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Israel bloqueia fronteiras com territórios palestinosPosted: 05 Oct 2017 10:44 PM PDT |
Supremo decreta que Lei da Ficha Limpa vale até mesmo para atos com condenação anterior a elaPosted: 05 Oct 2017 10:26 PM PDT![]()
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (4), em uma votação apertada – 6 votos a 5 – a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010, para barrar a candidatura daqueles que tiverem sido condenados antes dela por órgãos colegiados do Judiciário. O entendimento que prevaleceu é que os critérios de elegibilidade do candidato têm de ser verificados no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos.
O julgamento começou na semana passada, foi suspenso quando o placar estava 5 a 3 pela aplicação retroativa da lei. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que já tinha votado, voltou a criticar o texto da lei. Para ele, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Ficha Limpa. "É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito", disse.
O primeiro voto proferido na quarta-feira foi do ministro Marco Aurélio Mello, contra a retroatividade, por entender que isso provocaria insegurança jurídica e seria o "fim do estado democrático de direito". "Se pudesse, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica, em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica", afirmou.
Em seguida, Celso de Mello manifestou se contra a retroatividade, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas – com seu voto, o placar ficou empatado em 5 a 5.
Última a votar, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate – ela decidiu validar a retroatividade da lei. No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura, o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. O processo, que tem repercussão geral e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.
A decisão não deve impedir ninguém de disputar a eleição de 2018, já que todos os que foram condenados por um órgão colegiado antes da vigência da lei, em junho de 2010, já teriam cumprido o prazo de oito anos de inelegibilidade até a próxima disputa eleitoral. Devem ser afetados os processos de quem disputou as eleições anteriores e está tendo a candidatura questionada – nesta quinta-feira, o STF ainda deve se reunir para decidir quem será exatamente afetado pela decisão.
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Museu de Paris incentiva pais a levarem filhos para ver gente nuaPosted: 05 Oct 2017 10:20 PM PDT |
Avião que promete cumprir rota Brasil-EUA em apenas quatro horas fará primeiro vôo de testePosted: 05 Oct 2017 09:54 PM PDT |
Banco de Andorra participou de fraude na compra da petroquímica pela empreiteira propineira OdebrechtPosted: 05 Oct 2017 09:30 PM PDTA compra da empresa petroquímica Quattor-Unipar pela Odebrecht e Petrobras foi realizada por meio de um banco acusado de lavagem de dinheiro e é suspeita de ter sido realizada de forma fraudulenta. Investigações realizadas pela polícia de Andorra apontam que o esquema envolveu a instituição Banca Privada d'Andorra. Documentos confirmam que o banco acusado de ser um centro de lavagem de fundos foi de fato amplamente usado pela Odebrecht para realizar negócios suspeitos e pagamentos de propinas. O BPA, em 2015, foi acusado pelo Tesouro Americano de operar para grupos criminosos de todo o mundo, inclusive para a máfia russa.Para a compra da Quattor, em 2010, a Odebrecht e a Petrobras pagaram US$ 500 milhões e permitiu que a Odebrecht Braskem se transformasse na maior petroquímica da América Latina. Para isso, foram identificados pagamentos de US$ 150 milhões para o então presidente da Unipar Carbocloro, Frank Geyer. A polícia de Andorra tem indícios de que a compra ocorreu sem o conhecimento dos acionistas e o pagamento ocorreu em contas na Suíça."Para realizar o negócio, a Odebrecht criou a fundação Lodore, de onde se autorizaria os pagamentos ocultos ao resto dos sócios da Braskem de 100 milhões de dólares, dos 150 acordados a favor de Frank Geyer Abubakir", indicou a polícia de Andorra. Ele, portanto, autorizaria a venda a favor da Odebrecht. "O pagamento teria de ocorrer de forma que não aparecesse nem fosse conhecido dos restos dos acionistas do consórcio (Unipar, Petrobras, outros acionistas minoritários e o CADE).Mas a investigação também revela o uso do BPA para permitir que a transação fosse realizada. Nos documentos, a sociedade panamenha Lodore Foundation teria sido usada. Gerentes e representantes da fundação e do banco ainda teriam tido um "papel importante na logística, formulação e construção dos emaranhados societários para operações triangulares em beneficio de Odebrecht através da BPA", diz a polícia.Para realizar a compra fraudulenta, a polícia de Andorra ainda registrou uma complexa operação, que envolveu até mesmo a compra de papéis do Tesouro Americano. Na semana passada, o Estado havia revelado com exclusividade essa prática da Odebrecht. Para realizar a transação, o banco sob suspeita ainda cobrou comissões de 2,5% de todo o volume movimentado. |
Autoridades suiças estão prontas para colaborar com Brasil e congelar os ativos financeiros do cartola NuzmanPosted: 05 Oct 2017 09:22 PM PDTA Suíça vai cooperar com o Ministério Público para identificar, congelar e eventualmente devolver os recursos de Carlos Arthur Nuzman aos cofres dos bancos do País. O Departamento de Justiça e Polícia da Suíça recebeu um pedido de cooperação no dia 28 de setembro, referente aos ativos do dirigente brasileiro. Entre os pedidos da Justiça está o confisco de contas bancárias e de barras de ouro, em Genebra e Lausanne. Mas o que os procuradores brasileiros ainda pedem é que os investigadores suíços identifiquem todas as contas em nome de Nuzman, assim como aquelas em que ele poderia ser beneficiário.Os bancos suíços, diante da informação, ainda têm a obrigação de informar às autoridades sobre eventuais contas que possam existir relacionadas com o brasileiro. Nesta quinta-feira, o Departamento de Justiça repassou o pedido de cooperação do Brasil ao Ministério Público Federal, em Berna, para que ele seja "executado". Uma ação deve ocorrer nos próximos dias e, diante da urgência do caso, o congelamento pode ocorrer com certa rapidez para evitar a fuga dos recursos.A decisão de Berna foi tomada depois que uma análise preliminar determinou a existência de fato dos ativos e comprovou que as suspeitas estão baseadas em indícios concretos. Em Genebra, Nuzman teria guardado 16 barras de ouro, enquanto num banco em Lausanne uma outra conta seria ainda também usada pelo cartola brasileiro.A polícia brasileira descobriu nos computadores do dirigente e-mails no quais ele se dirigia à Federação Internacional de Atletismo, solicitando que pagamentos fossem realizados a uma conta em Lausanne. A entidade era governada por Lamine Diack, acusado de estar no centro do escândalo de compra de votos para as sedes dos Jogos Olímpicos.Nuzman argumentou que o e-mail se referia a pagamentos de despesas de seus trabalhos como membro da Comissão de Ética da entidade de Diack. Agora, o Ministério Público quer saber todos os depósitos que passaram pela conta, assim como outras movimentações que possam ter envolvido bancos suíços. Com os documentos em mãos, Berna repassará as informações aos procuradores brasileiros. No caso da Lava Jato, foi justamente a cooperação dos suíços que permitiu desmontar uma ampla rede de pagamento de propinas. |
Ex-procurador Marcelo Miller teve cinco reuniões no escritório da Trench antes de pedir licença do Ministério PúblicoPosted: 05 Oct 2017 08:25 PM PDT |
Instituto Lula perde isenção tributáriaPosted: 05 Oct 2017 04:46 PM PDTA Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula nos anos de 2012, 2013 e 2014. O ato da Delegacia Regional da Receita em São Paulo, assinado por Guilherme Bibiani Neto, vale para o Imposto de Renda de pessoa jurídica e para a contribuição social sobre o lucro líquido do contribuinte. |
Terrorista italiano Cesare Battisti tem prisão preventiva decretadaPosted: 05 Oct 2017 04:35 PM PDT |
Deputado federal presidiário em semiaberto vira garoto de recados da J&FPosted: 05 Oct 2017 02:51 PM PDT |
PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada continuará relator de denúncia contra TemerPosted: 05 Oct 2017 02:10 PM PDT |
Morreu Ruth Escobar, a grande dama do teatro e da cultura brasileiraPosted: 05 Oct 2017 01:37 PM PDT |
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