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Baixo nível de hidrelétricas volta a pressionar preço da energia
Cartel da Petrobras quase dobrou em dois anos, diz executivo a Moro
Gilmar Mendes acusa Lava Jato: "Presos são mantidos reféns em Curitiba"
Lula e Bolsonaro sairiam empatados das eleições presidenciais no Rio Grande do Sul, diz a Paraná Pesquisas
Indicadores do mercado de trabalho em abril apontam para recuperação gradual do emprego
Inflação do IGP-DI registra forte deflação m abril
Pesquisa revela que mais da metade dos gaúchos quer ver governador Sartori pelas costas
AGORA É CONFRONTO A VALER - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ARGÚI IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES NO HABEAS CORPUS QUE DEU LIBERDADE A EIKE BATISTA, E PEDE ANULAÇÃO DA MEDIDA
Toffoli vai ouvir PGR em pedidos de liberdade na Lava Jato
Moro diz que Lula quer transformar interrogatório em ato político
Justiça paranaense proíbe acampamento de esquerdopatas em Curitiba
Advogados de Lula entram com pedido para tentar adiar o depoimento ao juiz Sérgio Moro
Baixo nível de hidrelétricas volta a pressionar preço da energia
Posted: 09 May 2017 09:44 AM PDT
Com o nível médio dos reservatórios no Nordeste perto da barreira de 20% (o mais recente boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, de 7 de maio, aponta 21,3%), voltou a inquietação com os preços da eletricidade. Para poupar água, o ONS determinou que as usinas não produzam a pleno. A situação já provoca dor de cabeça no chamado mercado livre, formado principalmente por empresas. Detalhe: depois do tarifaço de 2015, a contratação nesse ambiente mais do que dobrou: cresceu 122% no ano passado. O Rio Grande do Sul espera, ainda para este mês, a solução para destravar projetos de geração eólica no sul do Estado. No ano passado, por falta de conexão com o sistema, devido ao atraso da obra que deveria ter sido tocada pela Eletrosul, parques eeólicos ficaram fora do leilão que ocorreria em dezembro. Depois, a concorrência foi cancelada, mas já se passaram cinco meses e nada aconteceu. Segundo a Secretaria de Minas e Energia do Estado, que está no papel de torcedora, falta o acerto final com a chinesa Shangai Eletric. Conforme Eberson Silveira, gerente de Planejamento da pasta, o acordo que envolve obras estimadas em R$ 3,3 bilhões depende apenas de burocracia. Ainda não há novo leilão à vista, mas os sinais de estrangulamento podem acelerar a definição. A exigência de uma linha de transmissão com capacidade de levar energia até os consumidores surgiu depois que, no Nordeste, vários parques ficaram prontos, mas sem condições de abastecer famílias e empresas por falta de conexão.
Cartel da Petrobras quase dobrou em dois anos, diz executivo a Moro
Posted: 09 May 2017 09:36 AM PDT
O executivo da Toyo Setal Marcos Pereira Berti confessou, em depoimento como testemunha de acusação do poderoso chefão da organização criminosa petista e presidente Lula no processo que envolve a compra de um terreno pela empreiteira Odebrecht, ter participado de reuniões para discutir as preferências das empresas em licitações da Petrobras. Delator, Berti relatou ao juiz Sergio Moro que o número de empresas integrantes passou de 9 para 16 no clube de empreiteiras que manipulavam as concorrências. A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava-Jato sustenta que o cartel se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. O rombo oficial é estimado em R$ 6 bilhões. "Eu comecei em 2005 a participar dessas reuniões. Elas foram até 2010 e 2011. Em 2011, praticamente acabou. Depois de ter tido muitas reuniões em 2011, mas a efetividade tinha acabado. Existia uma lista de projetos da Petrobras e a gente discutia qual empresa era a eleita para ganhar a concorrência. Fazia a divisão de obras. Havia 9 empresas, depois 15, depois 16", relatou Marco Pereira Berti, delator da Operação Lava-Jato. Berti depôs no processo que envolve a compra do terreno que seria destinado ao Instituto Lula — que não chegou a ser concretizada — pela Odebrecht. A fim de corroborar o que disse em delação, ele entregou anotações e planilhas que detalham o funcionamento do esquema. Tais documentos indicam que as empresas escolhiam as preferências entre as obras oferecidas pela estatal. Segundo o delator, a Setal participou da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Refinaria de Paulínia, no interior de São Paulo. Nesta denúncia, a propina — equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A —, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor teria sido repassado a partidos e a políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro. A compra do terreno seria uma forma de lavagem de dinheiro dos valores supostamente oferecidos ao ex-presidente, segundo sustenta o Ministério Público Federal. A defesa de Lula diz que as imputações são vagas e genéricas e a acusação "francamente especulativa". Os advogados dizem ainda que o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, "aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos".
Gilmar Mendes acusa Lava Jato: "Presos são mantidos reféns em Curitiba"
Posted: 09 May 2017 09:32 AM PDT
Alvo de críticas generalizadas e até de um pedido de suspeição feito por Rodrigo Janot, Gilmar Mendes disse em entrevista à colunista petista Mônica Bergamo, da Folha, que na Lava Jato "há uma luta pela opinião pública" e que, para garantir esse apoio, a operação faz de seus presos "reféns". O ministro resolveu abrir guerra aberta com os procuradores do MPF, acusados de conluio com a PF e o juiz Sérgio Moro, com a mídia e com os movimentos sociais que o hostilizam diariamente por favorecer os bandidos que estão presos em Curitiba e no Rio. Gilmar Mendes criticou ainda o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que, diante das sucessivas derrotas na 2ª Turma, encaminhou o julgamento do pedido de habeas corpus de Antonio Palocci para o plenário da casa: "Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado".
Lula e Bolsonaro sairiam empatados das eleições presidenciais no Rio Grande do Sul, diz a Paraná Pesquisas
Posted: 09 May 2017 09:29 AM PDT
Caso João Doria fosse o candidato do PSDB, Lula pontearia as intenções de votos para presidente no RS, empatado tecnicamente com Jair Bolsonaro, mas no caso de uma candidatura de Geraldo Alckmin pelo PSDB, Lula e Jair obteriam exatamente a mesma votação, 19,4% cada um. O cenário com João Doria, que é o mais relevante:
Lula, 19,8%;
Jair Bolsonaro, 17,5%;
João Doria, 14,5%;
Marina, 10,9%;
Joaquim Barbosa, 5,5%;
Ciro, 2,6%;
Caiado, 0,5%;
Não sabe, 6,4%;
nenhum, 16,8%.
O Instituto Paraná Pesquisas, que fez a amostra, também quis saber qual nome o PSDB deveria apresentar como candidato. O resultado foi:
Doria, 21,7%;
Serra, 13,6%;
Aécio, 11,3%;
Alckmin, 9%;
Beto Richa, 1,6%.
Indicadores do mercado de trabalho em abril apontam para recuperação gradual do emprego
Posted: 09 May 2017 09:26 AM PDT
Os indicadores de mercado de trabalho referentes a abril, divulgados hoje pela FGV, reforçaram a visão de que a recuperação do emprego se dará de forma gradual e defasada à melhora da atividade econômica. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) atingiu 100,5 pontos em abril, o equivalente a uma estabilidade em relação ao mês anterior. Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) alcançou 97,4 pontos no período, o que corresponde a um recuo de 3,2 pontos ante março. Esses resultados apontam para alguma retomada do emprego nos meses à frente.
Inflação do IGP-DI registra forte deflação m abril
Posted: 09 May 2017 09:24 AM PDT
Os dados mais recentes de inflação seguiram surpreendendo para baixo as expectativas do mercado, reforçando a visão dos economistas do Bradesco de que o IPCA encerrará o ano abaixo da meta, com alta de 3,7% em 2017. O IGP-DI caiu 1,24% em abril, de acordo com os dados divulgados há pouco pela FGV, abaixo da mediana das expectativas dos analistas do mercado (-1,04%). A desaceleração em relação a março foi generalizada dentre seus grupos. A deflação do IPA agropecuário foi acentuada entre março e abril, ao passar de uma queda de 2,09% para outra de 4,10%. No mesmo sentido, o IPA industrial recuou 1,19% neste mês (ante variação negativa de 0,30% na leitura anterior), refletindo principalmente a queda de 9,5% do preço do minério de ferro. O IPC também apresentou desaceleração, passando de uma alta de 0,47% para outra de 0,12%. Por fim, o INCC reverteu a elevação de 0,16% em março, ao cair 0,02% em abril. Para o IGP-M de maio, espera-se continuidade da deflação, ainda impulsionada pela queda dos preços dos produtos agrícolas no atacado e do minério de ferro, porém menos intensa que a apresentada no resultado de hoje.
Pesquisa revela que mais da metade dos gaúchos quer ver governador Sartori pelas costas
Posted: 08 May 2017 08:48 PM PDT
A administração do governador do Rio Grande do Sul, o muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB), é desaprovada por 50,5% dos eleitores gaúchos e aprovada por 45,6%, segundo pesquisa realizada pela Paraná Pesquisa. Para 38,7% das pessoas a administração de Sartori é de ruim a péssima, enquanto 33,4% consideram o mandato regular. Apenas 26,7% dos entrevistados vêem o desempenho do governador como bom ou ótimo. O levantamento também questionou os eleitores sobre as eleições do ano que vem. A senadora Ana Amélia (PP) lidera os resultados com 25,9% das intenções de voto seguida pelo atual governador com 17,8%. Em terceiro aparece a ex-deputada Luciana Genro (PSOL) com 8,8%, a ex-deputada Manuela D'ávila (PCdoB) é a quarta com 8,5% das intenções, seguida pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM) com 6,4%. Eduardo Leite aparece com 5,5%. Jairo Jorge (PDT) e Miguel Rosseto (PT) fecham a lista com 3,8% e 2,2% das intenções de votos, respectivamente. Para 14,8% dos eleitores, nenhum dos candidatos merece ser votado e 6,3% não souberam ou não quiseram opinar. Desde 2015 como governador, Sartori assumiu o Rio Grande do Sul com desafio de equilibrar contas públicas. Sem dinheiro no caixa para pagar o salário de funcionários públicos e com uma dívida em torno de R$ 12 bilhões em precatórios, o Estado decretou calamidade financeira, principalmente devido à inércia da administração em combater o enorme buraco financeiro.
AGORA É CONFRONTO A VALER - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ARGÚI IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES NO HABEAS CORPUS QUE DEU LIBERDADE A EIKE BATISTA, E PEDE ANULAÇÃO DA MEDIDA
Posted: 08 May 2017 05:00 PM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira (8), arguição de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por ser relator do Habeas Corpus 143.247/RJ, cujo paciente é o empresário Eike Fuhrken Batista. Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do Supremo decidí-la. De acordo com a peça, o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do referido Habeas Corpus, uma vez que sua mulher, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. "Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'", argumenta o procurador-geral da República. Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. Na arguição, Janot sustenta, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aplicação subsidiária, ao processo penal, de dispositivos legais existentes e em vigor do Código de Processo Civil, que trata de forma mais eficaz a exigência de imparcialidade do julgador, com normais mais completas e atualizadas. "Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso", argumenta. Reconhecido diversas vezes pelo STF como princípio constitucional, o princípio da imparcialidade é consagrado por declarações de direitos e convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Tem, portanto, caráter supralegal. "De qualquer modo, a imparcialidade do juiz configura, seja como princípio constitucional implícito, seja como garantia supralegal expressa, uma exigência normativa hierarquicamente superior à legislação ordinária brasileira", explica Janot. Em 1982, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que "todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, deve abster-se de julgar o processo", pois o que está em jogo é a confiança de uma sociedade democrática em seus tribunais. O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral. Leia a íntegra da representação do Ministério Público Federal contra a atuação de Gilmar Mendes no habeas corpus de Eike Batista e o pedido de anulação da medida concedida pelo Supremo Tribunal Federal:
Toffoli vai ouvir PGR em pedidos de liberdade na Lava Jato
Posted: 08 May 2017 02:05 PM PDT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República e deu a vista dos autos antes de deliberar sobre o pedido de soltura feito pelos empresários Flávio Henrique Oliveira Macedo e Eduardo Meira, presos na Operação Lava Jato e condenados na primeira instância, que querem a extensão da decisão da Segunda Turma da Corte que revogou a prisão do ex-chefe da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. A Procuradoria Geral da República terá dois dias, a partir da intimação, para se manifestar, de acordo com o prazo previsto em lei. Após esta etapa, Toffoli poderá decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na Segunda Turma. Apesar de não ser o relator da operação, a condução dos pedidos feitos por Macedo e Meira está sob a responsabilidade de Toffoli porque ele foi o primeiro ministro a votar pela soltura do bandido petista mensaleiro José Dirceu, posicionamento que prevaleceu, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator Edson Fachin e do ministro Celso de Mello. Os empresários, que são sócios da construtora Credencial, alegam que as prisões preventivas deles e do ex-chefe da Casa Civil foram decretadas em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados. A defesa de Macedo, comparando a situação do cliente com a de José Dirceu, diz que "ambos foram condenados nos autos" da mesma ação penal e "aguardam o momento de apresentarem as razões de apelação; os supostos fatos criminosos não são contemporâneos ao decreto prisional; e o requerente está preso por prisão cautelar por tempo desproporcional", dizem os advogados. Tanto Macedo como Meira têm habeas corpus à parte em tramitação no tribunal. Eles recorrem de decisões de Fachin de não dar seguimento aos pedidos. Nos dois casos, a Procuradoria Geral da Repúbica posicionou-se contra conceder liberdade aos presos preventivamente. O relator ainda não respondeu aos agravos nestes casos. Sem precedentes dentro do histórico da Lava Jato no Supremo, a possibilidade de um outro ministro, que não o relator original da operação, conceder a extensão e libertar mais dois condenados na investigação surgiu dois dias depois de Fachin remeter ao plenário do Supremo a análise do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antônio Palocci. O relator da Lava Jato levou caso à análise de todos os ministros após sofrer três derrotas consecutivas no colegiado. Em todas, Toffoli e Fachin ficaram em lados opostos. Assessores de ministros da Corte alertam que Toffoli não se torna o relator de toda a Lava Jato, mas apenas de casos que forem ligados ao de José Dirceu. Assim como o habeas corpus de José Dirceu, o do pecuarista José Carlos Bumlai também passou a ter como relator para acórdão e questões incidentes Toffoli, autor do voto vencedor. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.
Moro diz que Lula quer transformar interrogatório em ato político
Posted: 08 May 2017 01:51 PM PDT
O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula para fazer uma gravação autônoma e para mudar o ângulo do vídeo do interrogatório do petista, que acontecerá nesta quarta-feira. No despacho, o magistrado escreveu que Lula quer transformar o depoimento em um "evento político-partidário", cujo propósito é estranho e proibido à ação penal em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente alegava que o foco da câmera exclusivo no acusado — que é padrão nas oitivas de réus e testemunhas da Operação Lava Jato e outras — geraria uma "imagem negativa" e "inferiorizada" de Lula, violando, assim, no seu entendimento, a presunção de inocência. Por isso, os advogados pediam que a câmera registrasse o que se passava em todo o recinto da audiência e não apenas o depoimento. Em petição na última sexta-feira, sugeriram até que as imagens fossem feitas pelo fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert, com um equipamento profissional. "Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua Defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade (Curitiba), como se algo além do interrogatório fosse acontecer", escreveu Sergio Moro na decisão de hoje. O PT e movimentos pró-Lula organizaram para esta semana carreatas para a capital paranaense, onde pretendem instalar acampamentos e fazer manifestações. "A gravação pela parte da audiência com propósitos político-partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal", completou o juiz. O Ministério Público Federal e a defesa do ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, que também é réu no processo, pronunciaram-se contrariamente à mudança na forma de gravação do interrogatório. Acatando os argumentos da procuradoria, Moro explicou que o foco no depoente se dá porque se trata de "elemento probatório relevante" que será avaliado por outras instâncias da Justiça. "Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma", disse o juiz. Apesar da constatação, Moro resolveu ceder em parte ao pedido do ex-presidente e, "para evitar qualquer afirmação equivocada de que se pretende esconder algo", definiu que será usada uma outra câmera para fazer imagens laterais e com o ângulo aberto da audiência. O equipamento será operado por um servidor do tribunal. No despacho, o juiz da Lava Jato também proibiu os procuradores e advogados, que participarão da sessão, de entrar na sala com aparelhos celulares. Segundo ele, o objetivo é evitar vazamentos à imprensa, como aconteceu com o depoimento de Marcelo Odebrecht no dia 10 de abril. No último sábado, o juiz fez um apelo para que os seus seguidores não se manifestem em frente ao prédio da Justiça Federal de Curitiba. "Não venham. Não precisa. Deixem a Justiça fazer o seu trabalho. Tudo vai ocorrer com normalidade", disse em vídeo publicado no Facebook. Enquanto Moro busca arrefecer o ânimo dos manifestantes pró-Lava Jato, Lula e os seus apoiadores planejam dar ao interrogatório ares de embate político. Os movimentos prepararam até uma programação de atividades para quarta-feira, que inclui palestras, shows e um comício do ex-presidente após o interrogatório.
Justiça paranaense proíbe acampamento de esquerdopatas em Curitiba
Posted: 08 May 2017 01:34 PM PDT
A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23 horas desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula vai comparecer ao prédio para depor, às 14 horas, ao juiz federal Sergio Moro, em processo em que é réu. A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente a organização terrorista comunista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de "outros movimentos" e alega risco à segurança pública da cidade caso as manifestações previstas para a data em apoio ao ex-presidente se confirmem. A magistrada avaliou que o direito à manifestação não pode se sobrepor aos direitos de segurança, mobilidade e propriedade. Outro dos grupos que estão organizando caravanas de militantes para comparecer ao depoimento, a Frente Brasil Popular, criticou a decisão. "A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário", afirmou a frente em nota publicada nas redes sociais, confirmando a realização das comitivas até Curitiba mesmo com a proibição. Na sentença, a juíza reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) "denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional". A magistrada, no entanto, afirmou ser "salutar" que o município busque um acordo com os movimentos. A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.
Advogados de Lula entram com pedido para tentar adiar o depoimento ao juiz Sérgio Moro
Posted: 08 May 2017 01:20 PM PDT
A defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula pediu por meio de habeas corpus a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que o Ministério Público Federal diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira pelo juiz federal Sergio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido 3,7 milhões de reais em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a estatal petrolífera, supostamente por ingerência do petista. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado. A defesa quer que "seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal". Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e sogro, e compadre de Lula, Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas "foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital". "A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5.000 documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100.000 páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)", escreveram. Segundo os advogados de Lula, "sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade". "Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado", argumenta a defesa do petista. "A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal". Os advogados de Lula sustentam que "a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação".
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