preparando para a tarefa e ressaltou que, em uma sessão como a de hoje, é difícil predizer o que vai acontecer. "Mas espero que tudo ocorra normalmente", disse. Um dos últimos a se manter ainda como aliado de Dilma, o peemedebista ressaltou que não votará nesta quarta para manter a isenção que o posto de presidente do Senado exige. "O presidente não deve votar em nenhuma circunstância porque estou lutando para manter independência, isenção e imparcialidade. Considero que votar seria negar tudo isso que eu tentei fazer até agora", disse.
Forças Armadas reagem à indicação de deputado para Ministério da Defesa
Posted: 11 May 2016 03:51 PM PDT
A informação de que Michel Temer escolheu o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) para o Ministério da Defesa caiu como uma bomba nas Forças Armadas. Um general da cúpula militar disse ser "inacreditável" e espera "que a indicação não se confirme". Em tom de desabafo, o militar disse que é "inacreditável que um menino de 36 anos venha a comandar homens de mais de 60 anos, num momento delicado de crise no País, às vésperas de uma Olimpíada". Nesta quarta-feira (11), o vice-presidente recebeu a bancada dos deputados do PMDB mineiro no Palácio do Jaburu, acompanhada do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (PMDB). Na saída do encontro, deputados que estiveram com o vice informaram que Temer fez o convite para Newton Cardoso Jr. assumir a pasta da Defesa, responsável pelo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica. Até dentro do PMDB a informação foi mal recebida. Um líder peemedebista disse que a indicação, se confirmada, será uma tragédia. O peemedebista destacou que o deputado mineiro não tem nenhuma tradição na área nem experiência para comandar as Forças Armadas.
Governo regulamenta sistema de registro único de imóveis
Posted: 11 May 2016 03:49 PM PDT
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11) as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), cuja criação está prevista desde 2009. De acordo com a Receita, o sistema vai reunir informações de todos os imóveis urbanos e rurais no País, com dados sobre propriedade, vendas, doações, garantias para operações de crédito e geolocalização, por exemplo. Cada imóvel terá também um código identificador, assim como já ocorre com o Renavam em relação a veículos. A Receita ainda terá de adotar medidas legais e operacionais para que o sistema entre em funcionamento. Entre elas, estão a elaboração de um manual operacional e a assinatura de convênios para envio dos dados cadastrais, fiscais e geoespaciais dos imóveis. Após a publicação do manual, haverá prazo de um ano para o início do envio das informações. Os dados poderão ser acessados pela Receita e pelo Banco Central, entre outros órgãos e entidades federais, pelos serviços de registros públicos e notariais e pelas administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Receita afirma que o novo sistema é necessário porque, hoje, há dificuldade em se identificar os bens e seus proprietários em âmbito nacional para promover ações de interesse público, pois as informações estão espalhadas em milhares de cartórios e prefeituras, sem uma conexão central. Com o Sinter será possível, por exemplo, detectar tentativas de venda de imóveis dados como garantias de dívidas e o uso desses bens para ocultar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Órgãos do Judiciário também poderão agilizar processos de penhora e bloqueio, segundo a Receita. O sistema servirá ainda para o controle sobre aquisição de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros.
Equipe de Dilma sai junto com ela, exceto ministros do Banco Central e Esportes
Posted: 11 May 2016 03:47 PM PDT
Em reunião realizada nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto, o ministro Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência) informou que todos os ministros serão exonerados, à exceção de Alexandre Tombini (Banco Central) e Ricardo Leyser (Esportes), assim que a presidente Dilma for notificada de uma decisão do Senado determinando seu afastamento do governo. Segundo o ministro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tem status de ministro, não será exonerado porque, se fosse, o banco ficaria sem comando, e o vice-presidente Michel Temer não teria como reconduzi-lo automaticamente. O nome de presidente do Banco Central é uma escolha do presidente da República, mas precisa ser aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Ou seja, se Tombini saísse com todos os demais ministros de Dilma, o Banco Central ficaria "acéfalo". No caso do ministro dos Esportes, Jaques Wagner informou que ele também fica porque é um técnico, que também acumula a secretaria executiva e tem a responsabilidade de coordenar, pelo governo federal, a organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Segundo o Palácio do Planalto, as transições de cada área ficarão sob responsabilidade dos secretários-executivos de cada ministério. Os ministros, em solidariedade à presidente Dilma, deixarão os cargos junto com ela.
Ministro do STF diz que vai liberar "em breve" denúncia contra Renan Calheiros
Posted: 11 May 2016 03:45 PM PDT
O ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende liberar "em breve" para julgamento do Supremo Tribunal Federal a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Após o relator finalizar seu voto, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia. O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo. Em fevereiro, o ministro chegou a liberar o inquérito para julgamento, mas um pedido feito pela defesa fez o caso voltar para o gabinete. Segundo Fachin, novas diligências foram realizadas e o inquérito está em análise. "Eu estou examinado porque acabei fazendo algumas diligências e o processo está em meu gabinete. Em breve, pretendo dar algum encaminhamento", disse o relator. Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador. A Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira". Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões. O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias. Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes. Na semana passada, durante o julgamento que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara, ministros do STF indicaram que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular. Essa tese foi afirmada por Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. O STF ainda deve discutir uma ação da Rede que trata essa questão.
Em delação, Pedro Corrêa cita corrupção no Ministério das Cidades
Posted: 11 May 2016 02:11 PM PDT
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP) destrinchou na sua delação premiada esquema de corrupção no Ministério das Cidades. Quem acompanhou os depoimentos diz que ele identificou a pasta como um "terreno fértil para muitas patologias". O PP comandou o ministério de 2005 a 2015. A pasta está entre as mais cobiçadas pelos partidos. PSD e PSDB se digladiaram nos bastidores para assumi-la num eventual governo Temer. Para este ano, o orçamento é de R$ 12,9 bilhões. A delação de Corrêa ainda precisa ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Pelo acordo, ele continuará preso por mais um tempo e terá de pagar multa.
O petista Delcídio do Amaral, cassado, responde a Renan Calheiros: "Não pago amante com dinheiro de empreiteira"
Posted: 11 May 2016 02:07 PM PDT
Menos de um dia após o Senado Federal, por 74 votos a zero, lhe tirar o mandato de senador, Delcídio do Amaral (ex-PT/MS) partiu para o ataque. Seu alvo é o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). "Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no Exterior. O que o sr. Renan fez? Se eu não fosse cassado não colocava em votação o impeachment da Dilma. Foi uma vingança pessoal". Em São Paulo, onde reside temporariamente, Delcídio afirma que 'surpreendentemente está sereno'. "Sou muito religioso, de formação católica, estou feliz da vida. Estou mesmo. Apesar da truculência e das atrocidades a que fui submetido na sessão do Plenário ontem (terça, 10) o meu dia seguinte é de tranquilidade. Sei que combati o bom combate".
Delcídio fica inelegível por dez anos e meio, até 2027. São oito anos, mais o que lhe restava de mandato – que terminaria em 2018. Fora do Senado por largo período, Delcídio planeja, agora, retornar a Campo Grande, capital de seu Estado. Planos para a política? "Volto para Campo Grande. Quanto ao futuro só Deus sabe!! Vou continuar trabalhando na pecuária e no comércio". Para o ex-líder do governo petista no Senado Federal, existem 'duas razões muito simples' para sua cassação ter sido decretada. "Uma porque o governo pressionou, o governo não aceitaria sob hipótese nenhuma que eu votasse o impeachment. Segundo, porque o Renan estava com medo do discurso que eu ia fazer". O senador cassado acredita também que a delação que fez, na qual apontou o envolvimento de colegas no esquema da Lava Jato e também citou Lula e Dilma, teve peso decisivo para sua queda. "Aí entra a questão da colaboração, o pano de fundo de tudo isso. Minha colaboração vem se mostrando verdadeira. Outras testemunhas estão ratificando tudo o que eu disse. A Andrade Gutierrez, a questão do Marcelo Navarro (ministro do Superior Tribunal de Justiça), o próprio Marcelo Odebrecht confirmando. Qual foi o meu problema? Obstrução de Justiça, que eu reconheço. Agora, não fiz sozinho, fiz a mando. Então, o Renan ultrapassou todos os limites da razoabilidade". Delcídio se diz indignado porque na segunda-feira, 9, considera ter saído vitorioso da sessão da Comissão de Constituição e Justiça. "Ganhamos jogando com o time em campo, no convencimento, no bom direito. Tanto que praticamente a CCJ votou a favor, quase por unanimidade, só o Randolfe votou contra. Todo mundo compreendeu muito bem as razões. Houve um atropelamento do Conselho de Ética. Você não ter condição de acessar os autos, não periciar uma gravação, não compartilhar com o Supremo Tribunal Federal o aditamento à denúncia". Aqui, ele se refere a um aditamento da Procuradoria-Geral da República à denúncia apresentada contra ele por supostamente ter tramado contra a Lava Jato. "Foi uma audiência ótima na segunda-feira. O que o sr. Renan fez na própria segunda feira? Se eu não fosse cassado ele não colocava em votação o impedimento da Dilma. Vinte minutos depois de encerrada a sessão da CCJ ele fez reunião em Plenário e marcou minha cassação para ontem (terça, 10). Atropelaram o Regimento, atropelaram os direitos que qualquer cidadão tem de se defender, um processo viciado de erros jurídicos". Delcídio esclareceu porque não foi à sessão do Senado que o pôs para fora da Casa. "Com o circo armado nem nos preocupamos em comparecer. Primeiro, não fomos notificados. Foi um negócio inacreditável. Ficamos apopléticos quando vimos o que ele (Renan) estava fazendo. Assim como o Eduardo Cunha operava como presidente da Câmara para se safar do Conselho de Ética, o Renan atropelou para votar minha cassação. Eu combati o bom combate. Se valesse a Justiça, se valesse o bom senso e a decisão lúcida iria prevalecer a decisão da CCJ. Agora, fazer uma disputa no tapetão não vale. A votação na CCJ foi nominal no sentido de trazer especialmente esse aditamento (à denúncia contra ele no Supremo) em compartilhamento com a CCJ para que eu também me defendesse. Nesse aditamento, foi denunciado o Lula e foi denunciado o Bumlai". "O material que lastreou a representação contra mim é nota de jornal e uma degravação que alguém digitou e que foi vazado, mas você não tem nada, nada que autentique a documentação que serviu de lastro para a representação. Para reconsiderarem a decisão da CCJ usaram em plenáro argumento que era sigilo e, portanto, a CCJ não teria acesso. A legislação é clara. As duas instituições podem compartilhar as informações e, se houver sigilo, a CCJ pode fazer sessão fechada. Foi uma aberração". Delcídio Amaral informou que 'vai ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República também' para tentar reverter sua cassação. Ele diz que tem recebido "vários telefonemas de solidariedade, inclusive de parlamentares que não entendem como isso aconteceu, surpresos com a truculência, com a mentira como todo o processo acabou acontecendo, uma doideira". "Você precisa ver a cara do Renan quando viu o resultado da CCJ na segunda-feira, cuspia sangue", diz o ex-senador. Delcídio estava em São Paulo quando sua sorte foi selada. Viu pela televisão a sessão que lhe tirou o mandato. "Ninguém falou nada, por constrangimento e medo. O Plenário estava vazio. Muitos só chegaram na hora de votar. Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no Exterior".
Presidente da comissão do impeachment anuncia voto contrário a Dilma
Posted: 11 May 2016 01:46 PM PDT
Depois de ter se declarado indeciso durante a condução das reuniões plenárias da comissão especial do impeachment no Senado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira que votará a favor da admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Com o voto de Lira, oposicionistas projetam que o placar que consolidará o afastamento da petista hoje será de 56 votos a favor e 21 contra. Os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL) não votarão na sessão. O suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, Pedro Chaves (PSC-MS), ainda não tomou posse e também não participará dos debates de hoje do impeachment.
Comissão do impeachment consultará STF para anexar delações da Lava Jato em processo contra Dilma
Posted: 11 May 2016 01:43 PM PDT
A partir desta quinta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juristas e consultores para saber se é possível anexar depoimentos de delação premiada na segunda fase de atuação do colegiado, em que ele coleta provas para elaborar um novo parecer, desta vez sobre o mérito do pedido de impedimento e sobre a necessidade de a presidente Dilma Rousseff se tornar inelegível por oito anos. "Estamos fazendo tudo de acordo com a lei, obedecendo o STF e o regimento interno do Senado Federal. Não há margem para judicialização, mas é um direito do governo recorrer mais uma vez à justiça", disse o presidente da comissão do impeachment Raimundo Lira (PMDB-PB). "Vamos fazer um trabalho ouvindo o máximo de pessoas", completou o parlamentar, que evitou projetar uma data para a conclusão de todo o processo de impeachment da presidente. "Não vamos encurtar nem alongar os trabalhos para evitar qualquer risco de judicialização", afirmou ele. A senadores, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o julgamento do libelo acusatório contra Dilma, etapa final do impeachment, deve ocorrer em meados de setembro. Consolidado o afastamento da presidente Dilma com a aprovação da admissibilidade nesta quarta-feira, a presidente será afastada por até 180 dias. Na etapa seguinte, é aberto novo prazo para a defesa e a comissão especial é novamente acionada para uma segunda fase, a de instrução de provas para embasar o mérito do impeachment. Nesta fase, a comissão elabora um parecer conhecido como juízo de pronúncia para instruir o julgamento do impeachment. Depois da pronúncia, os denunciantes Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são notificados para apresentar o libelo acusatório. Com esta peça em mãos, é agendada a data do julgamento do mérito do impeachment. Para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).
Fachin diz que STF analisará em breve denúncia contra Renan no caso Monica Veloso
Posted: 11 May 2016 01:22 PM PDT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da presidência da República. A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro último, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. "Estou examinando os autos, porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento", garantiu Fachin. Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte. A Procuradoria-Geral da República considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República. Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo. Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.
Ao negar liminar, Zavascki desmoraliza Cardozo
Posted: 11 May 2016 01:07 PM PDT
Conteúdo da decisão do ministro é humilhante para alguém que já deu aula de Direito Constitucional; tomara que atual titular da AGU deixe em paz os alunos do PUC
Por Reinaldo Azevedo - José Eduardo Cardozo, que está, felizmente, se despedindo da Advocacia-Geral da União, onde fez um papelão, poderia passar sem levar um último carão de Teori Zavascki, ministro do Supremo que negou liminar a mandado de segurança impetrado pela AGU em que se alega que Eduardo Cunha exerceu "desvio de poder" naquele ato inicial de tramitação da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo é professor de Direito Constitucional. Já deu aula na PUC-SP. Se for voltar à sala de aula, espero que passe por uma reciclagem. Seus alunos não merecem seus juízos tortos, a menos que o professor seja um bom demolidor das teses do advogado-geral; a menos que o mestre saiba apontar as diatribes e chicanas daquele que levou a AGU ao ponto mais baixo de sua história. Reproduzo abaixo um trecho da decisão de Teori (íntegra aqui). É desmoralizante:
"Como já dito, a invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por Comissão Especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação. Generalizar vício de vontade que se alega presente nas manifestações de um parlamentar para o universo do Plenário é o mesmo que nulificar o princípio de presunção de legitimidade que é correntio em direito público. Ademais, e na esteira do que inúmeras vezes ressaltado quando o Supremo Tribunal Federal se reuniu para tratar de aspectos procedimentais do impeachment, é indispensável considerar que a atuação de parlamentares no julgamento não está dissociada de coeficiente político. Pelo contrário, está naturalmente imantada por esse elemento típico da atuação parlamentar, que se estende, também, ao Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pela deflagração do processo.
Portanto, considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância. Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares. Mais do que isso. A mesma lógica que sustenta a narrativa descrita na inicial – e do resultado das votações até agora realizadas no Legislativo – ensejaria, em raciocínio extremado, uma conclusão diametralmente oposta àquela sublinhada pela Presidente da República: a de que o empenho político dos integrantes do Governo e dos parlamentares que o apoiam – que inegavelmente também existiu – poderia ter levado o Presidente da Câmara dos Deputados a procrastinar indevidamente o recebimento das denúncias que estavam sob sua apreciação enquanto esperava acenos favoráveis aos seus próprios interesses pessoais."
Retomo
Em síntese, Teori diz o seguinte:
a: o Supremo não tem como entrar na alma de Eduardo Cunha para saber suas reais intenções;
b: o ato inaugural de Cunha não contaminou todas as outras instâncias decisórias;
c: partir desse princípio corresponderia a dizer que os deputados são destituídos de vontade;
d: o STF acompanhou os procedimentos do impeachment — nesse trecho, o ministro nega vícios;
e: é natural que parlamentares se manifestem como políticos…;
f: se parlamentares que apoiaram o impeachment não são independentes, por que o seriam os que se opõem ao processo?
Com outras palavras, Teori pergunta a Cardozo por que apenas um resultado favorável ao governo seria aceitável. E é claro que Cardozo não tem resposta para isso. Tchau, querido! E deixe os alunos da PUC em paz. Vá fazer outra coisa!
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