25 milhões de trabalhadores podem ser vítimas de irregularidades no depósito do Fundo de Garantia
Prontos para pagar taxas, multas e impostos mais caros?
Prisão de Ventre (Domiciliar) e a Onça Parada
Massas críticas ou meramente reativas
Ofensiva
Poema do Alzheimer
25 milhões de trabalhadores podem ser vítimas de irregularidades no depósito do Fundo de Garantia
Posted: 06 Apr 2017 09:23 AM PDT
2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Ministério do Trabalho adverte que mais de 25 milhões de trabalhadores, num universo estimado de 2,8 milhões de empregadores, podem estar com irregularidade no recolhimento do FGTS no País. A Auditoria Fiscal do ministério notificou 14.584 empresas por não recolherem o fundo dos funcionário no ano passado. Só este ano já foram 43.355 autos de infração.
A fiscalização ocorre por meio do cruzamento das bases governamentais como Rais, Caged, CNIS e os depósitos efetuados nas contas vinculadas armazenadas na Caixa. Também existem procedimentos eletrônicos de fiscalização para débitos de até R$ 20 mil, que estabelece um prazo para o empregador regularizar os débitos existentes.
As notificações de 2016 geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões. A maior parte das atuações do ano passado ocorreu no setor do comércio (12.105), seguido da indústria (9.332) e serviços (7.181).
É fundamental aprimorar a fiscalização sobre irregularidades nos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço – uma reserva de grana que pertence ao trabalhador. A fiscalização do ministério ressalva que, muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto.
O assunto merece a máxima transparência. Nas redes sociais, circulam planilhas – que parecem verdadeiras – denunciando grandes empresas brasileiras ainda em funcionamento e outras gigantes falidas com valores milionários de sonegação do FGTS. A lista negra tem bancos e empresas de comunicação.
O Ministério Público Federal deveria agir com mais rigor nestes casos, já que o grande prejudicado final é o cidadão-trabalhador (que também deveria cumprir melhor o dever de acompanhar o depósito mensal e o saldo de sua conta do FGTS na Caixa Econômica Federal.
Muita gente agora tem a decepção de constatar que pouco ou nada tem a sacar de contas inativas do FGTS, porque as empresas não fizeram, corretamente, os depósitos. O mais triste e grave é que a maioria das empresas sonegadores já faliu. Mas ainda tem muita pessoa jurídica gigante que segue como intocável e infratora.
Já passou da hora de corrigir tamanha injustiça e safadeza contra o trabalhador.
Releia a primeira edição desta quinta-feira: Prontos para pagar taxas, multas e impostos mais caros?
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Abril de 2017.
Prontos para pagar taxas, multas e impostos mais caros?
Posted: 06 Apr 2017 04:02 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Judiciário tem dado decisões permitindo que parentes de políticos possam ingressar no Programa de Repatriação de Recursos (não declarados e ilegalmente enviados para o exterior). Grande parte desta grana camuflada – provavelmente oriunda de esquemas de corrupção - também voltará ao Brasil escondida nos "investimentos" que "fundos abutres" farão na compra de ativos estatais que o governo colocará à venda ou "concederá" à "iniciativa privada".
O Agronegócio prepara uma ofensiva contra a decisão do "presidente paralelo" Henrique Meirelles de cobrar IOF de cooperativas de crédito, tornando seus empréstimos mais caros que o dos bancos tradicionais – que operam com taxas absurdas e juros estratosféricos. Além do mais próspero setor do empresariado brasileiro, outros segmentos começam um divórcio com Michel Temer, porque o governo só fala em aumentar o déficit (com a gastança pública), enquanto se prepara para cobrar e reajustar taxas, multas e impostos, tornando tudo cada vez mais dispendioso e penoso para as pessoas físicas e jurídicas.
A equipe econômica fala abertamente no reajuste de taxas cobradas por órgãos públicos, como fiscalização sanitária, de produtos químicos, aviação civil e audiovisual. Os valores foram corrigidos em 2015 e agora, na avaliação dos arrecadadores furiosos de Michel Temer e Henrique Meirelles, já poderiam passar por um novo aumento. A equipe econômica também deseja usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas). O curioso é que o dinheiro não pertence ao governo, mas sim aos "precaotários" que aguardam receber o que o Judiciário mandou pagar, porém os governos não obedecem e dão o calote.
Um gasto extra é fava contada. A conta de Luz vai machucar o bolso dos brasileiros. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indica que, embora o risco de desabastecimento continue desprezível, o custo de energia tende a aumentar, devido à necessidade de ligar mais termelétricas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcancem 40,5% de armazenamento no fim de abril, quando termina o período chuvoso, contra 57,6% registrados em igual período de 2016. O ONS prevê 41,7%, para o Sul, 21,1% para o Nordeste e 65,2% para o Norte.
Além de tudo isso, uma facção da equipe econômica mantém viva a ameaça de criar algum novo imposto. Na Proposta de Orçamento da União para o ano que vem, já se projeta um aumento do "déficit". O motivo de destacar a notícia ruim é pura malandragem. Se o rombo aumenta, a "solução" arranjada pelos burocratas é recriar a CPMF (Contribuição "Permanente" sobre Movimentação Financeira).
O governo aposta na habitual "bundamolice" do brasileiro em reagir contra aumentos de impostos, taxas, contribuições e multas que inviabilizam o processo produtivo no Brasil. O que os burocratas não querem perceber – e fingem ignorar – é que as pessoas comuns (assustadas com o desemprego e com a dificuldade de quitar as contas do mês) começam a perder a paciência e, de repente, podem iniciar uma reação violenta contra governantes e a classe política.
A "tatuzada" deve ficar mais esperta, porque a hora do "juízo final" nunca esteve tão próxima... Depois, não adianta reclamar, nem pedir "penico" na hora do pânico...
Cabeleira aloprada
Embolsa, mas não repassa?
Mais um delator explosivo
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Posted: 06 Apr 2017 03:58 AM PDT
A onça-parda flagrada na madrugada do dia 31 de março, às 4h13
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