Videversus
- Justiça confisca os bens do bandido petista mensaleiro José Dirceu na Operação
- Supremo suspende lei que autoriza pílula do câncer, em votação apertada de 6 a 4
- Pedro Parente é o novo presidente da Petrobras
- Mau passo de Temer: Líder do governo na Câmara não tem biografia, mas folha corrida
- MEC tem o dever de demitir cineasta que vive das tetas oficiais e difama a democracia brasileira no Exterior
- Até quando vamos pagar para Dilma subverter a ordem democrática?
- STF determina que processo contra ex-ministro vá para a primeira instância
- Petista Agnelo Queiroz vira réu por improbidade
- Desemprego sobe em todo o País
- Ministro revoga construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida
- Rússia constrói acampamento militar perto de cidade antiga de Palmira
- Veja a lista dos deputados que aprovaram aumentos para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, ajudando a arrombar ainda mais as contas gaúchas
- Veja a lista dos 15 deputados estaduais gaúchos que votaram contra os aumentos de salários do Judiciário, Assembléia, Ministério Público e Tribunal de Contas
- Governo Temer quer acabar com a TV Brasil
- Novo advogado-geral da União diz que vai apurar desvio de finalidade do petista José Eduardo Cardozo
- Henrique Meirelles diz que governo estuda aposentadoria aos 65 anos para homem e mulher
- Futuro caça da Força Aérea Brasileira, novo Gripen é apresentado na Suécia
- Povo da Venezuela sai às ruas para derrubar o tiranete bolivariano Nicolás Maduro
- Pela primeira vez, Câmara dá plenário grande a Conselho de Ética para ouvir Eduardo Cunha
- Comissão do Senado discute reduzir maioridade penal para crimes graves
- Último dirigente da Fifa preso na Suíça é extraditado para os Estados Unidos
- Câmara e STF exige que Dilma explique-se pela denúncia de que é vítima de "golpe"
Justiça confisca os bens do bandido petista mensaleiro José Dirceu na Operação
Posted: 19 May 2016 09:47 PM PDT
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou o confisco de bens do bandido petista mensaleiro e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na sentença condenatória que aplicou a pena de 23 anos de prisão contra o petista, divulgada na quarta-feira (18). Segundo o magistrado, a propina recebida pelo grupo político de José Dirceu chegou a R$ 15 milhões e tal fato permite a aplicação de regra do Código Penal que prevê o confisco de bens que são produtos de crime ou que foram adquiridos com valores resultantes de delitos. A medida abrange quatro imóveis, dois na capital, um em Vinhedo (SP) e um em Passa Quatro (MG). Entre eles está a sede da JD Assessoria, empresa de José Dirceu, em São Paulo. Foram confiscados também os valores de cerca de R$ 104 mil, que estavam em conta de José Dirceu, e de aproximadamente R$ 14 mil, que estavam depositados em conta de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro. Moro condenou o bandido petista mensaleiro José Dirceu, na quarta-feira, que já está preso, a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Supremo suspende lei que autoriza pílula do câncer, em votação apertada de 6 a 4
Posted: 19 May 2016 03:20 PM PDT
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira a lei que libera o porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como a pílula "anticâncer". Por 6 votos a 4, os ministros decidiram derrubar a validade da medida. Aprovado pelo Congresso em março, o texto liberava o uso da 'pílula do câncer' por pacientes 'por livre escolha', desde que assinassem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff - três dias antes da votação pela admissibilidade do impeachment contra ela. Os ministros embasaram a decisão no argumento de que não há pesquisas científicas de segurança e eficácia do composto. Ou seja, não há como comprovar que a substância funciona e que não oferece risco à saúde dos doentes. Além disso, houve entendimento de que a norma editada pelo Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela aprovação de medicamentos. Em seu voto, o relator Marco Aurélio Mello apontou a ausência de registro da fosfoetanolamina sintética e lembrou que "a aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais, segundo o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976". "O fornecimento de medicamentos, embora essencial à concretização do Estado Social de Direito, não pode ser conduzido com o atropelo dos requisitos mínimos de segurança para o consumo da população", afirma Marco Aurélio. "É no mínimo temerária - e potencialmente danosa - a liberação genérica do medicamento sem a realização dos estudos clínicos correspondentes". Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram, defendendo o uso da fosfoetanolamina por pacientes terminais. O STF avaliou uma ação movida pela Associação Médica Brasileira (AMB), solicitando que a lei fosse suspensa. "A AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais", disse o advogado da entidade, Carlos Michaelis Júnior.
Pedro Parente é o novo presidente da Petrobras
Posted: 19 May 2016 03:04 PM PDT
A Presidência da República confirmou no início da noite desta quinta-feira o nome do engenheiro Pedro Parente, ex-ministro do governo FHC (Casa Civil, Planejamento e Minas e Energia) como novo presidente da Petrobras. Parente recebeu convite oficial do presidente Michel Temer (PMDB). Temer e Parente se reuniram nesta tarde no gabinete presidencial no Palácio do Planalto, em Brasília. Eles acertaram os detalhes do cargo e posaram para fotos. Atualmente, ele é sócio do grupo Prada e chairman de conselhos de administração da BMF&Bovespa, Grupo ABC, SBR-Global e Arlon Latin America Private Equity Fund. Nascido no Rio de Janeiro, Pedro Parente é formado pela Universidade de Brasília (UnB) e tem experiência no setor público e privado. Foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), CEO e presidente da indústria alimentícia Bunge Brasil e vice-presidente executivo do grupo de mídia RBS. Ele vai suceder o petista Aldemir Bendine (o "amigo íntimo" da Val Marchiori, a Valdirene), alçado ao comando da maior estatal do País para substituir a então presidente petista Graça Foster, em meio ao escândalo do Petrolão do PT. Bendine ficou um ano e três meses no cargo. Antes, havia sido presidente do Banco do Brasil.
Mau passo de Temer: Líder do governo na Câmara não tem biografia, mas folha corrida
Posted: 19 May 2016 02:50 PM PDT
O deputado André Moura (PSC-SE) é réu no STF em três ações penais e investigado em outros três inquéritos
Por Reinaldo Azevedo - Três ações penais no STF. Três inquéritos. Uma condenação por improbidade administrativa. É acusado de desviar dinheiro público e investigado por suposta participação numa tentativa de assassinato. Também está na Lava Jato. Eis a biografia, que é uma ficha corrida, de André Moura (PSC-SE), líder do novo governo na Câmara. O que eu acho? Ora, apenas inaceitável! Pior: o homem sempre foi um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a solução, que acabou sendo praticamente imposta a Michel Temer por um conjunto de partidos que passou a ser chamado de "Centrão", é vista como mais um ardil do presidente afastado da Câmara. Vamos lá. O que se chama agora de "Centrão" reúne fabulosos 12 partidos — PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL —, com um total de 225 parlamentares. Esse grupo pretende formalizar a sua atuação em conjunto nos próximos dias, no apoio ao governo. Só para registro: DEM e PMDB prefeririam que o líder fosse Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas Temer cedeu à pressão daquele blocão. É claro que Moura nega todas as acusações que há contra ele e se diz vítima de adversários políticos, uma desculpa que nada tem de original. O fato é que o STF não costuma aceitar denúncias por uma coisinha qualquer. É preciso que os indícios sejam bastante contundentes. E o homem foi tornado réu no tribunal três vezes. Eis aí um risco que o presidente Michel Temer não pode nem deve correr. Afinal, o agora presidente interino viu a titular ser afastada do cargo justamente porque se tornara ré no processo de impeachment; afinal, o também réu Eduardo Cunha foi afastado do mandato e do comando da Câmara. Acho que desafia o bom senso e a paciência das pessoas conduzir alguém como Moura à liderança do governo. Eis aí: esse é o momento em que um governante tem de resistir. Não sei se o presidente foi alvo de alguma ameaça ou chantagem, mas não creio. Nem tempo para isso houve. Sim, é verdade, há pessoas investigadas no ministério de Temer. O desejável, já escrevi também, é que não houvesse. Ocorre que a ficha do tal Moura é particularmente expressiva, não é mesmo? Por mais que eu compreenda a necessidade que tem Temer de manter uma base ampla, há certa linha que não pode ser ultrapassada. Moura pode representar tudo, menos o anseio de mudança que surgiu nas ruas e que acabou convergindo com o afastamento de Dilma e com a ascensão de Temer à Presidência. Quem quer que tenha levado o nome de Moura ao presidente como um fato consumado deveria ter ouvido uma resposta: "Os meios qualificam os fins". E podem também comprometer aquilo a que se almeja. Não reconheço no tal Moura as qualidades mínimas necessárias para ser o líder do governo na Câmara. Se ele for inocente, ótimo! Em casos assim, no entanto, a dúvida tem de ser dirimida em favor da sociedade. A indicação de Moura é um óbvio mau passo do governo Temer.
MEC tem o dever de demitir cineasta que vive das tetas oficiais e difama a democracia brasileira no Exterior
Posted: 19 May 2016 02:36 PM PDT
O sr. Kleber Mendonça Filho tem o direito de dizer o que bem entender, mas nós não temos de financiar suas opiniões
Por Reinaldo Azevedo - Vamos botar um pouco de ordem na bagunça e ver como as coisas funcionam num regime democrático. O senhor Kleber Mendonça Filho dirigiu um filme chamado "Aquarius", que foi exibido no Festival de Cannes, na França. Garantidos os holofotes, este senhor e parte do elenco resolveram exibir pequenos cartazes em inglês e francês anunciando ao mundo uma mentira: o Brasil teria sofrido um golpe de estado e já não seria uma democracia. Como vocês leram num post publicado aqui, Kleber exerce um cargo de confiança numa entidade federal, a Fundação Joaquim Nabuco, onde é coordenador de Cinema. Entendo. Seu filme foi feito com dinheiro do BNDES, um banco público federal, e da Secretaria de Cultura de Pernambuco. A ida do valente a Cannes também foi bancada por um órgão público, a Ancine, por meio de um programa que apóia a participação em festivais. Muito bem. Até ontem à noite, a assessoria de Mendonça Filho, novo ministro da Educação e Cultura, afirmou que o MEC ainda não tinha decidido se o valente continuaria ou não no cargo. O ministro teria dito que Kleber "é um cidadão brasileiro e tem o direito de se expressar". Ora, é claro que sim! Que se expresse onde quiser e como quiser. O que ele não tem é o direito de usar dinheiro público para difamar o País no Exterior e para mentir. A única coisa razoável a fazer é demiti-lo sumariamente, caso lhe falte, claro!, a hombridade para pedir demissão. Quem quer ser dono das próprias opiniões — e com esse desassombro exibido pelo tal Kleber — tem de se garantir sem a caridade oficial, não é mesmo? Se ele não reconhece a democracia como um valor, que vá falar suas bobagens em outra freguesia. O MEC não tem apenas o direito de demiti-lo; tem é a obrigação. Em nome do estado democrático e de direito. As instituições não têm de financiar as opiniões do sr. Kleber quando ele próprio deixa claro que as despreza.
Até quando vamos pagar para Dilma subverter a ordem democrática?
Posted: 19 May 2016 02:25 PM PDT
Quando é que Janot vai fazer o óbvio e denunciar a afastada por improbidade? Ou ainda: Ação Popular nela!
Por Reinaldo Azevedo - Vocês já devem ter lido que a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Dilma Rousseff, presidente afastada, seja notificada a apresentar em dez dias explicações a uma interpelação judicial que lhe foi feita por parlamentares da antiga oposição. Eles querem que ela explique por que diz que o processo de impeachment é golpe. Dilma não é obrigada a apresentar suas justificativas. Dada a resposta — ou a não resposta —, os peticionários decidirão, então, que providência tomar. O grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP). Sei lá se Dilma vai responder ou não. Talvez o faça. Está doida para ser notícia. Quero aqui tratar de outros caminhos. Rodrigo Janot tem de ter a coragem de denunciar Dilma por improbidade administrativa: por tudo o que fez neste ano antes de ser afastada e por aquilo que está fazendo depois. Quando presidente na ativa, ela jamais poderia ter usado os aparelhos públicos, como utilizou, para abrigar seus defensores, óbvios opositores da impeachment. As dependências do Palácio do Planalto foram usadas para atacar as oposições, para a defesa da resistência armada (!!!), para afrontar o então vice-presidente da República, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Pois bem: Dilma está afastada da Presidência. E não é que continua a fazer a mesma coisa? Lembre-se: exigiu regalias muitas, que lhe foram concedidas. Está morando no Palácio da Alvorada, mantém uma grande estrutura de apoio e pode, se quiser, usar jatinhos da FAB para se deslocar. É claro que é um exagero. Se não está no exercício da Presidência, qualquer que seja o deslocamento que pretenda fazer, ela o fará para tratar de assuntos pessoais ou partidários. Num caso, ela paga; no outro, o PT. Estamos vendo que, no Alvorada, gozando das regalias que pesam nos cofres do estado brasileiro, mesmo ela estando sem trabalhar, Dilma estimula o baguncismo. Vejam o caso de Cannes: o protesto dos ditos "artistas" decorreu de uma coordenação tipicamente petista. E a ex-soberana não teve dúvida: aplaudiu a cretinice. Saibam, leitores. Qualquer um de nós pode entrar com uma Ação Popular contra atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Parece-me que os amplos benefícios concedidos a Dilma, mesmo estando afastada, cobram dela recato. Não! Ninguém está sugerindo que não se defenda, mas parece evidente que isso não pode se dar enquanto ela difama o País nos fóruns internacionais e enquanto açula confrontos. O Brasil não tem dois governos. Tem um só: o de Michel Temer. Dilma tem todo o direito de fazer oposição ou mesmo de dizer que não o reconhece. Mas, então, que largue o osso! O que não é aceitável é que a gente continue a pagar o salário e as mordomias de uma subversiva da ordem democrática.
STF determina que processo contra ex-ministro vá para a primeira instância
Posted: 19 May 2016 02:12 PM PDT
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (19) o envio para a Justiça do Distrito Federal do pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro petista Edinho Silva (Comunicação Social) para apurar supostos "pagamentos de propinas por meio de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde". O caso foi encaminhado para a Justiça porque Edinho deixou o primeiro escalão com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, portanto, acabou perdendo direito ao chamado foro privilegiado, que garante que a investigação ocorra no Supremo. Em sua decisão, Teori aponta que os fatos tratados no pedido não têm relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras, portanto, não precisam ser remetidos para o juiz Sergio Moro, do Paraná. "O ora investigado não mais se encontra investido no cargo de Ministro da Secretaria de Comunicação Social, fato que suprime o foro por prerrogativa nesta Suprema Corte", escreveu o ministro. "Os fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, pois dizem respeito a suposta tentativa de repasse de propina ao ex-senador Delcídio do Amaral, agora colaborador, em operação que teria sido intermediada pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social, responsável pela indicação do laboratório farmacêutico EMS como fonte financiadora", completou. Segundo o ministro, "chama atenção, ainda, o ambiente de disputa entre partidos políticos para indicação de nomes a cargos de direção nas agências reguladoras ligadas à área da saúde". A linha de investigação requerida pela Procuradoria-Geral da República leva em conta a delação de Delcídio, esquema que foi classificado por ele como "novo filão de pagamentos de propinas". Delcídio do Amaral disse que pediu recursos a Edinho, então tesoureiro para pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 com as empresas FSB e BlackNinja, no valor total de R$ 1 milhão. Segundo ele, quando havia dificuldades de repasse pelo PT nacional, era Edinho Silva quem resolvia. Conforme a colaboração premiada, Edinho Silva disse para as empresas credoras apresentarem notas fiscais relacionadas às respectivas dívidas, figurando como tomadora de serviço a empresa EMS. O senador explicou ainda que os pagamentos somente não se consumaram porque à época tornou-se público o envolvimento da empresa EMS SA com os fatos investigados no Operação Lava Jato. Para a Procuradoria, há indícios de prática de crime de corrupção passiva qualificada. Os investigadores, no entanto, defendem que o caso tem ligação com a Lava Jato, "inclusive porque a EMS SA envolveu-se em diversos dos fatos investigados, incluindo, dentre esses fatos, crimes de corrupção e lavagem de ativos".
Petista Agnelo Queiroz vira réu por improbidade
Posted: 19 May 2016 12:28 PM PDT
O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e a secretária de Saúde do Distrito Federal, Marília Coelho Cunha, tornaram-se réus em um processo de improbidade administrativa por terem dobrado o salário do petista no apagar das luzes do governo dele. Médico licenciado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Agnelo voltaria a exercer a função assim que deixasse o governo, em janeiro de 2015. Dias antes, Marília expediu uma portaria que dobrou a jornada de trabalho de Queiroz como prestador de serviço da pasta – passando de 20 para 40 horas semanais -, o que elevou o salário dele. O problema é que Agnelo tinha conseguido um prêmio por pontualidade no trabalho e ficaria afastado do cargo – ou seja, receberia o dobro sem exercer sua função. Conforme consta no site da própria secretaria, um médico pode ganhar entre 6.327 reais e 7.717,87 reais, no caso de 20 horas de jornada de trabalho. A remuneração sobe para 12.654 reais e até 15.435,74 reais para 40 horas semanais. Na decisão que transformou os investigados em réus, datada de 5 de abril, o juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, argumentou que o ato não estava de acordo com o interesse público e que o requerimento não foi feito sequer pelo então governador. Além disso, de acordo com o magistrado, a medida não foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. "Consta ainda que o servidor já havia requerido o gozo de férias e licença prêmio por assiduidade a partir de janeiro de 2015, mas mesmo assim foi aumentada sua jornada", escreveu o juiz. Agnelo Queiroz afirmou, em sua decisão, que cumpria mais de 40 horas semanais de trabalho antes mesmo da expedição da portaria. Por isso, o aumento de sua jornada "atende ao bom senso da razoabilidade", segundo ele. Queiroz também disse que "não há indícios suficientes da existência de ato improbidade". Já Marília Coelho Cunha se justificou dizendo que o objetivo era "orientar os órgãos da administração de pessoal sobre o processo a ser adotado quanto à jornada de trabalho" de Agnelo Queiroz. Segundo ela, não houve necessidade de requerimento do então governador, "pois a jornada prolongada já se havia incorporado" no dia-a-dia do médico. Viel, porém, afirmou que as justificativas apresentadas "não são suficientes". O juiz, então, acatou pedido do Ministério Público e determinou que Agnelo Queiroz volte a cumprir a cumprir 20 horas semanais.
Desemprego sobe em todo o País
Posted: 19 May 2016 12:12 PM PDT
A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano – que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas – subiu em todas as grandes regiões do País, na comparação com o mesmo período de 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais. No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%. Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.
Ministro revoga construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida
Posted: 19 May 2016 12:04 PM PDT
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou na terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida havia sido publicada no "Diário Oficial da União" no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment. As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras". Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar. "É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou petista Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22). Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais "que dão certo" – como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida –, mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros". O ministro Bruno Araújo afirmou à Folha que não há recursos para executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada "no apagar das luzes do governo Dilma" e teve fins políticos. Araújo ainda afirmou que a regulamentação do modelo do Minha Casa, Minha Vida Entidades foi revogada "por cautela" e será analisada pelo corpo técnico do ministério. O ministro ressaltou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do Minha Casa, Minha Vida e que o programa como um todo está mantido e é "intocável".
Rússia constrói acampamento militar perto de cidade antiga de Palmira
Posted: 19 May 2016 11:45 AM PDT
A Rússia construiu um acampamento militar perto da zona que abriga a área de Patrimônio Mundial da Unesco (Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura) na antiga cidade síria de Palmira, onde militantes do Estado Islâmico foram expulsos recentemente por forças pró-regime. O Exército russo descreveu na terça-feira (17) o acampamento como "temporário", afirmando que suas poucas unidades habitacionais estão sendo usadas por especialistas de explosivos que estão retirando minas deixadas por militantes. O Exército também afirmou que o governo sírio aprovou a construção do acampamento. Maamoun Abdulkarim, chefe do departamento de Antiguidades e Museus da Síria, afirmou que os artefatos inestimáveis da cidade estão seguros graças à presença russa, mas que não teria concedido permissão à Rússia para construir o acampamento se tivesse recebido esse pedido.
Uma autoridade da Unesco disse que ainda não está claro se o acampamento está em uma zona tampão perto do sítio arqueológico, mas afirmou que ele não representa uma ameaça para a área histórica. A Iniciativa de Herança Cultural da Escola Americana de Pesquisa Oriental publicou fotos de satélite e análises da companhia DigitalGlobe que mostram a construção nos arredores da antiga área, que foi danificada pelo EI, que manteve controle sobre Palmira por dez meses. Soldados sírios apoiados por ataques aéreos russos capturaram Palmira em março e confrontos continuam na vizinhança. Em semanas recentes, combatentes do EI lançaram uma ofensiva em que capturaram um campo de gás próximo que os aproximaram da cidade. Os especialistas em retirada de minas encontraram e detonaram centenas de bombas deixadas pelo EI dentro e perto do local desde a recaptura da cidade. Segundo disse Abdulkarim, os russos construíram pequenos quartéis que incluem escritórios e clínicas. "Nos recusamos a dar permissão mesmo que fosse para um pequeno cômodo a ser construído no local, mesmo que fosse para o Exército sírio, o Exército russo ou qualquer outro", disse Abdulkarim por telefone de Damasco: "Nunca daremos tal permissão porque isso seria violar a lei de arqueologia". O general russo Igor Konashenkov, um porta-voz do Ministério da Defesa da Rússia, disse que as autoridades sírias deram permissão.
Veja a lista dos deputados que aprovaram aumentos para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, ajudando a arrombar ainda mais as contas gaúchas
Posted: 19 May 2016 11:24 AM PDT
Os deputados estaduais gaúchos votaram pelo aumento que atinge apenas os que mais ganham no serviço público estadual do Rio Grande do Sul, ignorando a herança maldita deixada pelo governo Tarso Genro, cujos resultados são déficits de proporções oceânicos, o que provoca atrasos de salários dos servidores do Executivo, redução dos serviços públicos e paralisação total nos investimentos públicos. O aumento de 8,13% só alcançou servidores mais bem remunerados da Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. A farra foi comanda pelo PT e seus satélites do PCdoB, Psol e Rede. A lista dos deputados que votaram para arrombar ainda mais as contas públicas gaúchas e aumentar o preconceito contra os funcionários do Poder Legislativo, os grandes discriminados, é a seguinte:
Deputados do PT - Adão Villaverde, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmermann, Valdeci Oliveira e Zé Nunes.
PSC - Missionário Volnei.
PMDB- Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Gabriel Souza. Gilberto Capoani
PP - Adolfo Brito, Frederico Antunes, Gerson Borga, João Fischer
PDT - Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Enio Bacci, Gilmar Sossela, Juliana Brizola, Marlon Santos, Aloísio Clasmann
PTB - Marcelo Moraes, Maurício Dziedricki, Ronaldo Santini.
PSDB - Adilson Troca e Jorge Pozzobom
PCdoB - Juliano Roso e Manuela
PRB - Sérgio Peres
PSOL - Pedro Ruas
PPL - Bomb eiro Bianchini
Rede - Regina Becker
É uma esquizofrenia total, porque até o líder do governo votou contra o governo. Ou seja, os gaúchos viveriam muito bem se a Assembleia Legislativa fosse fechada por uns quatro anos, enquanto se vê se surgem algumas idéias para recuperar o Estado.
Veja a lista dos 15 deputados estaduais gaúchos que votaram contra os aumentos de salários do Judiciário, Assembléia, Ministério Público e Tribunal de Contas
Posted: 19 May 2016 11:08 AM PDT
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse ontem que vetará o aumento de 8,13% que a Assembléia Legislativa concedeu para os servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, mais Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, deixando de lado os servidores do Executivo, que já purgam atrasos salariais mensais. A bancada do PT e seus satélites PSOL e PCdoB, votaram em peso contra a proposta, dispostas a agudizar a crise fiscal até o estresse completo. Entre os que votaram pela austeridade estão todos os deputados do PSB e do PPS, partidos sabidamente de esquerda e que foram mais fiéis ao governo do que o próprio PMDB. Estes deputados votaram pelo ajuste fiscal, portanto contra o aumento dos gastos públicos num ano em que o déficit mais uma vez passará da casa dos R$ 4 bilhões, mesmo depois de todos os cortes e medidas de austeridade já tomadas pelo governo:
PMDB - Ibsen Pinheiro, Tiago Simon e Vilmar Zanchi
PP - Marcel Van Hattem e Sérgio Turra
PSDB - Pedro Pereira e Zilá Breitenbach
PSB - Catarina Paladini, Elton Weber e Liziane Brayer
PPS - Any Ortiz
PV - João Reinelli
Algo de muito errado ocorre se o governador não conta com o apoio integral sequer dos deputados do seu próprio partido.
Governo Temer quer acabar com a TV Brasil
Posted: 19 May 2016 10:51 AM PDT
A EBC tem hoje um custo anual de R$ 750 milhões. A EBC engloba a TV Brasil, uma rádio e uma agência de notícias. Ela vai passar por um processo de enxugamento que pode resultar no cancelamento das transmissões em canal aberto da televisão oficial criada no segundo governo Lula. A empresa pública possui milhares de funcionários, tem audiência raquítica, zero, e a produção de material já é realizada em melhores condições por agências privadas. A exoneração do atual presidente da empresa, Ricardo Melo, foi só o começo do desmonte. A EBC é um antro de petistas que precisa ser desmontado.
Novo advogado-geral da União diz que vai apurar desvio de finalidade do petista José Eduardo Cardozo
Posted: 19 May 2016 10:35 AM PDT
O novo chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, disse que vai apurar possível desvio de finalidade cometido pelo ex-ministro petista José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, ao classificar o processo como golpe de estado e "defender pedaladas como política de estado". Ele aponta que a atuação de José Eduardo Cardozo na defesa da presidente afastada se assemelhou à defesa de um advogado criminalista. "Um advogado privado até poderia trazer teses extravagantes como essa, mas jamais um Advogado Geral da União poderia bradar contra os demais poderes de estado", criticou. Fabio Medina Osório admitiu ainda que o governo substituirá a Medida Provisória que trata sobre acordos de leniência por um projeto de lei atualizando "pontos obscuros" da Medida Provisória. "Quando uma MP gera muito mais instabilidade do que segurança jurídica, em que as instituições fiscalizadoras não foram chamadas a participar, foi um erro brutal do governo Dilma", disse.
Henrique Meirelles diz que governo estuda aposentadoria aos 65 anos para homem e mulher
Posted: 19 May 2016 10:27 AM PDT
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, disse que a idade mínima de 65 anos para se aposentar "aparentemente" deve ser a norma adotada no Brasil. E a mesma regra pode valer para homens e mulheres. Historicamente, as mulheres sempre se aposentaram cinco anos mais cedo. Mas, como está provado que mulheres são mais longevas do que os homens, é justo que isto ocorra. O governo estuda uma reforma das regras da Previdência. O ministro também questionou o conceito de direito adquirido e defendeu que a reforma inclua os trabalhadores atuais que ainda não contribuíram por 35 anos. Questionado se as regras seriam iguais para homens e mulheres, Meirelles disse que o governo estuda a questão e citou exemplos do Exterior. "Isso aí nós estamos estudando ainda. A maior parte dos países está caminhando para isso". Ele disse que não há nada definido e que as discussões apenas começaram. Nesta quarta-feira (18), um grupo de trabalho formado por governo e algumas centrais sindicais fizeram a primeira reunião para discutir o tema. Atualmente, o trabalhador que se aposenta na modalidade por idade precisa ter no mínimo 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem. Mas outras modalidades de aposentadoria não estabelecem idade mínima. A fórmula 85/95, por exemplo, soma idade e tempo de contribuição. A reforma proporia criar uma idade mínima também para as outras modalidades. O ministro disse que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos. "Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também". Ele frisou que é o que ele pensa, mas não há definições ainda.
Futuro caça da Força Aérea Brasileira, novo Gripen é apresentado na Suécia
Posted: 19 May 2016 10:20 AM PDT
Futuro caça da FAB (Força Aérea Brasileira), a nova geração da aeronave Gripen foi apresentada nesta quarta-feira (18) em Linköping, na Suécia. Chamado de "Gripen E" pela fabricante sueca Saab, o modelo possui a mesma base da versão "Gripen NG", que foi escolhida pela FAB e terá equipamentos extras e mais avançados. Em 2014, o governo federal fechou acordo para a compra de 36 caças "Gripen NG". Dos 36, 15 serão produzidos no Brasil. O contrato foi assinado no valor, da época, de US$ 5,4 bilhões. Os caças devem ser entregues à FAB entre 2019 e 2024. Para o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, a aeronave Gripen é um divisor de águas para a indústria de defesa do País. "A qualificação de recursos altamente especializados, acompanhada pelo processo de transferência de conhecimentos, proporcionará um novo impulso ao desenvolvimento do nosso complexo científico-tecnológico, o que julgo ser um dos mais importantes legados desse projeto promissor", afirmou. O comandante da Força Aérea da Suécia, major-general Mats Helgesson, por sua vez, disse que a máquina permitirá aos pilotos tomarem melhores decisões e também terá mais recursos para atacar e defender-se. Segundo Helgesson, a aeronave está "preparada para o combate do futuro em diferentes cenários".
Povo da Venezuela sai às ruas para derrubar o tiranete bolivariano Nicolás Maduro
Posted: 19 May 2016 10:08 AM PDT
O líder oposicionista Henrique Capriles, duas vezes candidato a presidente, concitou o povo à desobediência civil. O povo da Venezuela está nas ruas, concentrando-se diante do Conselho Eleitoral Nacional, para que agende data para o plebiscito que decidirá sobre a revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro. O governo proibiu o plebiscito e as manifestações, tudo depois de ter imposto estado de exceção. Os líderes oposicionistas que dominam o Congresso revogaram a medida de Maduro. O governo mandou fechar 14 estações do metrô para impedir a movimentação popular. Alguns sites e blogs informam que os militares teriam dado três dias de prazo para que Maduro saia, mas as notícias não foram confirmadas.
Pela primeira vez, Câmara dá plenário grande a Conselho de Ética para ouvir Eduardo Cunha
Posted: 19 May 2016 09:59 AM PDT
Pela primeira vez desde o início dos trabalhos do Conselho de Ética no ano passado, a Câmara cedeu um plenário grande para a realização de uma sessão. O motivo foi justamente o depoimento do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até então, as reuniões do conselho que discutiam o processo de cassação de Eduardo Cunha ocorriam em um dos menores plenários das comissões da Casa. Com isso, servidores, assessores e jornalistas enfrentavam longas filas para entrar e tinham um número pequeno de lugares. Para esta quinta-feira (19), quando Eduardo Cunha virá pessoalmente se defender no conselho, a Câmara cedeu um dos maiores plenários da ala das comissões para a realização da sessão. Com o processo na reta final, o depoimento de Eduardo Cunha marcará o fim da instrução e, depois, abrirá prazo para que o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), conclua seu relatório sobre a cassação, previsto para ser entregue ainda neste mês. Eduardo Cunha é acusado de mentir aos seus pares quando disse, na CPI da Petrobras, que não possuía "qualquer tipo" de conta no Exterior. O Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras quatro contas bancárias ligadas a Eduardo Cunha e sua família, constituídas em nome de offshores.
Comissão do Senado discute reduzir maioridade penal para crimes graves
Posted: 19 May 2016 09:48 AM PDT
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a discutir nesta quarta-feira (18) a redução de maioridade para crimes mais graves – hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e a reincidência no crime de roubo qualificado. A proposta de emenda à Constituição permite a jovens de 16 ou 17 anos serem julgados como adultos. A decisão caberá a um juiz que analisará cada caso mediante o pedido do Ministério Público. A proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de forma uniforme a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto deverá ser votado pela comissão em 31 de maio. Ele leu seu parecer na reunião de terça-feira, mas o texto não foi votado por falta de consenso. A proposta estabelece que um promotor da área de Infância e Adolescência faça o pedido a um juiz, também da mesma área, para que a punição a um caso específico seja o mesmo aplicado para adultos. Os dois agentes terão que levar em conta para a decisão "a comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como de seus antecedentes infracionais, atestada em laudo técnico, assegurada a ampla defesa técnica por advogado e o contraditório". "Não se trata de partirmos para o radicalismo e reduzir a idade para todo e qualquer crime. Tampouco podemos deixar tudo como está e perpetuar a impunidade dos menores infratores. O que a PEC 33 sugere é justamente o caminho do meio, razoável e adequado", diz Ferraço em seu parecer.
Caso o menor seja condenado, ele deverá cumprir a pena em local distinto do destinado para maiores de 18 anos, podendo ficar em estabelecimentos para menores infratores. Para Ferraço, a proposta permitirá que o jovem tenha mais responsabilidade "frente à ordem social imposta". "A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes e atentem contra a vida e o patrimônio alheio. O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos", disse, Se o texto for aprovado pela CCJ, ele seguirá para análise do plenário, em que deverá ser analisado em duas votações. Se também for aprovada, a proposta retorna para análise da Câmara. Se a comissão ou o plenário rejeitarem a proposta, vale o texto aprovado pela Câmara, que reduz a maioridade penal para todos os crimes hediondos.
Último dirigente da Fifa preso na Suíça é extraditado para os Estados Unidos
Posted: 19 May 2016 09:38 AM PDT
O ex-presidente da federação de futebol da Nicarágua, Julio Rocha, foi extraditado nesta quarta-feira (18) para os Estados Unidos, tornando-se o último dirigente da Fifa preso na Suíça a deixar o país, em meio ao maior escândalo de corrupção da história do futebol. Rocha fez parte da primeira leva de sete cartolas detidos há quase um ano, no dia 27 maio de 2015, em um hotel de luxo de Zurique, onde estava participando de um Congresso da entidade. Preso no mesmo dia, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF, foi extraditado em novembro, e cumpre hoje prisão domiciliar no seu apartamento de luxo de Nova York enquanto aguarda seu julgamento. Rafael Esquivel, Eduardo Li e Costas Takkas também fora extraditados para os Estados Unidos, enquanto o uruguaio Eugenio Figueredo foi autorizado no mês passado a cumprir prisão domiciliar no seu país. Já o paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol, e o hondurenho Alfredo Hawit, ex-presidente da Concacaf, presos em dezembro no mesmo hotel de Zurique, também foram entregues à justiça americana. Julio Rocha chegou a aceitar a extradição para seu país, a Nicarágua, que também o acusa de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, mas sempre se opôs à extradição para os Estados Unidos, onde é suspeito de ter aceitado subornos de uma empresa de marketing na venda de direitos de eliminatórias da Copa do Mundo de 2014. Trata-se da empresa do brasileiro J. Hawilla que fez acordo de delação premiada com a Justiça americana e denunciou todo mundo.
Câmara e STF exige que Dilma explique-se pela denúncia de que é vítima de "golpe"
Posted: 19 May 2016 09:29 AM PDT
O Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber determinaram que a presidente petista afastada Dilma Roussef seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo "golpe'' nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições. Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa. A ação foi levada pela Procuradoria, ao STF, no último dia 5 "e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe.
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