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• TRF4 julga embargos de declaração de 12 réus da Operação Rodin
• Blogueiro petista confessa que repassou informação a assessor de Lula
• Fachin prorroga prazo para Temer responder às perguntas da Polícia Federal
• Todos os ex-presidentes da Câmara dos Deputados desde 2009 estão na cadeia ou sob investigação por corrupção
• Reforma Trabalhista passa em comissão no Senado
• FGV avalia que mercado de trabalho chegou ao fundo do poço
• Suíça repassou dados bancários de Henrique Alves ao Brasil
• Funaro está convencido de que só a verdade o libertará, diz advogado
• Fachin envia a plenário recurso que questiona relatoria da delação da JBS
• TRF4 suspende julgamento de ex-diretor da Petrobras e ex-tesoureiro do PT
• STF absolve ministro Marx Beltrão por falsidade ideológica
• Assembleia aprova adesão do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal
• Ministério da Saúde anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular
• Procuradoria denuncia procurador suspeito de ser infiltrado pelo empresário bucaneiro caipira Joesley Batista
• Grupo escandinavo assume a Nextel e entra no mercado brasileiro de telefonia
• JN confirma vôo de Temer no jatinho do bucaneiro caipira Joesley Batista
• Andrezinho, do PT, está foragido
• Governo estuda como privatizar a Infraero
• Rosinha Garotinho é condenada a 8 anos de inelegibilidade por suposto uso eleitoral de programa social em Campos, no RJ
• STF pode legalizar jogos nesta quarta-feira; medida pode impactar Salvador
• Governo admite riscos de restringir entrega de energia de Belo Monte em 2018
• Segunda Turma do Supremo mantém a prisão de sócio de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", a Garota do Leblon
• Israel acelera construção de 1.500 casas de colonos na Cisjordânia
• Shangai Electric Power e Eletrosul acertam investimento de R$ 3,3 bilhões em linhas de transmissão no Rio Grande do Sul
• Juiz Moro diz que defesa de Lula mentiu sobre videos da Odebrecht

TRF4 julga embargos de declaração de 12 réus da Operação Rodin Posted: 06 Jun 2017 08:34 PM PDT A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta terça-feira (6/6) mais um recurso dos réus da Operação Rodin. Os embargos de declaração foram interpostos por 12 dos 22 réus condenados em decisão proferida em junho do ano passado pelo colegiado. Com esse recurso, as defesas podem requerer esclarecimentos, com conseqüente alteração, a respeito de aspectos do acórdão que julguem conter alguma omissão, dúvida ou contradição. A relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, teve seu voto aprovado por unanimidade pela turma, composta por ela, o desembargador federal Márcio Rocha e o juiz federal convocado Gilson Luiz Inácio. Esse é o segundo recurso de embargos declaratórios interpostos no TRF4 por réus da Operação Rodin. A turma julgou procedente questão de ordem e liberou o patrimônio bloqueado do advogado Alexandre Dornelles Barrios, que foi absolvido no processo em segunda instância. A turma negou provimento aos embargos de declaração interpostos por Carlos Ubiratan dos Santos, Luiz Carlos Pelegrini, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Luiz Paulo Rosek Germano, Jose Antonio Fernandes, Fernando Fernandes e Ferdinando Francisco Fernandes e Flávio Roberto Luiz Vaz Neto. O colegiado deu parcial provimento aos pedidos de Hermínio Gomes Júnior e de Silvestre Selhorst apenas para explicitar o julgado sem alterar o resultado. Foi dado parcial provimento aos embargos de declaração de Paulo Jorge Sarkis, para manter o reconhecimento da prescrição no crime de peculato, devido à idade do réu, superior a 70 anos. Foi dado parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público e Eduardo Wegner Vargas para reduzir o percentual aplicado à continuidade delitiva ao crime de peculato-desvio, passando a pena definitiva a ser de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão. A sanção carcerária foi substituída por restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e pecuniária, no valor de 25 vinte e cinco salários mínimos.

Blogueiro petista confessa que repassou informação a assessor de Lula Posted: 06 Jun 2017 07:40 PM PDT De O Antagonista - O blogueiro petista Eduardo Guimarães confessou à Polícia Federal que o jornalista Francisco José de Abreu foi a fonte do post em que antecipa a operação contra Lula e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Guimarães também admitiu que repassou a informação a José Crispiniano, assessor de Lula, antes mesmo da publicação no blog. Ele disse que queria confirmar as informações. Apontado pela auditora da Receita Rosicler Veigel como fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, o jornalista Francisco José de Abreu disse à Polícia Federal, inicialmente, que soube da decisão judicial contra Lula no momento da publicação no blog. Em seguida, porém, acabou confessando ter repassado a informação, mas negou que tenha obtido a decisão por intermédio de Rosicler. A versão do jornalista, porém, acabou sendo desmentida pela própria servidora. A Polícia Federal obteve mensagens de Whatsapp em que Francisco pede a Guimarães que fizesse a informação chegar às "suas fontes no Instituto".

Fachin prorroga prazo para Temer responder às perguntas da Polícia Federal Posted: 06 Jun 2017 07:36 PM PDT O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje (6) prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17 horas de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente. Ontem (5), a Polícia Federal enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16 horas. Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10). "Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo", argumenta a defesa. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que Temer respondesse às perguntas da Polícia Federal sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, delator e dono da JBS. Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si e pode deixar de responder parte das perguntas se a defesa julgar necessário.

Todos os ex-presidentes da Câmara dos Deputados desde 2009 estão na cadeia ou sob investigação por corrupção Posted: 06 Jun 2017 07:34 PM PDT Com a prisão de Henrique Alves, na manhã desta ter-feira, todos os ex-presidentes da Câmara dos Deputados desde 2009 estão na cadeia ou sob investigação por corrupção: Eduardo Cunha (2015-2016) – Preso Henrique Eduardo Alves (2013-2014) – Preso Marco Maia (2011-2012) – Investigado Michel Temer (2009-2010) – Investigado Arlindo Chinaglia (2007-2009) – Investigado Em março deste ano Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato. O ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Marco Maia também é alvo de investigação. Pesa contra ele suspeita de cobrança de "pedágio" das empreiteiras para protegê-las na CPI Mista da Petrobras, em 2014. O pedido da Procuradoria-Geral da República aceito pelo Supremo teve como base duas delações premiadas, a de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, e do ex-senador petista Delcídio Amaral. Arlindo Chinaglia é suspeito de favorecer Odebrecht em obras de usina. O deputado petista foi citado por quatro delatores e vai ser investigado por suspeita de recebimento de propina. Já o presidente Michel Temer, que comandou a Câmara entre 2009 e 2010, será investigado por três crimes no Supremo: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa.

Reforma Trabalhista passa em comissão no Senado Posted: 06 Jun 2017 07:31 PM PDT Depois de mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório de Ricardo Ferraço sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. O colegiado também rejeitou todas as quatro sugestões de alteração no texto, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.

FGV avalia que mercado de trabalho chegou ao fundo do poço Posted: 06 Jun 2017 07:30 PM PDT O mercado de trabalho chegou ao fundo do poço e está pronto para iniciar uma trajetória de recuperação, na esteira da retomada da atividade econômica, mas tudo dependerá do nível de incerteza daqui para a frente, mostram os dados dos indicadores antecedentes da Fundação Getulio Vargas (FGV). A análise é de Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Mais cedo, a FGV informou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou 1,2 ponto, em maio ante abril, para 99,3 pontos, enquanto o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) apresentou queda de 1,2 ponto em relação ao mês anterior, atingindo 97,3 pontos. O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. Já o IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País. Apesar do recuo, o IAEmp manteve-se em nível elevado, destacou Barbosa Filho. "As pessoas ainda estão otimistas com o mercado de trabalho no futuro. Agora, precisamos ver se a incerteza vai subir", disse o pesquisador. Para Barbosa Filho, está "tudo pronto" para a pior crise econômica da história ter passado. "Batemos no fundo do poço. O problema é que a trajetória de recuperação já não é a mesma", disse o pesquisador, referindo-se às incertezas criadas pela crise política instaurada após a revelação das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS, que envolvem o presidente Michel Temer. A trajetória de recuperação já não é a mesma porque, na análise de Barbosa Filho, há risco de as reformas perderem fôlego no Congresso Nacional. A incerteza agora é se essa perda de fôlego significa apenas uma redução no ritmo do rumo do governo na direção das reformas ou se implicará uma mudança de rota. Nesse quadro, a reforma da Previdência é mais importante do que a reforma trabalhista. Para Barbosa Filho, a flexibilização das regras do mercado de trabalho pode ajudar na recuperação do emprego quando a atividade econômica for retomada. O problema é que isso só ocorrerá de forma sustentada quando houver o encaminhamento do problema fiscal, que passa pela Previdência. "O gatilho para a recuperação é a solução fiscal", disse Barbosa Filho.

Suíça repassou dados bancários de Henrique Alves ao Brasil Posted: 06 Jun 2017 07:27 PM PDT A Suíça repassou aos procuradores brasileiros detalhes das transações de Henrique Alves, o ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas, antes de ter seu dinheiro bloqueado, ele pode ter conseguido transferir grande parte dele para o Uruguai e Dubai. O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 6, na Operação Manus. Alves foi o terceiro ministro da gestão de Michel Temer a cair e, em uma carta, explicou que não queria criar "constrangimentos" para o presidente interino. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado conta que deu propinas no valor de R$ 1,5 milhão para Henrique Alves, entre 2008 e 2014. Na Europa, fontes próximas ao caso confirmaram que Alves, num primeiro momento, foi descoberto com uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão. Mas, um mês depois do início da investigação, o ex-ministro pode ter transferido o dinheiro para contas no Uruguai e Dubai. A investigação revelou que quem pode ter ajudado na transferência seria a empresa Posadas & Vecino, com escritórios em Montevidéu e em Genebra. A empresa ainda foi citada de forma direta ou indireta em operações de contas abertas pela Odebrecht, ex-diretores da Petrobras e até pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

Funaro está convencido de que só a verdade o libertará, diz advogado Posted: 06 Jun 2017 07:25 PM PDT O advogado do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Bruno Espiñeira, faz uso de uma frase de efeito para responder às especulações de que seu cliente está negociando um acordo de delação premiada. "Sob a luz da Bíblia, Lúcio Funaro está convencido de que só a verdade o libertará", afirmou nesta terça-feira (6): "Ele é muito religioso. Está convencido disso. É tudo que posso dizer no momento". Funaro está preso na Papuda, no Distrito Federal, desde julho de 2016, por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, na Operação Sépsis. Sua defesa tentou recursos para soltá-lo, mas nada deu certo até agora. Apontado como operador de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também preso, ele é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Nas perguntas feitas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer, os investigadores questionam sobre fatos que sejam "passíveis" de serem revelados por Funaro ou Cunha em eventual acordo de colaboração. Funaro já havia sido citado anteriormente por José Yunes, ex-assessor de Temer que deixou o cargo após ser implicado em delação da Odebrecht.

Fachin envia a plenário recurso que questiona relatoria da delação da JBS Posted: 06 Jun 2017 07:23 PM PDT O debate sobre se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação da JBS será travado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O gabinete do ministro Edson Fachin confirmou que ele liberou para julgamento no plenário uma ação da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MG), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava-Jato. A defesa sustenta que as delações da JBS deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava-Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração de Joesley Batista, Wesley Batista e demais delatores do Grupo J&F. Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas dependeria da análise dos ministros na hora do julgamento. O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações da JBS. Não está claro, no entanto, se uma mudança de relatoria dos acordos de delação poderia mudar a relatoria deste inquérito, pois a Procuradoria-Geral da República apontou conexão com a investigação da Lava-Jato que apura organização criminosa por parlamentares do PMDB. Este tema também pode vir a ser debatido entre os ministros. A defesa do presidente Michel Temer já questionou, no âmbito do inquérito que o investiga (4.483), a competência do ministro Fachin para ser o relator do caso. Fachin, todavia, rejeitou a demanda. O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Edson Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça. Reinaldo Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PSDB-MS), teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS, Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, montante de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia. Quando revelada essa informação, o governador Reinaldo Azambuja, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS R$ 10,5 milhões, repassados pelo PSDB, para sua campanha em 2014, dinheiro, segundo ele, regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.

TRF4 suspende julgamento de ex-diretor da Petrobras e ex-tesoureiro do PT Posted: 06 Jun 2017 07:20 PM PDT A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a julgar nesta terça-feira (6) os recursos das defesas do ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos operadores Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira. Eles foram condenados pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus, devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari. Em seu voto, o relator defendeu o aumento das penas de Duque e Vaccari, que passariam de 20 para 43 anos e de 15 para 18 anos, respectivamente. O desembargador também ampliou a condenação de Assad, de nove para onze anos, e deu provimento ao recurso da defesa de Dario Teixeira, anulando o processo devido por violação do direito constitucional à ampla defesa. A única pena reduzida foi a de Sônia Branco, de nove para seis anos, em regime semiaberto. Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto "elementos suficientes" para a condenação. "Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação", sustentou. Durante o julgamento da apelação criminal, o advogado de Vaccari, Ricardo Velloso, alegou que seu cliente não tinha conhecimento de que as doações ao PT tinham origem ilícita. Ele também questionou os "limites" das delações premiadas, pois, segundo ele, "ouvi dizer não serve". Vaccari é acusado de ter intermediado o recebimento de R$ 4,2 milhões pelo PT, em acerto com a diretoria de Serviços da Petrobras. A propina seria referente ao gasoduto Pilar/Ipojuca. Em setembro de 2015, Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-diretor de Serviços da estatal já foi condenado em quatro ações e soma a maior pena da Lava-Jato: 57 anos e sete meses. Na mesma ação, pelos mesmos crimes, Vaccari recebeu a sentença de 15 anos e 4 meses de prisão. Já os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves foram condenados a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação em primeira instância, discutida pelos desembargadores, foi desdobramento da 10ª fase da Operação Lava-Jato, em março de 2015, batizada de "Que país é esse?", em referência à frase de protesto dita por Renato Duque na época em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014. Foi nesta fase que a força-tarefa da Lava-Jato identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. A decisão está nas mãos do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que pediu vistas e pretende apresentar o voto nas próximas sessões, ainda neste mês.

STF absolve ministro Marx Beltrão por falsidade ideológica Posted: 06 Jun 2017 07:15 PM PDT A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), Marx Beltrão, ministro do Turismo, da acusação de falsidade ideológica. O ministro era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência da cidade de Coruripe, em Alagoas, entre 2011 e 2012, para evitar que o governo federal interrompesse o repasse de verbas ao município – na época, ele era prefeito da cidade. Para o MPF, Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS com a adulteração. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 891 mil. O STF, por sua vez, entendeu que Beltrão não agiu com má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência.

Assembleia aprova adesão do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal Posted: 06 Jun 2017 07:12 PM PDT A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta terça-feira (6) o substitutivo do projeto de lei 2.885/17, que autoriza a adesão do governo do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi aprovado por 50 votos a favor e teve 9 contra, de um total de 63 deputados presentes. Após um acordo entre governo do Rio de Janeiro e oposição na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, foram incluídas no substitutivo as emendas 1 e 39. A primeira foi proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e assegura que os direitos dos funcionários públicos estaduais, tais como triênio e licença-prêmio, serão preservados. Não haverá equiparação com o regime federal. A outra emenda, do deputado Marcelo Freixo (PSOL), determina que futuros empréstimos ao governo estadual sejam usados, prioritariamente, para o pagamento de funcionários públicos ativos e inativos.

Ministério da Saúde anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular Posted: 06 Jun 2017 07:10 PM PDT O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (6), a ampliação da rede Farmácia Popular e mudanças no repasse de recursos para a compra de remédios. De acordo com o titular da pasta, Ricardo Barros, os Estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para adquirir os medicamentos. "O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante", disse ele. As medidas, que integram o Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, devem ser implantadas até agosto.

Procuradoria denuncia procurador suspeito de ser infiltrado pelo empresário bucaneiro caipira Joesley Batista Posted: 06 Jun 2017 07:07 PM PDT O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (5) o procurador Ângelo Goulart Villela sob acusação de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução à investigação de organização criminosa, em decorrência da delação da JBS. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) porque Villela, apesar de estar cedido à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no período dos supostos crimes, era originalmente lotado na Procuradoria da República em Osasco (SP). O advogado Willez Tomaz também foi denunciado, sob acusação de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução de investigação. Os dois estão presos desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Regional manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva deles. Em sua delação, Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou que o procurador Villela receberia uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil por mês para vazar informações sigilosas sobre investigações do Ministério Público. O advogado Tomaz seria o intermediário entre a JBS, interessada nas informações, e o procurador. Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão. A suspeita é que uma das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, tenha sido beneficiada. Segundo a delação de Joesley, o escritório do advogado Willer Tomaz foi contratado pela J&F por R$ 8 milhões, sendo a metade desse valor como pagamento inicial e o restante após o êxito da ação, que seria o arquivamento da investigação da Greenfield. Tomaz, segundo Joesley, contou que dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Villela em troca de informações. O empresário, porém, disse não saber se o dinheiro foi de fato repassado. O responsável pelo departamento jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, também delator, confirmou aos investigadores a história contada por Joesley.

Grupo escandinavo assume a Nextel e entra no mercado brasileiro de telefonia Posted: 06 Jun 2017 07:04 PM PDT O grupo escandinavo AINMT Holdings está prestes a investir até US$ 200 milhões na brasileira Nextel, assumindo o controle da companhia. Em fase avançada, as negociações prevêem inicialmente a compra de 30% da Nextel por US$ 50 milhões e o restante a posteriori. Dono da operadora norueguesa Ice, o AINMT terá, ao final do segundo investimento de US$ 150 milhões, 60% da Nextel Holdings, subsidiária integral da NII, controladora da Nextel Brasil. Em comunicado, as empresas disseram que, caso a norueguesa exerça essa opção, os 40% restantes continuarão em mãos da NII, que contribuirá com capital. O prazo para a escolha é até 15 de novembro de 2017, com conclusão até 31 de janeiro de 2018 e finalização da operação ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Buscando expansão, a Nextel tem apostado em uma estratégia de planos digitais e tinha, ao final de 2016, vencimentos previstos de US$ 540 milhões a serem honrados em 2017. No comunicado sobre o acordo com o AINMT, a empresa disse que, caso tudo ocorra conforme o planejado, "a Nextel terá maior solidez financeira para seguir sua recém-desenvolvida estratégia de expansão comercial que contempla investimentos contínuos em mercados-chave para a Nextel Brasil com foco na expansão da base de clientes".

JN confirma vôo de Temer no jatinho do bucaneiro caipira Joesley Batista Posted: 06 Jun 2017 07:02 PM PDT O Jornal Nacional confirmou matéria exclusiva de O Antagonista sobre viagens de Michel Temer em jatinhos de Joesley Batista. O delator entregou à Procuradoria Geral da República o diário de bordo do Learjet PR-JBS, mostrando as viagens - o que confirma a relação do peemedebista com o empresário desde 2010. No diário de bordo consta a anotação "Família sr. Michel Temer". Na época da viagem, que foi de ida e volta, Temer ainda era vice-presidente. "O vôo de ida, segundo o diário de bordo, aconteceu no dia 12 de janeiro de 2011. O avião saiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e foi para Comandatuba, na Bahia. A volta foi no dia 14 de janeiro de 2011. O avião buscou o grupo no Hotel Transamérica Comandatuba, um resort que tem pista particular para jatinhos. O avião saiu de lá para Congonhas e levou, entre os sete passageiros, Temer e sua família".

Andrezinho, do PT, está foragido Posted: 06 Jun 2017 06:59 PM PDT Alvo de mandado de prisão hoje na nova fase da Operação Sépsis, André Luiz de Souza, o Andrezinho, foi colocado pelo PT no conselho do FGTS. Delatores da Carioca Engenharia revelaram o pagamento no Exterior de propinas desviadas das obras do Porto Maravilha a André Luiz de Souza, o Andrezinho, que foi do conselho do FGTS e do FI-FGTS. Andrezinho trabalhou diretamente com Clara Ant no Instituto Cidadania, o precursor do Instituto Lula. Andrezinho é uma espécie de ideólogo do "Minha Casa Minha Vida". Ele liberou dinheiro do FGTS para obras da Odebrecht e da OAS, inclusive autorizando a compra de debêntures emitidas para erguer o edifício Solaris, onde Lula tem seu triplex no Guarujá. André Luiz de Souza também atuou na liberação de recursos do FGTS para a construção da Arena do Grêmio. A operação foi modelada pela empresa Nova Advisors, de Andrezinho. A OAS gosta de dizer que construiu o estádio com recursos privados e um pequeno empréstimo do BNDES. Mas a maior parte do dinheiro que a OAS colocou na obra saiu de um fundo de investimento imobiliário cujas cotas foram adquiridas pelo FGTS. Um dos diretores da OAS que comprou as cozinhas de Lula na Kitchens é Roberto Moreira Ferreira, membro do conselho de administração da Arena Porto-Alegrense, a empresa constituída pela OAS para construir a Arena do Grêmio. (O Antagonista)

Governo estuda como privatizar a Infraero Posted: 06 Jun 2017 06:45 PM PDT O governo federal estuda opções para privatização da Infraero, incluindo a venda de partes da empresa e a concessão em blocos de aeroportos, e já decidiu pela cisão da área de torres de controle numa nova empresa pública, disse nesta terça-feira o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. "O governo está estudando se privatiza ela toda ou se concede partes", disse Quintella após reunião na Casa Civil para tratar do assunto. Segundo o ministro, uma das idéias em estudo é dividir a empresa em até seis partes, divididas por regiões geográficas, vendendo-as separadamente e colocando dentro de cada bloco as concessões dos aeroportos das respectivas regiões sob controle da estatal. Outra opção é privatização ou concessão de parte da empresa, e a abertura de capital do restante, disse. Uma nova reunião deve ocorrer em cerca de 15 dias para voltar a tratar do assunto. Quintella acredita que alguma solução deve ser alcançada até julho. Quintella também confirmou que o governo pretende criar uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil. "Isso já é certo. É um processo bem menor, os militares concordam", disse Quintella, afirmando que a ideia é que a nova empresa seja criada por meio de Medida Provisória. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da reunião e confirmou que os estudos envolvem um cenário de privatização, mas ponderou que neste momento as hipóteses mais fortes envolvem a concessão de aeroportos em blocos. Segundo Quintella, a área econômica do governo hoje prefere a solução da privatização, pois do ponto de vista fiscal a ideia de privatização seria mais efetiva. "Eles defendem uma posição mais forte de privatização", disse o ministro.

Rosinha Garotinho é condenada a 8 anos de inelegibilidade por suposto uso eleitoral de programa social em Campos, no RJ Posted: 06 Jun 2017 05:14 PM PDT A ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR), foi condenada em primeira instância na ação que investiga o suposto uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão na eleição municipal do ano passado. Rosinha foi condenada a oito anos de inelegibilidade, a contar das eleições de 2016. A sentença do juiz Eron Simas também condenou o ex-candidato a prefeito Dr. Chicão (PR); o ex-vereador Mauro Silva (PSDB); a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Alvarenga; e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Sobre Rosinha, a decisão do juiz diz que "não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava". A sentença diz ainda que "forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão.

STF pode legalizar jogos nesta quarta-feira; medida pode impactar Salvador Posted: 06 Jun 2017 04:18 PM PDT O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (7), o recurso extraordinário que estende para todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. Se a Corte autorizar as apostas, a decisão pode impactar Salvador. O vice-presidente do Ceasars Entertainment, David Satz, deseja transformar o Aeroclube em um resort-cassino. Em maio, o empresário se encontrou com o prefeito ACM Neto (DEM) para discutir a possibilidade de construir na capital baiana um empreendimento do grupo sediado em Las Vegas. Neto gostou da ideia e sugeriu, além do Aeroclube, Stella Maris como opções.

Governo admite riscos de restringir entrega de energia de Belo Monte em 2018 Posted: 06 Jun 2017 03:12 PM PDT O ministro de Minas de e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu que há riscos de a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não ter condições de ser 100% distribuída para o País a partir do início de 2018, por conta de atrasos nas obras da principal linha de transmissão que vai se conectar à usina. A declaração foi dada nesta terça-feira, 6, durante participação de Coelho Filho em uma audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. "Nós estamos conversando com a agência e com os envolvidos nessa situação para tentar encontrar uma solução. A obra vem acontecendo. Nós não temos problemas ainda no escoamento. É possível que isso possa acontecer a partir de 2018. Daqui para lá nós estamos correndo para tentar encontrar alguma solução". O problema do ministério se chama Abengoa. A empresa espanhola, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, vive extrema dificuldade financeira. A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído em outubro de 2016. Paralelamente, a Abengoa também não executou obras que acabam comprometendo outras linhas de transmissão que vão se conectar a Belo Monte. É o caso da linha que está em construção pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE). Essa linha tem que estar pronta e em operação a partir de fevereiro do ano que vem, mas depende de trechos da Abengoa para que funcione. Ocorre que, mesmo sem ter entregado as obras, a empresa espanhola entrou na Justiça para manter o controle de seus contratos, com o propósito de mantê-los como "ativos" da empresa no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou a caducidade desses contratos, para que eles fossem oferecidos para novas empresas, mas a Abengoa recorreu à Justiça e paralisou as transações. "Todo mundo sabia do problema do escoamento dessa energia quando se anunciou o problema da Abengoa. Nós estamos tentando encontrar uma solução. Esse assunto está na Justiça. Tem uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro contrária ao processo que a Aneel iniciou de caducidade das linhas, para que a gente pudesse relicitar", disse Coelho Filho. O ministro disse que o imbróglio jurídico vai comprometer o cronograma. "É lógico que, solucionada a situação na Justiça, você não tem tempo hábil para construir uma linha desse tamanho. Estamos pensando em outras alternativas", disse Coelho Filho, sem detalhar que alternativas seriam essas. A Abengoa é dona do contrato do chamado "linhão pré-Belo Monte", um projeto de 1.854 km de extensão que segue para a região Nordeste e que está parado. Já a BMTE é dona de uma linha de mais de 2 mil quilômetros, que avança do Pará até o interior de São Paulo. As restrições de distribuição de energia das linhas atuais ocorrem por conta de limitações técnicas dessa malha, que não foi construída para suportar um grande volume de carga. Se não houver linha de distribuição disponível, a usina será remunerada como se estivesse entregando toda a energia, porque não tem responsabilidade sobre essas limitações. Até o mês passado, Belo Monte havia colocado a sua quinta turbina de 611,1 megawatts (MW) para funcionar. Mais 13 máquinas desse porte entrarão em operação, chegando a 18 unidades na casa de força principal. Pelo cronograma, a cada dois meses, uma nova turbina dessas é acionada. Na casa de força complementar, onde funcionam equipamentos de menor porte, as seis unidades geradoras com 38,8 MW cada já estão em operação. A capacidade instalada total é 3,2 mil MW.

Segunda Turma do Supremo mantém a prisão de sócio de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", a Garota do Leblon Posted: 06 Jun 2017 02:46 PM PDT A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 6, por três votos a um, manter a prisão do advogado Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, sócio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que é chamada por ele de "Riqueza". Aragão foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, apontado como "braço direito" de Adriana Ancelmo, a "Garota do Leblon". Ele é suspeito de receber na própria casa cerca de R$ 1 milhão em dinheiro proveniente de propinas do esquema de corrupção montado no governo de Sérgio Cabral. O advogado também teria presenciado o pagamento de propinas ao escritório. Embora a defesa alegue que não há provas suficientes para justificar a prisão preventiva de Aragão, a Segunda Turma do STF manteve a decisão. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Pela soltura, votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que apontaram alongamento do tempo de prisão.

Israel acelera construção de 1.500 casas de colonos na Cisjordânia Posted: 06 Jun 2017 02:37 PM PDT As autoridades israelenses avançaram, nesta terça-feira (6), em seus planos para construir 1.500 casas para colonos na Cisjordânia e para a criação da primeira colônia promovida por um governo de Israel em 25 anos. Um comitê do Ministério da Defesa decidiu acelerar seus planos e pode fazer o mesmo nesta quarta-feira para a construção de outras mil casas. Essa tomada de decisão coincide com o 50º aniversário da Guerra dos Seis Dias, quando teve início a ocupação da Cisjordânia por parte de Israel. As autoridades israelenses não quiseram comentar esses planos. As casas previstas nos planos estão espalhadas por várias áreas. A construção de 102 casas em um novo assentamento, conhecido como Amichai, é uma das primeiras fases desses planos. Netanyahu prometeu construir um novo assentamento para cerca de 40 famílias na colônia de Amona, na Cisjordânia, que foi evacuada por determinação de uma ordem judicial expedida em fevereiro passado.

Shangai Electric Power e Eletrosul acertam investimento de R$ 3,3 bilhões em linhas de transmissão no Rio Grande do Sul Posted: 06 Jun 2017 02:23 PM PDT A Eletrosul e a Shanghai Electric Power Transmission and Distribution Engineering (SPTDE), subsidiária da empresa chinesa Shanghai Electric, assinaram um acordo preliminar para a transferência total do conjunto de projetos que compõem o Lote A, resultante do Leilão Aneel nº 004/2014, que prevê a implementação e operação de empreendimentos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul. O investimento total foi orçado em R$ 3,27 bilhões para viabilizar a construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, sete novas subestações e a ampliação de 16 subestações existentes. A próxima etapa das negociações estabelecerá as condições detalhadas do negócio, por meio de um acordo vinculativo, incluindo questões relacionadas ao cronograma de implementação e operação. A Shanghai Electric deve constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a construção, operação e manutenção dos futuros empreendimentos. O acordo prevê a possibilidade de a Eletrosul exercer o direito de obter até 25% de participação na SPE. Os projetos estabelecerão um novo ponto de fornecimento eletroenergético no norte do Rio Grande do Sul e aumentarão a confiabilidade do fornecimento de energia na Região Metropolitana de Porto Alegre. O novo sistema de transmissão também permitirá o escoamento de energia dos futuros parques eólicos no Estado. O acordo obtido com a Shanghai Electric é o resultado da chamada pública lançada pela Eletrosul no final de 2015 e consolidada em 2016, para a seleção de empresas interessadas em estabelecer uma parceria para a implementação dos empreendimentos do Lote A do Leilão Aneel de novembro de 2014, incluindo seus quatro sublotes, proporcionando ao novo empreendedor a receita anual permitida (RAP) de R$ 336 milhões, de acordo com o valor de referência.

Juiz Moro diz que defesa de Lula mentiu sobre videos da Odebrecht Posted: 06 Jun 2017 01:29 PM PDT Depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinar, a pedido da defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, que os delatores Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar sejam ouvidos novamente em uma ação penal que tem o petista entre os réus, o juiz federal Sergio Moro informou ao TRF-4 que "salvo melhor explicação", o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, mentiu ao dizer que fora surpreendido com a inclusão dos vídeos da delação da Odebrecht nos autos do processo. Pouco antes do início das oitivas de Odebrecht e Alencar, feitas ontem na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado alegou não ter sido notificado de que as provas haviam sido incluídas e pediu ao juiz federal que adiasse os depoimentos. Com a negativa de Moro, que alegou "economia processual" e deixou em aberto a possibilidade de ouvir novamente os delatores, Cristiano Zanin Martins entrou com um habeas corpus no TRF-4. "Como podem as defesas exercer – com efetividade – estas garantias se elementos de prova relevantes são apresentados ao seu conhecimento às portas do ato judicial de oitiva das testemunhas?", questionou o defensor, que afirmou que "a defesa está impossibilitada de se preparar adequadamente para o ato judicial de inquirição das testemunhas, por não ter tido acesso, com a devida antecedência, ao material juntado pelo órgão acusatório". Em ofício dirigido nesta terça-feira ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na segunda instância, Sergio Moro afirma que o defensor, de fato, não abriu a intimação eletrônica, enviada às defesas em 31 de maio, mesmo dia em que os vídeos da delação foram adicionados aos autos. O magistrado anexou ao ofício, no entanto, o registro de acessos de advogados aos vídeos, que indicam que Cristiano Zanin Martins acessou os depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar "diversas vezes" entre os dias 31 de maio e 1º de junho. No documento enviado por Moro a Gebran Neto, são identificados oito acessos de Zanin Martins aos vídeos."Apesar da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva não ter aberto a intimação eletrônica, consta, nos registros eletrônicos, que o advogado Cristiano Zanin Martins acessou o processo e ainda especificamente os depoimentos extrajudiciais de Alexandrino de Salles Ramos Alencar e de Emílio Alves Odebrecht ainda em 31/05/2017, por diversas vezes, e novamente, por diversas vezes, no dia 01/06/2017", afirma Moro. "Assim, salvo melhor explicação por parte da Defesa, não aparenta corresponder à realidade a afirmação do advogado Cristiano Zanin Martins de que foi surpreendido na audiência de 05/06/2017, já que os registros eletrônicos do sistema informam que teve acesso à prova com relativa antecedência, em 31/05/2017 e 01/06/2017. Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a Defesa teria sido surpreendida em 05/06/2017, não são lamentavelmente verdadeiros", completa o magistrado. Com a decisão do TRF-4 em acolher o recurso da defesa de Lula e determinar novos depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, Sergio Moro havia marcado novas oitivas dos delatores, a serem feitas por videoconferência, às 9h do próximo dia 12 de maio.

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