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• Presidente do Paraguai diz que não vai buscar reeleição em 2018
• Governo do Rio de Janeiro detalha medidas de emergência para engordar caixa
• Vendas da Cyrela caem 4,3% no 1º trimestre de 2017
• Delatores da Odebrecht dizem que o marido Carlos intermediou os repasses para Yeda Crusius
• Janot denuncia o deputado federal gaúcho José Otávio Germano
• Vaccari e Duque ficaram em silêncio durante interrogatório de ação da Lava Jato que envolve Palocci
• Gasto com Previdência cresce R$ 16 bilhões no 1º trimestre
• Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras
• Governo do Rio de Janeiro pedirá prorrogação do estado de calamidade pública financeira até fim de 2018
• Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa
• Dida, Delúbio, Portugal e o BNDES
• Após Operação Carne Fraca, JBS e BRF perderam R$ 5 bilhões em valor de mercado

• Presidente do Paraguai diz que não vai buscar reeleição em 2018

Posted: 18 Apr 2017 09:49 AM PDT

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O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, disse nesta segunda-feira (17) que decidiu não se apresentar como candidato na eleição presidencial do ano que vem, em uma tentativa de aplacar a crise política desatada em torno de um projeto de lei que permitiria a reeleição. Em uma carta ao arcebispo de Assunção, que lidera um processo de diálogo entre as distintas forças políticas paraguaias, o presidente disse que tomou a decisão de não concorrer "em nenhum caso como candidato a presidente da República para o período constitucional 2018-2023". Uma emenda que permitiria a reeleição, inclusive a de Horácio Cartes em 2018, foi aprovada no Senado em 31 de março durante uma votação surpresa a portas fechadas. A medida gerou revolta de manifestantes, que invadiram o Congresso, no centro histórico de Assunção, aos gritos de "ditadura nunca mais" e incendiaram o prédio.

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Perseguindo manifestantes, a polícia invadiu a sede do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA). Um líder da Juventude Liberal, Roberto Quintana, de 25 anos, foi atingido por um tiro e morreu. Cerca de 30 pessoas ficaram feridas. A Constituinte paraguaia de 1992 proíbe a reeleição do presidente e de seus familiares até o quarto grau de parentesco e segundo de afinidade. A Carta anterior, vigente durante a ditadura de Alfredo Stroessner, admitia a reeleição indefinida. Após a revolta, a votação foi suspensa pela Câmara de Deputados e Cartes chegou a se reunir com líderes da oposição para tentar negociar uma solução para a crise, mas nenhum acordo havia sido anunciado.

• Governo do Rio de Janeiro detalha medidas de emergência para engordar caixa

Posted: 18 Apr 2017 09:40 AM PDT


O governo do Rio de Janeiro detalhou na tarde desta segunda-feira (17) as medidas que pretende implementar até o fim de maio para elevar as receitas e obter, em curto prazo, até R$ 1,5 bilhão adicional: licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, as medidas se tornaram mais urgentes devido à demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso Nacional. Ainda de acordo com o secretário, o objetivo é impedir que o Estado pare enquanto espera a aprovação do Projeto de Recuperação Fiscal. Áureo explica que a soma das medidas com a aprovação do plano de recuperação no Congresso fará com que o Estado regularize, no prazo de 60 dias, a folha de pagamentos e o fluxo de despesas com a saúde e as universidades. As cinco medidas emergenciais que o governo estadual pretende implementar são:


Incentivo à empresa que quiser antecipar o pagamento do ICMS: o governo do Estado está discutindo junto à Assembleia Legislativa a criação de um projeto de lei que autoriza a antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Ou seja, a empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do imposto.


Securitização da dívida ativa: é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o Estado consegue receber entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões por ano, do total de mais de R$ 58 bilhões devidos por empresas e pessoas. Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O edital deverá ser lançado em maio. O governo estadual também busca organizar um mutirão para cobrança da dívida ativa, em conjunto com o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado.


Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento: o contrato com a instituição financeira que é hoje responsável pela folha de pagamento do Estado termina apenas em novembro, mas o governo estadual busca antecipar a licitação para escolha de outra instituição para maio, o que representaria antecipar também a receita decorrente dessa licitação.


Licitação das linhas intermunicipais de ônibus: já vinha sendo discutida, inclusive em audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação ainda em maio.


Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário: hoje, algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, que podem até repassar a outras empresas. Com a medida, o governo do Estado suspenderia essas transferências, aumentando a arrecadação do imposto.

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• Vendas da Cyrela caem 4,3% no 1º trimestre de 2017

Posted: 18 Apr 2017 09:34 AM PDT


As vendas líquidas da Cyrela Realty tiveram queda de 4,3% no primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, para R$ 520 milhões, informou a incorporadora nesta segunda-feira (17).

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Os lançamentos ficaram praticamente estáveis no período, a R$ 612 milhões. A participação da empresa nos lançamentos passou de 67% para 88%. A Cyrela informou que lançou nos três primeiros meses do ano três empreendimentos, dos quais dois na cidade de São Paulo e um no Rio de Janeiro. As vendas de imóveis prontos aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2017, a companhia informou que vendeu R$ 199 milhões em imóveis prontos, contra R$ 99 milhões no primeiro trimestre de 2016. Os imóveis em construção corresponderam a R$ 209 milhões e o restante, R$ 112 milhões, foi a venda de lançamentos. Mais cedo, a construtora de imóveis econômicos MRV informou alta de 15% nas vendas líquidas do primeiro trimestre sobre o mesmo período de 2016, com lançamentos avançando 24,5% no período.

• Delatores da Odebrecht dizem que o marido Carlos intermediou os repasses para Yeda Crusius

Posted: 18 Apr 2017 09:21 AM PDT


Os repasses feitos pela Odebrecht à deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS), ex-governadora do Rio Grande do Sul, que serão investigados após autorização do Supremo Tribunal Federal, tiveram o ex-marido dela, Carlos Crusius, como intermediário. Foi o que afirmou o ex-diretor da empresa, o executivo delator propineiro Alexandrino de Alencar, em delação feita à Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. O delator Walter Lana acrescentou que parte dos repasses foi feita por um doleiro. O nome de Yeda Crusius consta na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que solicita investigação pela Procuradoria-Geral da República a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht.

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De acordo com as delações, Yeda Crusius recebeu doações que somam R$ 1,75 milhão, para as campanhas eleitorais de 2006, quando foi eleita governadora, e 2010, quando perdeu a disputa pela reeleição para o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro. Deste total, R$ 950 mil foram pagos via caixa dois pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina". De acordo com a delação de Alexandrino Alencar, o ex-marido Carlos Crusius ainda intermediou as conversas com a empreiteira durante os quatro anos em que Yeda Crusius ficou no Palácio Piratini. "Constantemente nós tínhamos reuniões com Carlos Crusius, ao longo dos quatro anos de governo da governadora. Criou uma dinâmica de conversas, de ajudas futuras e de cobranças passadas", explicou o delator propineiro Alexandrino Alencar. O diretor da empreiteira conta que encontrava Carlos Crusius em hotéis de Porto Alegre. Ele garante, no entanto, que a ex-governadora sabia sobre os acordos firmados pelo ex-marido com a empreiteira, e era ela quem assinava. "Uma característica dela é a personalidade forte. Ela realmente exerce a função. Era necessário ter um acordo dela para que tudo andasse", diz o delator. O delator

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propineiro Alexandrino Alencar deixou claro que as doações eram acompanhadas de pedidos de "contrapartida em eventos futuros", e disse que, no pleito de 2010, a ex-governadora recebeu valores "diferenciados" devido à "atenção especial" que dava ao setor petroquímico. A contrapartida solicitada pela empresa era a concessão de benefícios fiscais, principalmente em relação ao ICMS. De acordo com o depoimento de Walter Lana, executivo da Odebrecht responsável pelo Sul do País, um doleiro conhecido como "Tonico" fazia os repasses. O dinheiro era fornecido pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira. "Foram realizados dois pagamentos em agosto e setembro, de R$ 550 mil em espécie, com auxílio do doleiro Tonico em Porto Alegre", disse Lana durante a delação.

• Janot denuncia o deputado federal gaúcho José Otávio Germano

Posted: 18 Apr 2017 08:55 AM PDT









O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (17) uma nova denúncia na Operação Lava Jato, contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Ambos são acusados de corrupção passiva "qualificada", ou seja, praticada de forma conjunta pelos dois parlamentares. Segundo as investigações, Faria e José Otávio Germano pagaram propina de R$ 200 mil a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para retribuir a inclusão da Fidens Engenharia no rol de empresas aptas a participar de grandes contratos da estatal. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa disse que nem chegou a pedir o dinheiro, entregue pelos parlamentares em um hotel de luxo no Rio de Janeiro como um "agrado". "Não tratei nada de percentual com eles, não discuti nenhum assunto em relação a isso. Obviamente que, a empresa ganhando, deve ter dado uma comissão para eles. E aí eles me chamaram e falaram: 'Ó, a empresa mandou aqui um agrado para você'. A empresa mandou R$ 200 mil para mim. Não cobrei nada, não pedi nada", disse Paulo Roberto Costa no depoimento. A Procuradoria Geral da República sustenta que o ex-diretor só era mantido no cargo graças ao apoio do PP. A investigação contra Faria e José Otávio Germano foi aberta em março de 2015, na primeira leva de inquéritos da Lava Jato autorizados pelo então relator do caso, Teori Zavascki. Após dois anos coletando provas, a Procuradoria Geral da República concluiu que Paulo Roberto Costa violou seu dever funcional, ao incluir a Fidens, "indevidamente", em duas licitações da estatal, para obras na refinaria Premium I, em Bacabeira (MA), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). "Há provas suficientes de que os deputados federais Luiz Fernando Ramos Faria e José Otávio Germano cooptaram Paulo Roberto Da Costa para que este, no uso de seu cargo e mediante recebimento de vantagens indevidas, interviesse na Petrobras com o intuito de prestigiar indevidamente a empresa Fidens em licitações daquela sociedade de economia mista", diz a Procuradoria Geral da República. Além da condenação, em pena que varia de 2 a 12 anos de prisão, o órgão quer que os deputados percam seus respectivos mandatos e devolvam R$ 1 milhão: R$ 200 mil pelos danos materiais causados à Petrobras e R$ 800 mil por prejuízos à sociedade, como "lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira".

• Vaccari e Duque ficaram em silêncio durante interrogatório de ação da Lava Jato que envolve Palocci

Posted: 18 Apr 2017 08:11 AM PDT

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O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, ficaram em silêncio durante interrogatório, realizado nesta segunda-feira (17), em ação penal da Lava Jato que envolve o ex-ministro Antônio Palocci. Os dois estão presos no Paraná. O delator Olívio Rodrigues Júnior confirmou que operava e controlava as contas utilizadas pela Odebrecht para pagamentos ilícitos no Exterior, por meio do Setor de Operações Estruturadas. Ele disse que movimentava, por mês, aproximadamente US$ 7 milhões não contabilizados. Também foi ouvido o irmão e sócio de Olívio, Marcelo Rodrigues, que também fez acordo de colaboração premiada. A audiência começou às 14 horas na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e foi conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Antes das 15 horas os depoimentos já tinham terminado. Duque chegou a afirmar a Moro que gostaria de cooperar com a Justiça em tudo o que ele tiver conhecimento, entretanto, por orientação dos advogados iria ficar calado. "Conforme eu já expressei ao senhor, em outras ocasiões, eu gostaria de reiterar o meu compromisso de cooperar com a Justiça em tudo que foi do meu conhecimento e estiver ao meu alcance. Neste processo, em particular, tem diversas questões que eu poderia esclarecer, mesmo considerando que a condução deste processo não foi de responsabilidade da área de Serviço da Petrobras e sim de outra área. No entanto, por orientação expressa da minha defesa, neste momento, eu permanecerei em silêncio", explicou o ex-diretor da estatal. O delator Olívio Rodrigues Júnior confirmou a Moro que fazia os pagamentos não contabilizados da Odebrecht no Exterior e disse que movimentava, mensalmente, aproximadamente US$ 7 milhões. Para realizar o serviço, ele disse ter montado um escritório em São Paulo e teve ajuda de outra empresa para criação de aproximadamente 15 offshores, para onde os valores eram enviados. "Todas as estruturas criadas por mim foram para atender a Odebrecht", explicou. Segundo ele, o serviço começou a ser prestado em 2006 e continuou até o fim de 2015. "Existiam contas de passagem, que eram contas de doleiros que eu abastecia, mas existiam beneficiários finais também", esclareceu. Ainda conforme o depoimento, ele era informado semanalmente sobre os valores que seriam movimentados mas, por segurança, não sabia quem eram os beneficiários do dinheiro. Olívio disse, ainda, que não conhecia nenhum dos réus do processo antes da sua prisão, na 26ª fase da Operação Lava Jato. Marcelo Rodrigues confirmou que trabalhava com o irmão de Olívio na operação das contas da Odebrecht no Exterior. Segundo ele, havia uma lista com os pagamentos que deveriam ser feitos. "Eu recebia uma planilha de pagamentos semanal (...) e eu tinha até o final da semana para executar estes pagamentos. Na outra semana vinha uma nova planilha", contou. Essa planilha, de acordo com Rodrigues, era entregue por Ângela Palmeira Ferreira, funcionária da Odebrecht que trabalhava do Setor de Operações Estruturadas, destinado ao pagamento de propina, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Ângela é uma das colaboradoras da operação. Ainda conforme Marcelo Rodrigues, as contas de destino do dinheiro eram offshores, e os nomes dos titulares eram desconhecidos. De acordo com o réu, o propósito do pagamento chegava para ele como "serviços de infraestrutura". Moro perguntou se Marcelo Rodrigues sabia que estava envolvido em uma atividade ilícita. Em resposta, ele disse que sabia que trabalhava com recursos não contabilizados. Marcelo Rodrigues disse que não conhece Antonio Palocci e demais réus da ação e que não teve contato pessoal com as pessoas que foram beneficiadas pelos pagamentos. O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco. As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões. No depoimento, Marcelo Odebrecht disse ao juiz Sérgio Moro que sempre usou o codinome "Italiano" para se referir a Palocci. O codinome apareceu em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A relação entre o codinome e o político já havia sido apontada em outros depoimentos, como do ex-executivo e delator Márcio Faria que disse, várias vezes em depoimento, que Palocci era o Italiano das planilhas. Marcelo Odebrecht disse ainda que o codinome "seminarista" se refere a Gilberto Carvalho. Carvalho é ex-chefe de gabinete do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O ex-presidente do grupo também falou em seu depoimento sobre o codinome "Feira". O apelido, segundo ele, se refere ao marqueteiro João Santana. Em uma análise preliminar de uma agenda apreendida na residência da secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, em fevereiro de 2016, o juiz Sérgio Moro chegou a dizer que Feira poderia se reportar a Mônica Moura porque ela era a responsável pela parte administrativa e financeira das atividades do casal. "Feira era o João Santana. Tem algumas anotações minhas onde eu me refiro a Feira como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte era pra João Santana. Mas, na prática, Feira, digamos assim, é João Santana", afirmou Marcelo.

• Gasto com Previdência cresce R$ 16 bilhões no 1º trimestre

Posted: 18 Apr 2017 08:01 AM PDT


O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (17), durante seminário "Os caminhos para a reforma da Previdência", que todo esforço de conter gastos no primeiro trimestre deste ano foi consumido pelo aumento dos gastos previdenciários. "No primeiro trimestre deste ano, contra o ano passado, a despesa discricionária do governo federal, não financeira, ou seja, aquela que o governo consegue cortar, inclusive investimento, caiu R$ 10 bilhões, de acordo com dados preliminares. Ao mesmo tempo, a despesa de Previdência, o RGPS (INSS) e RPPS (servidores públicos), cresceu R$ 16 bilhões. O governo cortou R$ 10 bilhões e não foi suficiente para contrabalançar alta de R$ 16 bilhões da Previdência", disse. De acordo com o secretário, o mesmo deve acontecer em todo este ano. Ele lembrou que foram bloqueados R$ 42,1 bilhões em despesas no orçamento deste ano, para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros) de até R$ 139 bilhões nas contas do governo. "Com esse corte de R$ 42 bilhões, a despesa do governo programada para este ano, não financeira, crescerá R$ 40 bilhões. O crescimento, para este ano, só do INSS é de R$ 52,7 bilhões. Uma conta do orçamento, do INSS, crescerá mais do que toda despesa pública do governo. Isso mostra muito bem o problema que está na composição do gasto público e seu crescimento. Cada vez mais o problema da conta da previdência está deslocando todo orçamento", acrescentou Mansueto Almeida. O secretário argumentou que um país ainda jovem como o Brasil, não é sustentável que mais da metade do seu gasto público seja direcionado para a Previdência Social. "A reforma da Previdência é algo essencial. Algumas pessoas ficam em posição bizantina, de mensurar o déficit da Previdência. Se não existisse, problema estaria resolvido? Não. O problema não é o tamanho do déficit hoje, mas da dinâmica do crescimento do gasto", avaliou Mansueto Almeida. Ele concluiu dizendo que é "impossível" para o Brasil equilibrar suas contas públicas no longo prazo sem uma reforma da previdência. "A situação é muito séria, grave, mas a noticia boa é que podemos resolver isso de forma gradual. A reforma da Previdência trará grande economia não no ano que vem e em 2019, mas com o passar do tempo, e consolidar a trajetória de queda dos juros no Brasil", declarou. Na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo prevê que em 2018 o déficit (despesas maiores que as receitas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 202,2 bilhões. No ano passado, o déficit nas contas da Previdência Social ficou em R$ 149,7 bilhões (o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto - PIB) e a estimativa do governo é que, em 2017, o rombo fique em R$ 188,8 bilhões. Segundo os dados do Tesouro Nacional, nos últimos dez anos (2007-2016), o déficit previdenciário triplicou.

• Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras

Posted: 18 Apr 2017 07:57 AM PDT

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A Justiça Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, da Petrobras para a norueguesa Statoil. O negócio, de US$ 2,5 bilhões, foi fechado em julho de 2016. A liminar foi dada pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe, em ação popular movida por Vando Santana Gomes —que é autor de outras ações contra venda de ativos da estatal. Em seu despacho, o juiz questiona o valor do negócio e diz que faltou publicidade no processo de venda e estabeleceu multa de R$ 4 bilhões caso a compradora inicie a exploração na área. A venda de Carcará foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobras envolvendo área do pré-sal. A estatal transferiu à Statoil sua fatia de 66% no projeto. Na época, o valor chegou a ser contestado pela Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), que ameaçou tentar barrar a operação na Justiça. "Não parece minimamente eficiente, de qualquer ponto de vista, vender uma concessão estatal, sob a alegação de não se ter condições de o explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório", afirmou o juiz. A Petrobras informou que a operação foi finalizada em novembro de 2016, após aprovação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. Além disso, diz a estatal, a primeira parcela de US$ 1,25 bilhão recebida da Statoil foi gasta com o pagamento antecipado de dívidas com o BNDES. A empresa conclui que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses". Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça. No fim de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões. Em março, derrubou liminar que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) a consórcio liderado pela canadense Brookfield — a maior operação fechada até agora, no valor de US$ 5,2 bilhões. Outras três operações, que envolvem campos de petróleo no Rio de Janeiro e no nordeste e a BR Distribuidora, permanecem suspensas por liminar. Além disso, a companhia terá que reiniciar as operações ainda não concluídas, por determinação do Tribunal de Contas da União, que impôs mudanças ao modelo de negociação dos ativos. A meta da Petrobras é arrecadar, com a venda de ativos, um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.

• Governo do Rio de Janeiro pedirá prorrogação do estado de calamidade pública financeira até fim de 2018

Posted: 18 Apr 2017 07:50 AM PDT


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública nas finanças estaduais até o fim de 2018, informou a Casa Civil. Decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), então em exercício, em junho do ano passado, o estado de calamidade foi reconhecido em lei pela Alerj em novembro. Pela lei em vigor, o estado de calamidade vai até 31 de dezembro de 2017. Segundo a Casa Civil do Rio de Janeiro, a prorrogação do estado de calamidade é necessária porque uma solução para a crise fiscal do Estado está demorando mais do que o esperado. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 terá que ser enviada à Alerj ainda em abril, o governo fluminense quer se planejar levando em conta a calamidade. "Isso porque não há, ainda, definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do Estado e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas", diz uma nota divulgada pela Casa Civil, que esperava a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados ainda em março no Congresso Nacional, mas até agora o projeto de lei enviado pelo governo federal não foi sequer votado na Câmara dos Deputados.

• Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

Posted: 17 Apr 2017 03:46 PM PDT

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O juiz federal Sérgio Moro decidiu ouvir as 87 testemunhas de defesa arroladas pela defesa do poderoso chefão da organização criminosa e ex-presidente Lula, na ação penal da Lava Jato, mesmo considerando o número "bastante exagerado". Mas, em contrapartida, o juiz afirmou que a presença de Lula será exigida em todos os depoimentos. "Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas", diz o despacho. A decisão de Moro, que é responsável pelas ações da lava Jato na 1ª instância, foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde desta segunda-feira (17). A justificativa da decisão é "evitar alegações de cerceamento de defesa". O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a galega italiana e rex-primeira-dama Marisa Letícia (já falecida) chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula. Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula. Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.

• Dida, Delúbio, Portugal e o BNDES

Posted: 17 Apr 2017 10:29 AM PDT


Os executivos da Odebrecht delataram o pagamento de propina a Aldemir Bendine por meio do publicitário André Gustavo Vieira da Silva, da Arcos, que teve a conta de publicidade do BNDES. André Gustavo é muito amigo de Delúbio Soares, que foi seu padrinho de casamento. André Gustavo é conhecido em Portugal por ter sido responsável pelas campanhas de Pedro Passos Coelho, do PSD, em 2011 e 2015. (O Antagonista)

• Após Operação Carne Fraca, JBS e BRF perderam R$ 5 bilhões em valor de mercado

Posted: 17 Apr 2017 10:07 AM PDT

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Desde o início da Operação Carne Fraca até a quinta-feira passada, a JBS e a BRF perderam juntas R$ 5,471 bilhões de seu valor de mercado, segundo a empresa de informações financeiras Economatica. Apesar de toda a repercussão negativa do caso que completa um mês nesta segunda-feira, as exportações de carne brasileira aumentaram em março. O preço da carne, no entanto, caiu. No mercado financeiro, a JBS foi a mais penalizada e perdeu 15,35% do seu valor, que era R$ 32,6 bilhões antes da operação e encerrou o ultimo pregão valendo R$ 27,6 bilhões. A BRF perdeu 1,45% do seu valor, que passou de R$ 31,9 bilhões para R$ 31, 5 bilhões.

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