Alerta Total |
- Vamos dar um pau na Ditadura Tributária?
- Engazopou a Pianola
- Extermínio do Futuro
- Fundo Mundial de Combate à Miséria
- O Brasileiro Waldir Pires
- A Verdade sobre o Caso Parasar
Vamos dar um pau na Ditadura Tributária?
Posted: 01 Aug 2017 04:26 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Michel Temer tem tudo para ser salvo na quarta-feira (ou a qualquer dia e hora que sua base amestrada quiser). O povo brasileiro é quem parece não ter salvação, sob regime Capimunista Rentista do Governo do Crime Institucionalizado. A equipe econômica insiste que aumentar impostos a "única" maneira de cumprir a meta fiscal (com os costumeiros rombos bilionários).
O instrumento mais feroz do Estado-Ladrão gastador contra os brasileiros é o regime de quase cem tributos, taxas, contribuições, fora multas e outras jogadas para tirar dinheiro do cidadão. Estranhamente, o maior paradoxo brasileiro ainda é a quase incapacidade da maioria da população em protestar contra a ditadura tributária. Parece ser um grave e histórico vício da (falta de) cidadania brasileira.
É nojento ouvir o discurso oficial dos governos da União, Estados e Municípios sobre "contenção de gastos". Os poderes executivo, judiciário e legislativo raramente ou quase nunca cumprem a missão básica de eliminar gostos inúteis ou exagerados. Os diversos órgãos de fiscalização, sobretudo os chamados "tribunais de contas", não cumprem sua missão básica e ainda contribuem para a gastança sem fim.
Sem uma Intervenção Constitucional, que promova um choque de transparência e controle direto do cidadão sobre os diversos órgãos da máquina estatal, o Brasil continuará sob regime da ditadura tributária. É este "monstro" que temos o dever de combater imediatamente. A pergunta é: será que vamos fazer isto?
Discutir se Temer vai ou fica é secundário... Ele nem devia ter entrado, mas foi colocado lá por um processo eleitoral claramente fraudado, contra o qual a sociedade brasileira não reclamou. E vamos nos aprontar para o próximo... Coisas do País da Piada Pronta e das Tragédias anunciadas previamente... Até a hora que alguém risque um fósforo e a coisa exploda...
Até lá, que tal fazermos uma eleição para saber quem tem a melhor tatuagem a favor do Temer?
Tatuagem do clientelismo
Insistência Janotiana
Futuro delator?
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Julho de 2017.  |
Engazopou a Pianola
Posted: 01 Aug 2017 04:20 AM PDT
"País Canalha é o que não paga precatórios"
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
A classe polititica está furibunda. Não consegue mais fazer com que o baile siga.
Acabou-se a gaita, o bumbo e prato. Tudo culpa da lavajactância que pegou a militância.
Agora até um bocó de mola já sabe que engripou a pianola.
Até um plumoso bicho está prestes a ir pra lata de lixo.
Um, maçaricado no traseiro, procura na pátria ruça, algo pra esconder a própria fuça. Nome do elemento por inteiro: merdelévio. Na tabela periódica pode ser achado por quantia módica.
Pensávamos que eram ofanins mas na verdade são afanões. Levarão safanão da felina assim que a dita começar a beber água.
Os filputérrimos (belo neologismo!) delatarão em seus filactérios, felonias tais e tantas, desde os tempos de moluscos e antas, e mesmo antes , com efecagáce e sarnentos coloridos, inauditas em tempos idos, como na história deste país nunca dantes.
Lembremo-nos de Floriano. A pantomima acaba antes do fim do ano.
Enquanto isso, bela e formosa, D. Onça se lava em água de rosa.
É tempo de cangurú; salte pra não levar na rima!
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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Extermínio do Futuro
Posted: 01 Aug 2017 04:16 AM PDT
Olívio Dutra
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant'Ana
Será que gaúcho tem memória? E conseguirá ligar lé com cré? Que relação verá nestas três notícias? A primeira é auspiciosa, sopro de renovação numa economia moribunda: em 03/08/17, a GM (montadora de veículos) anunciará oficialmente um investimento superior a R$ 1,5 bilhão em sua planta de Gravataí, RS. E vai revelar detalhes do lançamento do seu novo carro, um SUV urbano compacto.
Já as outras duas notícias descortinam um pesadelo: servidores do executivo estadual vão receber o salário de julho em nove parcelas, sendo a primeira inferior a R$ 1 mil. O parcelamento já ocorre há quase dois anos. E a terceira diz que, caso o Rio Grande do Sul não consiga aderir a tempo ao Regime de Ajuste Fiscal dos Estados, o governo gaúcho não terá como evitar que haja duas folhas por pagar no final de setembro. (A angústia não é só dos servidores: o desmantelo da economia penaliza sobretudo a população mais pobre.)
Será que a gauchada lembra que, um dia, outra montadora de veículos, a Ford, foi expulsa da "Província de S. Pedro" pelo canonizado governador petista Olívio Dutra? Por causa daquela presepada, a Ford instalou-se na Bahia, transformando e redimensionando a economia da região.
No Rio Grande do Sul, hoje, há cerca de QUATROCENTAS empresas (micro e pequenas) como sistemistas da GM, gerando empregos, recolhendo impostos, movimentando a economia. É pertinente supor que seria igual com a Ford. Quer dizer, no final de 1998 desenhava-se um futuro promissor para o povo gaúcho: GM e Ford juntas seriam duas grandes locomotivas a puxar a economia rio-grandense.
Mas o bolchevique Olívio Dutra mandou a Ford embora. E ganhou o apelido de Exterminador do Futuro... E como Não fez seu sucessor, sua obra infeliz só veio a ter continuidade com a eleição do petista Tarso Genro em 2010, que ARRASOU COM AS FINANÇAS DO ESTADO e é o responsável direto pela tragédia atual. E ainda há quem tenha saudade...
Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
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Fundo Mundial de Combate à Miséria
Posted: 01 Aug 2017 04:14 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli
A criação de um fundo mundial de combate a miséria poderia ser implementada por meio da taxação universal de grandes fortunas, pessoas físicas e jurídicas. Enquanto observamos grandes astros, artistas, jogadores de futebol, e afins ganhando milhões de dólares a humanidade caminha, a passos largos, para um definhamento,com milhões de refugiados e guerras intestinas que se espalham mundo afora.
A taxação não conteria bitributação e o valor seria depositado mensalmente no fundo que se encarregaria de gerir a crise, formado por um americano,
um europeu, um africano, um asiático e um latino americano, cinco cidadãos de notável conhecimento e discernimento sobre as aplicações a serem feitas para minimizar o sofrimento e o combate incessante à fome e pobreza generalizada de alguns continentes.
As alíquotas poderiam variar conforme o ganho, entre dois até dez por cento e teria o condão do abatimento do imposto de renda de acordo com a legislação de cada País. Dessa forma, os que ganham acima de um milhão de dólares ano já seriam os contribuintes do fundo para combater a miséria, até os que recebem cem milhões de dólares, tanto empresas que lucram mas também pessoas físicas que recebem fonte salarial e participação nos negócios.
Ninguém duvida que conseguiriamos gerar ao longo do ano um fundo com mais de cinquenta milhoes de dolares para incrementar os deslocamentos de populações de refugiados e abrigar os sem teto. O norte do fundo seria educação, saúde e saneamento com proporção de moradia ainda maior,os continentes mais necessitados teriam prioridade no recebimento, notadamente em caso de calamidade, da natureza,terremoto, tsunami, grandes enchentes, deslizamentos de terra, doenças endemicas e epidemicas.
Bastaria que os grandes lideres mundiais se cercassem de todas as cautelas para refrear os contrastes da globalização e começar a inserir humanismo e espírito de solidariedade nos tempos que são difíceis e ao mesmo tempo carcomidos pela lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal. Muitos desses astros,personalidades abrem suas fundações, mas isso representa uma forma indireta de planejamento
tributário, o que não seria o caso na circunstância da criação do fundo específico.
Em menos de uma década mais de metade da população carente do mundo seria assistida e o programa traria transparência e um inesgotável sentimento pelos menos favorecidos e mais desvalidos. Ao mesmo tempo em que ouvimos notícias de pessoas que ganham dezenas de milhões de dólares, pelas ruas do mundo ciganos e outros perambulam em troca de um almoço,a grande parte vive com um dólar para se sustentar e não consegue diminuir as distancias entre os astronômicos lucros e os descalabros dos distanciamentos sociais. Presumida e provavelmente a globalização gerou ao longo de muito tempo essa crescente desarmonia consubstanciando uma forte assimetria entre os mais riscos e os miseráveis.
A vinda de um fundo que taxasse as grandes fortunas mundiais poderia ser um forte contributo a mesclar o caminho das desvantagens com a geração de renda e quiçá de emprego. Apenas para que se tenha uma idéia a proposição do fundo traria uma circulação de riqueza e desconcentração já que o fundo administraria priorizando com primazia Nações sofridas pelas guerras, fome, e sem uma economia de mercado.
A exemplo do que acontece na Venezuela tomada por um momento de gravíssima inabilidade de negociação e empoderamento para perpetuar no poder,causando centenas de mortes e fuga em massa, além de prateleiras vazias deixando a população sem comida,transporte ou ao menos um sonho de futuro. Esse fundo viria em bom momento e poderia começar a funcionar em 2018 com o apoio incondicional do G7 e das Nações consideradas potencias, EUA, Alemanha, China, Japão, França, Canada, posicionando assim um leque de soluções com planejamento e arrecadação que fosse drenada para resolver os mais amargos problemas que dificultam a sobrevivência em Países subdesenvolvidos ou em via de desenvolvimento.
Poder-se-ia pensar que o fundo jamais aplicaria recursos em Países ricos o que é equivocado cogitar, já que mesmo em Nações cujo produto interno bruto supera 5 trilhões de dolares existem multidiferenças e bastante distanciamento entre ricos e pobres. Está lançada a idéia de se criar um fundo internacional de combate à miséria a partir de remunerações de pessoas físicas acima de um milhão de dolares e jurídicas a partir de cinco milhões de dólares,com alíquotas variáveis de tal sorte que o gerenciamento ficaria em mãos de uma cúpula de cinco membros com mandato de 3 anos sem direito à renovação.
Não custa tentar mais uma forma de instrumentalizar meios de combate aos desníveis mundiais fruto de uma globalização financista e sem visão do contexto social da população mais necessitada.
Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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O Brasileiro Waldir Pires
Posted: 01 Aug 2017 04:12 AM PDT
Waldir Pires
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque
Nesse tempo de mediocridades triunfantes, de carência de vocações públicas, reencontrar em Salvador o velho amigo Waldir Pires foi testemunhar uma parte decente da história política brasileira. Aos 91 anos, lúcido e ativo na defesa da democracia, ele sentencia: "A política é a única forma de produzir mudanças na sociedade. O governo democrático não é o governo da vontade pessoal do governante. Não há falta de inteligência nos dias atuais. Há falta de caráter. A civilização não pode ser a corrupção e o caos, a ansiedade e a opressão. A dignidade humana, os direitos existenciais, os valores da liberdade, devem ser o balizamento na sociedade democrática. É o ser humano a medida e o fim da sociedade humana.".
Ao longo de uma vida de vitórias e derrotas, nunca abdicou do fato de ser um homem público. Diferentemente dos tempos atuais, nunca usou o poder para servir-se, mas de ser um servidor na atividade pública. No legislativo, como deputado federal, foi um formulador de leis modernas. No executivo, em diferentes administrações, imprimiu seriedade e competência no enfrentamento dos desafios que se apresentavam. Nos idos de abril de 1964, era Consultor Geral da República, no deposto governo de João Goulart, integrando a primeira lista de cassados pelo novo regime. Exilado na França, tornou-se professor da Faculdade de Direito da Dijon e do Instituto de Altos Estudos da América Latina na Universidade de Paris, entre 1966 e 1970.
Na década de 70, retornou ao Brasil e, após 1979, com a aprovação da anistia, recuperou os direitos políticos, filiando-se ao MDB. Pela Bahia, em 1982, disputaria o senado e foi derrotado. Com a redemocratização e a eleição do seu velho amigo Tancredo Neves, seria nomeado Ministro da Previdência. Herdou situação de déficits, decorrentes das chamadas contas previdenciárias "Azul" e "Vermelha". Nelas o sistema financeiro privado pagava as aposentadorias e benefícios, mesmo não tendo provisionamento, e se creditavam na cobrança dos juros de mercado, elevando o déficit previdenciário. Era a conta "Vermelha". Já a conta "Azul" garantia aos bancos o recolhimento dos tributos previdenciários, com prazo de 90 dias para repassar ao governo o total arrecadado. Em realidade de alta inflação, os bancos lucravam duplamente. Ao eliminar o privilégio, o Ministro Waldir Pires garantiu longa sobrevida à previdência social. Foi uma gestão exituosa.
Em 1986, candidato ao governo da Bahia, obteve histórica vitória, derrotando poderosas forças da hereditária oligarquia baiana. Em janeiro de 1989 (encontrava-me em Salvador), durante almoço no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, o assunto abordado era a eleição direta para a presidência da República. A maioria dos presentes defendia a candidatura do governador Waldir Pires, para a disputa presidencial, pelo PMDB. Na dupla condição de deputado federal e vice-presidente do Diretório Nacional do partido, argumentei contrariamente, apontando as duas principais razões: primeiro, o candidato partidário deveria ser Ulysses Guimarães; segundo, se fosse candidato Waldir Pires teria de renunciar ao governo da Bahia. Meses depois, em Brasília, na convenção nacional, ele disputaria com Ulysses a indicação e seria derrotado.
Tragicamente, em nome da unidade partidária, convenceram o governador a ser o vice de Ulysses, com a falsa argumentação de que em curto espaço de tempo, por falta de carisma eleitoral, o deputado Ulysses Guimarães renunciaria e Waldir Pires assumiria a disputa presidencial. Ao deixar o governo da Bahia, assumiu o vice-governador, Nilo Coelho, que reformularia radicalmente a administração, gerando atrito com o antecessor. No final da eleição a chapa Ulysses – Waldir foi tragada e destroçada com pífio resultado eleitoral. Naquela eleição também foi derrotado o PMDB histórico que escreveu indelével momento na redemocratização brasileira.
Meses depois, o governador Orestes Quércia, de São Paulo, aliado a outros governadores e parlamentares, desferiria o golpe mortal, destituindo Ulysses da direção partidária, gerando o que é o PMDB atual, uma federação de oligarquias regionais, onde ética e princípios tem valor relativo e a pecúnia valor absoluto. Em 1990, Waldir Pires se elegeria, com a maior votação registrada na história política da Bahia, deputado federal na legenda do PDT. E nos últimos anos, serviu ao Brasil na estruturação da CGU (Controle Geral da União) e emprestando sua inteligência na titularidade do Ministério da Defesa.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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A Verdade sobre o Caso Parasar
Posted: 01 Aug 2017 04:11 AM PDT
Capitão Sérgio Macaco (e)
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
Durante mais de 20 anos, diversos historiadores e uma série enorme de reportagens publicadas pela imprensa, no Brasil e no exterior, e versões levadas ao ar em programas de TV, abordaram de forma distorcida e mentirosa o chamado "Caso Parasar", massacrando (esse é o verbo correto) o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, sob a alegação de que teria dado ordens, em 1968, para que militares da 1ª Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento, conhecida como "Parasar", participassem na repressão às passeatas estudantis, naquele ano, no Rio de Janeiro, bem como ordens para que políticos da oposição fossem mortos e o gasômetro, no Rio de Janeiro, fosse explodido.
Um desses historiadores, Jacob Gorender (que foi membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro e, depois da Revolução de 1964, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, organização que priorizava a luta armada) escreveu na página 164, capítulo "Turbulências de 68 e Fechamento Ditatorial", livro"Combate nas Trevas", que "o brigadeiro João Paulo Burnier havia ordenado em abril, a um grupo de 40 homens do Parasar (unidade de busca e salvamento da Aeronáutica) a execução de um plano de terrorismo em vasta escala. O capitão aviador Sérgio Miranda de Carvalho recusou-se a obedecer as ordens do brigadeiro Burnier, chefe do gabinete do Ministro da Aeronáutica Márcio de Souza e Mello. A posição do capitão aviador(sic), apoiado por colegas, frustrou o plano terrorista, mas lhe custou a reforma e afastamento definitivo da Força Aérea, em 1969". Não é verdade. Sobre o assunto, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier fez o que poderia fazer na esfera militar, requerendo, sucessivamente, a sucessivos ministros, ser submetido a um Conselho de Justificação, processo previsto na legislação militar, para defender-se das acusações que lhes eram imputadas e das quais tomava conhecimento através da imprensa escrita, da TV e de livros publicados. Em todo esse tempo, a imprensa e os historiadores, de modo geral, ao se referirem ao "Caso Parasar", muitas vezes fazendo referência, e até tornando públicos documentos sigilosos, nunca mencionaram os seguintes fatos: - que em 11 de setembro de 1968, o Ministro da Aeronáutica, Márcio de Souza e Mello, determinou a expedição de um documento a toda Força Aérea isentando o brigadeiro Burnier de qualquer responsabilidade, ante as alegações tornadas públicas pelo capitão Sérgio Miranda de Carvalho;
- que 10 anos depois, em abril de 1978, o Ministro da Aeronáutica, Joelmir Campos de Araripe Macedo, mandou divulgar uma informação destinada ao conhecimento de todos os oficiais da Força Aérea, reiterando que o brigadeiro Burnier nenhuma participação tivera nos fatos que periodicamente vinham sendo publicados pela imprensa, relacionados com o "Caso Parasar";
- que em 29 de maio de 1980, o Ministro da Aeronáutica, Delio Jardim de Mattos, indeferiu um requerimento de novembro de 1979 - época em que se desencadeara uma nova fase da campanha de inverdades sobre o chamado "Caso Parasar" - no qual o brigadeiro Burnier solicitava a instauração de um Conselho de Justificação para que fosse julgado das acusações a si imputadas.
O Ministro Delio despachou o requerimento afirmando ser desnecessária a designação de um Conselho de Justificação porque "as acusações relacionadas com o Caso Parasar eram inadmissíveis, após análise da documentação pertinente bem como dos registros da época". O Despacho continha também um elogio ao brigadeiro Burnier: "Oficial vibrante, de extrema dedicação à carreira, patriota sobejamente comprovado, de conduta digna, notável responsabilidade no cumprimento do dever e possuidor de elevado conceito entre superiores, pares e subordinados". Em 1985, um ano político-eleitoral, no qual muitos políticos cediam às pressões dos militares punidos pela Revolução de Março de 1964, com aspirações de anulação das punições sofridas, com promoções e ressarcimentos pecuniários, como viria a acontecer após a Constituição de 1988, o chamado "Caso Parasar" voltou aos jornais. Novamente o brigadeiro Burnier requereu um Conselho de Justificação, e o então Ministro da Aeronáutica, Otávio Júlio Moreira Lima, assim como seus antecessores haviam decidido, indeferiu o pedido. Em seu Despacho, escreveu o Ministro: "Toda a documentação do caso foi pormenorizadamente reexaminada, nada se encontrando capaz de ensejar um Conselho de Justificação". Isso significou, em outras palavras, que nada existia de que o brigadeiro Burnier tivesse de justificar-se. Além dessas manifestações de quatro diferentes e consecutivos ministros da Aeronáutica, o capitão Sérgio Miranda, mais conhecido como "Sérgio Macaco", ao longo dos anos tentou conseguir que sua situação de militar reformado pelo Ato Institucional nº 5 fosse revista por quatro presidentes da República, valendo-se, para tanto, de amigos e padrinhos. Não foi atendido por nenhum deles. Em todos esses anos, uma única reportagem contou a verdadeira história do "Caso Parasar". Ela foi publicada no jornal "O Estado de São Paulo" de 20 de outubro de 1985, assinada pelo jornalista Flávio Galvão. Como - já dizia Trotsky - "a verdade é revolucionária", optamos por transcrevê-la a seguir: "Da mesma natureza que as estórias do Monstro do Loch Ness e do Abominável Homem das Neves, frutos exclusivamente dos delírios da imaginação, o impropriamente chamado "Caso Parasar" desde 1968 freqüenta as colunas de jornais e revistas brasileiras, periodicamente, nos momentos em que escasseiam os assuntos do gosto do público ávido de sensacionalismo barato, ou então de efervescência política, como o atual, em que abundam, os pescadores de águas turvas. Falar em Parasar, decorridos 18 anos, torna obrigatório que se faça um retrospecto, pois somente hoje os que contam trinta ou mais anos de idade é que poderão ter alguma informação - e ainda assim nem se sabe se correta - sobre o assunto. Derrotados em 1964, quando já se julgavam muito próximos da tomada do poder, os esquerdistas - e sob esta denominação se incluem todos os grupos e matizes, do vermelho ao róseo, dos de obediência moscovita aos cubancheros, maoístas, albaneses, etc - passado o primeiro impacto, passaram a organizar-se para o que hoje eufemisticamente chamam de "luta armada", expressão que deve ser entendida como guerrilha e terrorismo. Em livro recentemente publicado, ex-terrorista explicita, clara e expressamente, os objetivos desses grupos esquerdistas: "a destruição das instituições burguesas, das forças de representação políticas tradicionais, do aparelho judiciário e das Forças Armadas". Como se vê, não estava a esquerda interessada na restauração da plenitude democrática, muito ao contrário... O ano de 1968 marca o início dos choques entre estudantes, manipulados pelos ativistas da minoria esquerdista, e as forças encarregadas, constitucionalmente - ainda não fora instituído o AI-5 -, de manter a Lei e a Ordem. Em um desses choques, no Rio, morreu um estudante, o que levou a esquerda a promover uma manifestação contra o governo e contra o regime, no dia 4 de abril de 1968. Para evitar mais graves perturbações da ordem pública, montaram as autoridades uma operação de policiamento preventivo, a ser executada pelas três Forças Armadas, sob comando do Exército, mais precisamente do comandante da Divisão Blindada. Esse comandante era o general Ramiro Tavares Gonçalves, velho conhecido dos paulistas, pois aqui serviu durante largo período e já há muito na reserva depois de ter atingido o mais alto posto da hierarquia. A participação da Aeronáutica nessa operação de policiamento foi quase simbólica, pois, como ninguém ignora, é pequeno o seu contingente de terra representado pela Infantaria de Guarda. A pedido do Exército, a 3ª Zona Aérea (hoje 3º COMAR) pôs à disposição do comandante da Divisão Blindada uma minúscula Unidade: a 1ª Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento, comumente conhecida por Parasar. Em face de maliciosas distorções ou de generalizada ignorância é de se esclarecer, desde logo, que o Parasar é uma Unidade militar, não um grupo do Exército da Salvação, nem de escoteiros ou de bombeiros amadores. Suas funções foram definidas por Portaria expedida durante o governo de João Goulart e compreendem prestar socorro às vítimas de acidentes aeronáuticos, assegurar a sobrevivência e o resgate de aeronaves acidentadas, e executar missões especiais (grifado pelo autor do artigo) compatíveis com o preparo de seu pessoal. Militares profissionais, treinados para atuação em situações especiais de risco, os homens do PARASAR estavam adrede-recomendados para trabalhos como seria o de policiamento preventivo no dia 4 de abril de 1968, que poderia exigir rápida capacidade de avaliação, de decisão e de execução. O comandante do Parasar era o então major Gil Lessa de Carvalho, da Infantaria de Guarda da Aeronáutica. Foi ele quem chefiou os 14 homens (grifado pelo autor do artigo) do Parasar (dois oficiais e 12 graduados) que, divididos em três grupos, participaram da operação de policiamento preventivo. Recebeu ele, juntamente com os outros dois oficiais - capitão Loris Arêas Cordovil e primeiro-tenente João Batista Magalhães - as necessárias instruções do general Ramiro Tavares Gonçalves que, em resposta a uma pergunta, esclareceu que se fossem agredidos ou atacados por perturbadores da ordem os homens do Parasar, que estavam armados, deveriam defender-se. Ponto final. A operação decorreu, felizmente, sem quaisquer incidentes. Registre-se, logo, que com essa operação nada teve a ver o brigadeiro-do-ar João Paulo Moreira Burnier. Aliás, ele acabara de ser elevado ao generalato, recebendo suas primeiras estrelas e, aguardando designação, encontrava-se à disposição do gabinete do Ministro da Aeronáutica, então o marechal-do-ar Márcio de Souza e Mello. Àquela época, servia no Parasar, embora não fosse oficial combatente mas intendente, um capitão que, por ocasião da operação de policiamento realizada no dia 4 de abril, nem sequer estava no Rio, mas em Manaus, em gozo de férias. Retornando ao Rio, esse capitão soube da participação do Parasar, por comentários de terceiros, não tendo qualquer informação direta pela simples razão de sua ausência do Rio. Apesar disso e como se fosse competente para decidir o que as unidades da Aeronáutica devem ou não fazer, passou a fazer críticas sobre a participação do Parasar, afirmando - é de pasmar - que os seus homens só poderiam ser escalados para "missões humanitárias..." Esta é a base factual do chamado "Caso Parasar". Nessa linha de comportamento que configurava transgressão disciplinar, o capitão intendente, por motivos que objetivamente se ignoram, mas que se pode imaginar, licitamente, tivessem bases pessoais, ideológicas e políticas, passou a promover sub-reptícia campanha contra o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, um dos mais prestigiosos militares da FAB, chefe de família modelar, profissional de sólida reputação, democrata provado, anticomunista convicto e um dos articuladores da Revolução de 1964. Obviamente, as críticas e insinuações do capitão intendente, propaladas à sorrelfa, à socapa, não poderiam passar in albis para os escalões superiores da FAB e para o próprio Ministro da Aeronáutica. Descobriu-se que as"idéias" dele a respeito da atuação do Parasar - as quais configuravam erronias e heresias do ponto de vista militar - estavam infeccionando aquela pequena Unidade, sendo que a infecção já contaminava algumas outras, como, por exemplo, o 1º Esquadrão de Reconhecimento Fotográfico, com sede no Campo de Marte, em São Paulo. O Ministro da Aeronáutica entendeu que era preciso pôr fim a isso, por meio de instrução a tais unidades. Foi assim que designou o brigadeiro Burnier, que então respondia interinamente pela chefia de seu gabinete, para fazer uma palestra para os homens do Parasar. Tal palestra foi realizada no dia 14 de junho de 1968. Nela, Burnier deixou claro que o Parasar era uma Unidade militar e como tal podia ser empregada não apenas em missões específicas de rotina, mas também em missões especiais, à vista do treinamento especializado de seus homens. Exemplificando, para fins didáticos, lembrou a propósito a atuação de unidades semelhantes dos Estados Unidos na guerra do Vietnã: para resgatar feridos e acidentados, elas com freqüência tinham de combater como qualquer outra Unidade - o que, aliás, o cinema tem mostrado à farta. Por outras palavras, o Parasar podia - e pode - ser empregado e missões propriamente militares, até de combate, além de suas tarefas de busca e salvamento. Por outro lado, Burnier procurou explicar o que são missões especiais, determinadas pela cadeia hierárquica de comando, e acentuou que elas não se confundem com o que, impropriamente sob essa denominação se realizara durante o governo de João Goulart com o objetivo de assassinar o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, missão - como se recorda - comandada por um general, "O Faz Tudo", e que terminou em rotundo fracasso. Dos 7 oficiais do Parasar que assistiram à palestra de Burnier, 6 entenderam-na perfeitamente e sempre declararam, confirmaram e corroboraram que, em síntese, esse fora o cerne dela. Somente um Oficial - aquele mesmo capitão intendente - nada entendeu ou entendeu às avessas. Nada tendo entendido, como se pode perfeitamente concluir, isso não o impediu de passar a propalar uma versão, por ele fabulada, de que o brigadeiro Burnier pregara o emprego do Parasar na liquidação de adversários do regime e do governo e na prática de atentados como explosão de gasômetros, postos de gasolina, etc, do que se culparia, depois, os comunistas. Atente-se para, que, inicialmente, se acusava Burnier, só de preconizar o emprego do Parasar para isso; ao longo de 18 anos, a fabulação foi-se ampliando e já se chegou a dizer que o tal capitão impediu a execução desses crimes e atentados, como se realmente em algum momento tivesse sido dada alguma ordem nesse sentido. O capitão intendente veio a sofrer penalidades disciplinares pelas transgressões que insistia em cometer. Mas, tantas pintou e bordou que contra ele se instaurou um processo final, nos termos da legislação então vigente, que englobou tudo e que terminou com a proposta de seu alijamento da Força Aérea Brasileira e de cassação de seus direitos políticos por 10 anos. Esse processo foi presidido pelo coronel Evandro Lima Araújo, hoje tenente-brigadeiro da reserva, e a proposta de punição acolhida pela Junta Militar que exerceu o Poder Executivo no impedimento, por moléstia, do marechal Costa e Silva. Entre os episódios iniciais e a punição medeou mais de um ano, a evidenciar que não foi uma decisão tomada de afogadilho, mas sim uma decisão que resultou de investigações e da colheita de provas. Tudo isso foi narrado, minudentemente, pelo jornal O Estado de São Paulo, cuja isenção e responsabilidade são notórias, em suas edições de 5 de outubro de 1968 e em 12 de março de 1978, relatos esses jamais contestados. E foi à luz da apuração dos fatos realizada pelo jornal que o campeão da luta pelas liberdades democráticas, Júlio de Mesquita Filho, em editorial publicado no seu jornal, em 6 de outubro de 1968, fez o diagnóstico do chamado "Caso Parasar":
"Estamos, portanto, diante de um novo episódio da campanha sub-reptícia que os derrotados de março de 1964 desenvolvem na área militar para quebrar primeiro a unidade de cada Arma e, depois, a união das três Forças Armadas".
Carlos I. S. Azambuja é Historiador. |
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